TRF1 - 0006104-62.2014.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

ESTADO DE RORAMA

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.470/0001-44

FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 937/RR

CPF *88.***.*61-72

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB: 114/RR

CPF *12.***.*27-68

HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA

OAB: 262/RR

CPF *18.***.*49-72

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS

OAB: 1752/RR

CPF *24.***.*73-49

THIAGO PIRES DE MELO

OAB: 938/RR

CPF *01.***.*82-76

PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

OAB: 861/RR

CPF *98.***.*89-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/06/2022 17:34

    Juntada de Informação

  • 29/04/2022 16:57

    Juntada de contrarrazões

  • 04/04/2022 16:07

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2022 19:37

    Juntada de contrarrazões

  • 04/03/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 00:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 12:31

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 02:46

    Decorrido prazo de RORAIMA ENERGIA S.A em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 11:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2021 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 18:21

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de RORAIMA ENERGIA S.A em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:42

    Juntada de parecer

  • 14/09/2021 20:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 15:46

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 02:47

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAMA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de RORAIMA ENERGIA S.A em 26/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 12:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/06/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 02/06/2021 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0006104-62.2014.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RORAIMA ENERGIA S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - FEMARH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 22:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 12:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2020 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2020 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2020 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PERITO...

  • 20/02/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20201269

  • 05/02/2020 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/01/2020 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2020 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20200269

  • 22/01/2020 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2020 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 07/01/2020 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PGE Nº 201915570

  • 07/01/2020 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 201915396

  • 09/12/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/12/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/11/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

  • 23/10/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201911543

  • 10/09/2019 11:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) DESIGNAÇÃO COMO PERITO

  • 18/07/2019 10:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA PERITO

  • 07/06/2019 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA O PERITO

  • 22/03/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2019 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DE FL.1578V

  • 17/12/2018 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 201816881

  • 01/10/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 318/2018

  • 07/08/2018 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20187893

  • 30/04/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2018 09:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/12/2017 08:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO...

  • 06/11/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 201715908

  • 18/09/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FAMARH Nº 201715290

  • 18/09/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201715237

  • 25/08/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DJE N° 156 EM 25/08/2017

  • 23/08/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2017 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 201712819

  • 03/08/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20179408

  • 09/06/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

  • 16/05/2017 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1541/1546

  • 12/05/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/04/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20175735

  • 19/04/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A PROGE

  • 24/02/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

  • 16/02/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 2574

  • 16/02/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2573

  • 16/02/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2017 19:03

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 09/01/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/12/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO A PERÍCIA...

  • 01/12/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20469

  • 14/11/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 24/10/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 19041

  • 10/10/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 18218/16

  • 10/10/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 17974/16

  • 07/10/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 30/09/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETIDOS PARA MPF

  • 30/09/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2016 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12810

  • 22/07/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 31/05/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9261

  • 30/05/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 7811/16

  • 11/05/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 7543/16

  • 09/05/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FEMARH

  • 27/04/2016 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS, 7 VOLUMES, NÃO QUIS LEVAR OS ANEXOS

  • 20/04/2016 11:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/04/2016 10:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/04/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE RORAIMA

  • 12/04/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF, VIII, N°63 EM 11/04/2016

  • 06/04/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPF...

  • 17/02/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 12:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 259

  • 13/01/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2016 12:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 1317/1335

  • 12/01/2016 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - (...) DIANTE EXPOSTO INDEFIRO A LIMINAR E O PEDIDO DE NOVA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS...

  • 04/12/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FEMARH Nº 201517455

  • 12/11/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 19/10/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16013

  • 19/10/2015 17:23

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO N. 16012

  • 16/10/2015 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR UMA HORA

  • 17/08/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA 17/08/15.

  • 03/08/2015 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A SECRETARIA CERFIFIQUE SE O AUTOR FORNECEU CÓPIA DO ADITAMENTO E SE OS REQUERIDOS O RECEBERAM QUANDO DORA CITADOS...

  • 29/07/2015 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10910

  • 29/07/2015 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AUTOR ACERCA DAS PRELIMINARES...

  • 14/07/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 09:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 9740

  • 08/07/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

  • 17/06/2015 14:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 8569

  • 17/06/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE UM DIA

  • 16/06/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO À ANEEL, ...

  • 15/06/2015 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 15:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/06/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 8104

  • 15/06/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6382

  • 15/06/2015 11:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 6381

  • 09/06/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 16:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA DE 5 DIAS

  • 15/04/2015 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2015 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 8, 9, 10/2015.

  • 15/04/2015 13:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/03/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 09/03/2015 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ATENTO AO DESPACHO DE FL. 637, A SECRETARIA CERTIFIQUE A CITAÇÃO E O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DOS REQUERIDOS. ATENTO AO DESPACHO DE FL 1214 A SECRETARIA CERTIFIQUE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA ANEEL E DA FEMARH. APÓS, RETORNEM

  • 18/02/2015 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 127/2015

  • 09/02/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 1784

  • 05/02/2015 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1600

  • 04/02/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 831

  • 28/01/2015 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. DE CARGA POR UMA HORA.

  • 14/01/2015 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE UMA HORA

  • 17/12/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22842

  • 16/12/2014 10:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/12/2014 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 201422798

  • 12/12/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22603

  • 28/11/2014 14:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 21948

  • 28/11/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 20986

  • 28/11/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20954

  • 28/11/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 2 DIAS

  • 17/11/2014 16:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF VI Nº216 DE 7/11/2014

  • 10/11/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

  • 04/11/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 374/2014

  • 04/11/2014 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ADMITO O ESTADO DE RORAIMA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DOS REQUERIDOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.

  • 29/10/2014 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 18818/14

  • 21/10/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº 374/2014

  • 10/10/2014 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE UMA HORA

  • 10/10/2014 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18175

  • 10/10/2014 09:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/10/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNANDO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO.

  • 07/10/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 17564/14

  • 30/09/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2014 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NÃO HAVENDO RISCO DE PERECIMENTO OU IRREVERSIBILIDADE, RESGUARDO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APÓS OS PRAZOS DE RESPOSTA.

  • 17/09/2014 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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