TRF1 - 0023466-03.2010.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON REIS DA SILVA

CPF *37.***.*50-53

KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.527.452/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 20:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/04/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 22/05/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0023466-03.2010.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON REIS DA SILVA KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 11:24

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 13:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2019 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

  • 08/02/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2018 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 10:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/09/2017 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2017 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/07/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 26/07/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 23/05/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2016 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2016 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 16:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2016 15:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2016 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2016 18:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2016 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2015 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2015 12:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2015 12:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2015 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2015 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 04/03/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pleito da exeqte e determina redirecionamento da execução

  • 19/01/2015 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2014 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

  • 14/07/2014 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/03/2013 12:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2013 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 08:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/10/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2012 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/09/2012 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/08/2012 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/08/2012 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2012 17:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 09/05/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 08:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/05/2011 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 08:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2011 17:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2011 17:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2011 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2011 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO

  • 30/03/2011 17:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2010 19:07

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2010 11:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2010

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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