TRF1 - 0000746-35.2016.4.01.3202

28/07/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022 15:31

Conclusos para decisão

14/03/2022 17:02

Juntada de questão de ordem

11/03/2022 12:32

Juntada de parecer

08/03/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022 16:53

Juntada de Certidão

08/03/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022 16:28

Conclusos para despacho

11/11/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021 13:01

Conclusos para despacho

31/07/2021 01:31

Decorrido prazo de PAULO ADNAEL ANDRADE DE ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MELITA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021 01:31

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE MENEZES em 30/07/2021 23:59.

24/07/2021 01:30

Decorrido prazo de DENIS DANTAS DE ALBUQUERQUE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021 01:30

Decorrido prazo de DENISE DANTAS DE ALBUQUERQUE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021 01:30

Decorrido prazo de GIULER DA SILVA ALBUQUERQUE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021 01:08

Decorrido prazo de DIANA DANTAS DE ALBUQUERQUE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021 01:08

Decorrido prazo de MARIVALDA ANDRADE MARINHO em 23/07/2021 23:59.

06/07/2021 13:00

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021 18:14

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

03/06/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

02/06/2021 00:00

Intimação

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 10:41

Juntada de Certidão de processo migrado

01/06/2021 10:39

Juntada de Certidão

01/06/2021 10:20

Juntada de Certidão

31/05/2021 16:17

Juntada de volume

26/05/2021 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021 15:19

MIGRACAO PJe CANCELADA

25/05/2021 15:19

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/04/2021 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021 12:03

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/04/2021 12:03

MIGRACAO PJe CANCELADA

26/03/2021 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12/03/2020

17/03/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12/03/2020

10/03/2020 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2020 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2020 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

20/01/2020 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

02/12/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

02/12/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

25/11/2019 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2019 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF

18/10/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ESPECIFICAR PROVAS

18/10/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ESPECIFICAR PROVAS

01/10/2019 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) Manifestação do requerido Ulysses de fls. 508 - 511

01/10/2019 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) Manifestação do requerido Ulysses de fls. 508 - 511

01/10/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Manifestação da requerida Maria Suely de fls. 504 - 507

01/10/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Manifestação da requerida Maria Suely de fls. 504 - 507

01/10/2019 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Manifestação da requerida Evelyn de fls. 500 - 503

01/10/2019 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Manifestação da requerida Evelyn de fls. 500 - 503

01/10/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação do requerido Antonio de fls. 496 - 499

01/10/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação do requerido Antonio de fls. 496 - 499

01/10/2019 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do requerido Almino de fls. 492 - 495

01/10/2019 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do requerido Almino de fls. 492 - 495

16/08/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019 16:17

Conclusos para despacho

29/07/2019 16:17

Conclusos para despacho

29/07/2019 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

29/07/2019 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

11/07/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

11/07/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

31/05/2019 18:46

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2019 18:46

CARGA: RETIRADOS MPF

12/04/2019 10:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/04/2019 10:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

05/04/2019 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA DA REQUERIDA MARIA SUELY

05/04/2019 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA DA REQUERIDA MARIA SUELY

05/04/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA DA REQUERIDA EVELYN ROSA

05/04/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA DA REQUERIDA EVELYN ROSA

28/03/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

08/03/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

18/01/2019 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2019 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018 15:27

Conclusos para decisão

16/05/2018 15:27

Conclusos para decisão

16/05/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER O RECEBIMENTO DA INICIAL DE FLS. 01-A/01-O.

16/05/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER O RECEBIMENTO DA INICIAL DE FLS. 01-A/01-O.

14/05/2018 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

14/05/2018 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

08/05/2018 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF

08/05/2018 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP CÍVEL N. 18/2017

07/05/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP CÍVEL N. 18/2017

07/05/2018 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP CÍVEL N.18/2017

07/05/2018 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP CÍVEL N.18/2017

07/05/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 18/2017

07/05/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 18/2017

02/05/2018 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2018 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA COMARCA DE TAPAUÁ, COBRANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CPC N. 18/2017

25/04/2018 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA COMARCA DE TAPAUÁ, COBRANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CPC N. 18/2017

28/02/2018 18:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL COM INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 18/2017

28/02/2018 18:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL COM INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 18/2017

19/12/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ANTÔNIO CÉSAR MELITA

19/12/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ANTÔNIO CÉSAR MELITA

30/11/2017 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

30/11/2017 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

30/11/2017 16:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL ENVIADO

30/11/2017 16:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL ENVIADO

13/10/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO DE PAULO ADNAEL ANDRADE DE ALMEIDA

13/10/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO DE PAULO ADNAEL ANDRADE DE ALMEIDA

26/09/2017 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO FNDE

26/09/2017 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO FNDE

15/08/2017 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFEST. - MUNICIPIO DE TAPAUA - REQUQER PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ISENÇÃO DO MUNICIPIO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE

15/08/2017 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFEST. - MUNICIPIO DE TAPAUA - REQUQER PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ISENÇÃO DO MUNICIPIO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE

15/08/2017 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST. - FNDE - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

15/08/2017 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST. - FNDE - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

10/08/2017 18:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 19/2017

10/08/2017 18:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 19/2017

10/08/2017 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 19/2017

10/08/2017 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 19/2017

03/08/2017 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF/AM

03/08/2017 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF/AM

29/05/2017 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PGF/AM

29/05/2017 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PGF/AM

26/04/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF FNDE

26/04/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF FNDE

25/04/2017 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

25/04/2017 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

24/04/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

24/04/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

24/04/2017 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

24/04/2017 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

20/04/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

20/04/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

06/04/2017 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/04/2017 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/04/2017 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 19/2017 REMETIDA À SJAM

03/04/2017 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 19/2017 REMETIDA À SJAM

03/04/2017 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 18/2017 REMETIDA À COMARCA DE TAPAUÁ

03/04/2017 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 18/2017 REMETIDA À COMARCA DE TAPAUÁ

29/03/2017 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2017 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/03/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/03/2017 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

23/01/2017 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

25/10/2016 13:11

Conclusos para decisão

25/10/2016 13:11

Conclusos para decisão

25/10/2016 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2016 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/10/2016 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA