TRF1 - 0006459-42.2017.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB: 91311/SP

CPF *21.***.*50-16

YUN KI LEE

OAB: 165219/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 08:34

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 26/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 01:47

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 17/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 02/06/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0006459-42.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAM LINHAS AEREAS S/A.

    EDUARDO LUIZ BROCK - (OAB: SP91311) YUN KI LEE - (OAB: RJ165219) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENTREGUE VIA MENSAGEIRO

  • 28/02/2020 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2019 10:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2019 10:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENTREGUE VIA MENSAGEIRO

  • 22/05/2019 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANAAC

  • 21/02/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/06/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/03/2018 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 22/09/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/07/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2017 17:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/05/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 18:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/04/2017 18:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/04/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 03/03/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 09/02/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 16:25

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 09/02/2017 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2017 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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