07/03/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/03/2022 17:11

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:58

Juntada de Informação
26/11/2021 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 17:24

Juntada de contrarrazões
21/10/2021 09:11

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 09:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:58

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:07

Juntada de renúncia de mandato
23/06/2021 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:12

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 20:31

Juntada de apelação
31/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2021.
31/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2021.
24/05/2021 00:21

Juntada de renúncia de mandato
22/05/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Juiz Substituto : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir.

Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004578-18.2019.4.01.3311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA REU: TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA VERTI LTDA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do expendido e por tudo mais que dos autos transparece, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC, para determinar à CEF: que se abstenha de cobrar valores da parte autora a título de juros mensais, vencidos após o término do prazo contratual da fase de construção e antes do início da fase de amortização, devendo abster-se também de incorporar referido montante ao saldo devedor, ratificando a decisão liminar de ID 224755849; e que proceda à devolução, de forma simples, dos valores que eventualmente foram pagos pela demandante a tal título de juros mensais, vencidos após o término do prazo contratual da fase de construção e antes do início da fase de amortização, devendo o montante da condenação ser corrigido até a data da citação, a partir de quando deverá ser aplicada apenas a taxa SELIC (que engloba juros e cor/mon), na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Condeno, ainda, as rés (CEF e Construtora Verti LTDA), pro rata, ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentados pela parte demandante, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual deverá incidir a taxa SELIC a partir desta sentença.

Tendo a parte autora decaído de parcela mínima de seu pedido, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2021 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2021 11:40

Conclusos para julgamento
01/08/2020 11:31

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 31/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 17:25

Conclusos para decisão
04/06/2020 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:47

Juntada de petição intercorrente
29/05/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:29

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:53

Juntada de manifestação
27/04/2020 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 17:06

Concedida em parte a Medida Liminar
15/04/2020 18:19

Juntada de petição intercorrente
17/02/2020 08:36

Juntada de manifestação
16/01/2020 12:56

Conclusos para decisão
12/12/2019 15:56

Juntada de manifestação
29/11/2019 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 01:18

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 16:19

Expedição de Intimação.
06/11/2019 16:11

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2019 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
06/11/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:09

Juntada de Ata de audiência.
31/10/2019 13:50

Juntada de contestação
14/10/2019 14:18

Mandado devolvido cumprido
14/10/2019 14:18

Juntada de diligência
11/10/2019 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2019 10:03

Mandado devolvido cumprido
27/09/2019 10:03

Juntada de diligência
27/09/2019 09:44

Mandado devolvido cumprido
27/09/2019 09:44

Juntada de diligência
25/09/2019 17:40

Mandado devolvido sem cumprimento
25/09/2019 17:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/09/2019 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2019 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2019 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2019 15:21

Audiência Conciliação designada para 06/11/2019 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
24/09/2019 15:19

Expedição de Mandado.
24/09/2019 15:15

Expedição de Mandado.
24/09/2019 15:15

Expedição de Mandado.
24/09/2019 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2019 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2019 14:33

Conclusos para decisão
29/08/2019 14:33

Juntada de Certidão
29/08/2019 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
29/08/2019 12:58

Juntada de Informação de Prevenção.
28/08/2019 10:27

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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