TRF1 - 0012241-69.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO SAMPAIO CORREA

CPF *85.***.*80-20

Advogados

CASSIA ESPOSITO NAGAO

OAB: 51654/DF

CPF *80.***.*20-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 11:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/05/2022 19:59

    Juntada de Informação

  • 11/05/2022 19:59

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 30/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO CORREA em 29/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:21

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 00:02

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012241-69.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012241-69.2013.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RODRIGO SAMPAIO CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIA ESPOSITO NAGAO - DF51654 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): RODRIGO SAMPAIO CORREA CASSIA ESPOSITO NAGAO - (OAB: DF51654) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 31 de março de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Turma Recursal da SJDF

  • 31/03/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2022 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2022 15:35

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO CORREA em 10/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 00:03

    Publicado Intimação de pauta em 03/03/2022.

  • 02/03/2022 15:20

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de fevereiro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal RECORRENTE: RODRIGO SAMPAIO CORREA Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIA ESPOSITO NAGAO - DF51654 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL O processo nº 0012241-69.2013.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 22-03-2022 Horário: 15:00 Local: Sala Ordinária I - 3ª Turma - Observação:

  • 24/02/2022 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:37

    Incluído em pauta para 22/03/2022 15:00:00 Sala Ordinária I - 3ª Turma.

  • 07/02/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2022 03:06

    Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO CORREA em 04/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 00:13

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012241-69.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012241-69.2013.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RODRIGO SAMPAIO CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIA ESPOSITO NAGAO - DF51654 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): RODRIGO SAMPAIO CORREA CASSIA ESPOSITO NAGAO - (OAB: DF51654) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Turma Recursal da SJDF

  • 26/01/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 02:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO CORREA em 13/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 20:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/11/2021 00:25

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012241-69.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012241-69.2013.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RODRIGO SAMPAIO CORREA Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIA ESPOSITO NAGAO - DF51654 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 17 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Turma Recursal da SJDF

  • 17/11/2021 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO CORREA em 11/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012241-69.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012241-69.2013.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RODRIGO SAMPAIO CORREA Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIA ESPOSITO NAGAO - DF51654 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 14 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Turma Recursal da SJDF

  • 14/10/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 00:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:33

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 25/08/2021 19:25

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 06/08/2021 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 06/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 09/08/2021.

  • 06/08/2021 13:03

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 28/06/2021 12:09

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 01/06/2021 02:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2021 18:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 20/05/2021 10:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

  • 30/04/2021 15:53

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 13:04

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR

  • 28/05/2019 13:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA FAZENDA

  • 11/12/2018 09:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2018 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 29/11/2018 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 30/11/2018.

  • 28/11/2018 16:18

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 08:51

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO JUIZ COORDENADOR

  • 19/11/2015 08:51

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM CONTRARRAZÕES AO RE

  • 04/09/2015 17:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 03/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/09/2015

  • 26/08/2015 15:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2015 15:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2015 15:00

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

  • 18/06/2015 16:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 18/06/2015 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/06/2015. PRAZO E-DJF1 06/07/2015

  • 19/05/2015 18:05

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 19/05/2015 18:04

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 08/05/2015 20:09

    SESSAO: REDESIGNADA - SESSAO DE 12/05/2015 REDESIGNADA PARA 14/05/2015 AS 10:30 HORAS

  • 07/05/2015 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 07/05/2015, COM VALIDADE DE 08/05/2015

  • 07/05/2015 15:32

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 12/05/2015

  • 26/03/2014 07:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014

  • 26/03/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014

  • 19/12/2013 16:43

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 17/12/2013 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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