TRF1 - 0002313-80.2016.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO GONCALVES REIS

CPF *88.***.*10-82

SIRLANY DA SILVA MATOS

CPF *05.***.*35-71

IRIS DA SILVA ANDRADE

CPF *97.***.*59-20

JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA

CPF *88.***.*01-91

LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA

JAILSON MATOS DA SILVA

CPF *71.***.*96-15

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*49-34

AMARILDO DE OLIVEIRA GOES

CPF *17.***.*24-53

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA

CPF *08.***.*09-91

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA

CPF *04.***.*92-74

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

CPF *91.***.*33-15

NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO

CPF *22.***.*13-01

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB: 20591/BA

CPF *01.***.*17-83

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES

OAB: 40165/BA

CPF *27.***.*37-19

FERNANDA DUTRA DE SANTANA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 10:53

    Juntada de informação

  • 01/06/2022 16:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/05/2022 13:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/05/2022 13:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/05/2022 18:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2022 16:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOES em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de JAILSON MATOS DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de SIRLANY DA SILVA MATOS em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES REIS em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:46

    Decorrido prazo de IRIS DA SILVA ANDRADE em 23/05/2022 23:59.

  • 01/05/2022 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2022 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/04/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 10:05

    Juntada de informação

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de FERNANDA DUTRA DE SANTANA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:52

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:34

    Juntada de informação

  • 29/03/2022 18:47

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/03/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 29/03/2022 17:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/03/2022 16:22

    Juntada de substabelecimento

  • 29/03/2022 15:54

    Juntada de outras peças

  • 29/03/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 04:01

    Decorrido prazo de DENILTON GONCALVES MESQUITA em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 17:08

    Juntada de diligência

  • 24/03/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 23:18

    Juntada de diligência

  • 23/03/2022 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 12:10

    Juntada de informação

  • 21/03/2022 12:05

    Juntada de informação

  • 21/03/2022 12:03

    Juntada de informação

  • 15/03/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:11

    Juntada de informação

  • 24/02/2022 12:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2022 16:35

    Juntada de informação

  • 21/02/2022 13:51

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 29/03/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 18/02/2022 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2022 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2022 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2022 15:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2021 17:09

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 17:09

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOES em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:35

    Decorrido prazo de SIRLANY DA SILVA MATOS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:32

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:30

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:23

    Decorrido prazo de JAILSON MATOS DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:18

    Decorrido prazo de IRIS DA SILVA ANDRADE em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:08

    Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES REIS em 26/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 05:46

    Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 05:45

    Decorrido prazo de GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 05:45

    Decorrido prazo de KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 05:45

    Decorrido prazo de CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 05:44

    Decorrido prazo de NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO em 23/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:58

    Juntada de informação

  • 10/11/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/11/2021 11:29

    Juntada de informação

  • 03/11/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de IRIS DA SILVA ANDRADE em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de JAILSON MATOS DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de SIRLANY DA SILVA MATOS em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES REIS em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA em 30/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:32

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:46

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 09/09/2021 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 10:09

    Outras Decisões

  • 30/07/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 07:58

    Juntada de informação

  • 12/07/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 17:34

    Juntada de resposta à acusação

  • 08/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOES em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 21:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/05/2021 17:32

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 02:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de SIRLANY DA SILVA MATOS em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de IRIS DA SILVA ANDRADE em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de JAILSON MATOS DA SILVA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES REIS em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 10/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:45

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOES em 03/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:37

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA em 03/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 21:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 12/02/2021 12:30

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002313-80.2016.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (17ª)

  • 13/01/2021 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (16ª)

  • 13/01/2021 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (15ª)

  • 13/01/2021 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (14ª)

  • 13/01/2021 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (13ª)

  • 13/01/2021 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (12ª)

  • 13/01/2021 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª)

  • 13/01/2021 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

  • 13/01/2021 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 13/01/2021 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 13/01/2021 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 13/01/2021 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 13/01/2021 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 13/01/2021 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 13/01/2021 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 13/01/2021 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/01/2021 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2020 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2020 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 07:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2020 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2020 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2020 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2020 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2020 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 04/05/2020 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 466

  • 04/05/2020 14:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2020 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2020 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2019 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 12:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/11/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2019 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2019 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 89621

  • 18/09/2019 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 89614

  • 18/09/2019 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89612

  • 18/09/2019 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89604

  • 22/08/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/03/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2019 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2019 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 18:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/03/2018

  • 15/03/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2017 12:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/12/2017 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 04/12/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5003

  • 27/09/2017 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5002

  • 15/08/2017 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2017 11:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 13:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/12/2016 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 11:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/10/2016 16:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/09/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2016 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/07/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2016 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2016 17:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 04/07/2016 18:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/06/2016 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2016 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2326

  • 24/05/2016 18:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2294

  • 24/05/2016 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2293

  • 13/05/2016 10:15

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 15:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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