08/09/2025 10:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01S para MGBHCIV13S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/08/2025 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 228
17/07/2025 21:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 09:14

Decisão interlocutória
04/07/2025 01:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/05/2025 18:15

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/05/2025 16:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado
13/12/2024 18:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
19/11/2024 00:15

Juntado(a) - Certidão
19/11/2024 00:11

Juntado(a) - Petição Inicial
08/03/2022 08:25

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS
08/03/2022 08:25

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
07/03/2022 17:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2022 17:17

Juntado(a) - OFÍCIO 037 2022 E COMPROVANTE DE DEPÓSITO
04/03/2022 15:46

Juntado(a) - documentos genericos
23/02/2022 14:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON APARECIDO LOPES
23/02/2022 14:16

Juntado(a) - E-MAIL CEF
23/02/2022 14:15

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
23/02/2022 14:15

Juntado(a) - CERTIDÃO
23/02/2022 14:14

Juntado(a) - OFICIO DE TRANSFERENCIA
23/02/2022 14:13

Juntado(a) - OFICIO DE TRANSFERENCIA
18/02/2022 08:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2022 08:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
18/02/2022 08:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
18/02/2022 08:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23644760
18/02/2022 08:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
15/02/2022 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
15/02/2022 08:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/02/2022 08:04

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2022 08:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23638486
15/02/2022 08:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
09/02/2022 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
09/02/2022 08:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/02/2022 08:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2022 08:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PETICAO INCIDENTAL
08/02/2022 08:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23633033
08/02/2022 08:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23633058
08/02/2022 08:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PETICAO INCIDENTAL
03/02/2022 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
03/02/2022 09:03

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/01/2022 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
21/01/2022 08:08

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/01/2022 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
13/01/2022 12:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/01/2022 12:17

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
12/01/2022 09:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2022 08:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
12/01/2022 08:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23610305
26/10/2021 15:35

Juntado(a) - OFICIO N°338 - 2021
26/10/2021 15:01

Juntado(a) - OFÍCIO N.337-2021
30/09/2021 09:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/09/2021 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
30/09/2021 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON APARECIDO LOPES
30/09/2021 09:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/09/2021 09:14

Juntado(a) - E-MAIL CEF
30/09/2021 09:13

Juntado(a) - CERTIDÃO E ATO DE SECRETARIA
30/09/2021 09:10

Juntado(a) - OFÍCIO
30/09/2021 08:55

Juntado(a) - OFÍCIO
29/09/2021 14:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/09/2021 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
29/09/2021 14:26

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
29/09/2021 08:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2021 08:14

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO DADOS BANCARIOS OUTROS DOCUMENTOS
29/09/2021 08:14

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23488889
28/09/2021 17:07

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO - SECAJ
28/09/2021 17:07

Juntado(a) - CÁLCULO - SECAJ
05/08/2021 13:44

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
04/08/2021 22:03

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
04/08/2021 22:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 22:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
04/08/2021 22:02

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
04/08/2021 09:31

Juntado(a) - TRÂNSITO E BAIXA
20/07/2021 14:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
20/07/2021 14:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
20/07/2021 14:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
20/07/2021 14:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23440979
15/06/2021 10:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/06/2021 09:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/06/2021 17:20

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
31/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 10/6/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD)
22/04/2021 20:15

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/04/2021 20:14

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA RECURSAL
28/09/2020 14:24

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2020 14:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
28/09/2020 14:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22988557
28/09/2020 14:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
21/08/2020 15:14

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2020 15:14

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22901783
21/08/2020 15:14

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
20/07/2020 21:57

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2020 21:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22831286
20/07/2020 21:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RENUNCIA DE MANDATO PETICAO INCIDENTAL
26/06/2020 11:25

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2020 11:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
26/06/2020 11:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/06/2020 11:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22767492
26/06/2020 11:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
26/06/2020 11:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22767492
16/06/2020 14:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/06/2020 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON APARECIDO LOPES
16/06/2020 14:55

Juntado(a) - CERTIDÃO E ATO - CRR AO RI
05/06/2020 20:59

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
05/06/2020 20:59

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
05/06/2020 20:59

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22721252
29/05/2020 15:54

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2020 15:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22692484
29/05/2020 15:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
07/05/2020 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/05/2020 12:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/05/2020 12:24

Juntado(a) - CERTIDAO
05/05/2020 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
28/04/2020 08:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/04/2020 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
28/04/2020 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON APARECIDO LOPES
28/04/2020 08:04

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/04/2020 18:12

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
27/04/2020 18:12

Juntado(a) - CONTA SECAJ
06/04/2020 17:21

Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA
05/04/2020 10:01

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
03/04/2020 12:35

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
03/04/2020 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/04/2020 12:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/04/2020 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
03/04/2020 12:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/04/2020 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON APARECIDO LOPES
03/04/2020 12:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/03/2020 22:50

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
24/03/2020 09:37

Juntado(a) - sentença
03/02/2020 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/02/2020 13:32

Juntado(a) - CONCLUSÃO
31/01/2020 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2020 14:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/01/2020 14:14

Juntado(a) - CERTIDÃO - DECURSO
14/11/2019 13:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/11/2019 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
13/11/2019 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
12/11/2019 15:52

Juntado(a) - DESPACHO
14/10/2019 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/10/2019 17:56

Juntado(a) - CONCLUSÃO
23/09/2019 13:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2019 13:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/09/2019 13:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21950738
23/09/2019 13:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL
16/09/2019 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2019 14:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/09/2019 14:23

Juntado(a) - CERTIDÃO
12/09/2019 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
12/09/2019 16:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/07/2019 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
30/07/2019 12:27

Juntado(a) - DESPACHO
29/07/2019 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/07/2019 14:11

Juntado(a) - CONCLUSÃO
13/06/2019 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/06/2019 14:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/06/2019 14:10

Juntado(a) - CERTIDÃO
10/06/2019 13:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 13:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/06/2019 13:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
10/06/2019 13:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21359221
10/06/2019 13:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
10/06/2019 13:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
10/06/2019 13:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21359221
04/06/2019 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
04/06/2019 13:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/04/2019 18:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019 18:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/04/2019 18:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21160685
30/04/2019 18:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO A CONTESTACAO OUTROS DOCUMENTOS
30/04/2019 18:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO A CONTESTACAO OUTROS DOCUMENTOS
15/04/2019 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/04/2019 14:36

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
15/04/2019 14:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/04/2019 14:35

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
18/02/2019 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
18/02/2019 14:43

Juntado(a) - AR EFETIVADO
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
11/02/2019 17:14

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20745982
25/01/2019 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
25/01/2019 09:49

Juntado(a) - CERTIDÃO
22/01/2019 15:51

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/01/2019 15:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/11/2018 00:06

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20423981
27/11/2018 00:06

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20423981
27/11/2018 00:06

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20423981
27/11/2018 00:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20423981
07/11/2018 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/11/2018 15:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/11/2018 15:21

Juntado(a) - Documentos Diversos
06/11/2018 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
06/11/2018 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/10/2018 12:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
09/10/2018 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2018 12:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
09/10/2018 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2018 13:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/09/2018 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
27/09/2018 13:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/09/2018 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
18/09/2018 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2018 07:52

Juntado(a) - DECISÃO
10/09/2018 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/09/2018 13:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/09/2018 13:41

Juntado(a) - CONCLUSÃO
10/09/2018 10:28

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/09/2018 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC B O OUTROS DOCUMENTOS
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA OUTROS DOCUMENTOS
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO RESPONSABILIDADE OUTROS DOCUMENTOS
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE NEGATIVACAO OUTROS DOCUMENTOS
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO PROCON OUTROS DOCUMENTOS
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE OUTROS DOCUMENTOS
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
05/09/2018 12:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19972237

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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