TRF1 - 0006134-32.2010.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MUNICIPIO DE UARINI

CNPJ: 04.647.079/0001-06

Advogados

DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA

OAB: 6945/AM

CPF *58.***.*89-20

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO

OAB: 1874/AM

CPF *93.***.*20-25

MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES

CPF *06.***.*78-91

ANIELLO MIRANDA AUFIERO

OAB: 1579/AM

CPF *60.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANKLIN LOPES FILHO

CPF *35.***.*88-04

MARIA FRANCILENE BRAGA LOPES

CPF *33.***.*01-53

Advogados

ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA

OAB: 1188/AM

CPF *54.***.*72-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 18:20

    Juntada de petição inicial

  • 25/08/2020 02:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/11/2019 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/11/2019 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO DE UARINI

  • 12/09/2019 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE DE CARGA - MUNICIPIO DE UARINI

  • 03/09/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICIPIO DE UARINI

  • 03/09/2019 10:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FNDE

  • 27/08/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 23/07/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/FNDE

  • 18/06/2019 14:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO UARINI

  • 18/06/2019 09:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 17/06/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 30/05/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

  • 25/04/2019 09:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO E MARIA FRANCILENE BRAGA LOPES

  • 24/04/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/04/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/03/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/02/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2019 18:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONFORME DECISÃO 27.09.2017

  • 20/02/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00024.2019.00033200.1.00326/00128

  • 26/10/2017 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2017 17:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Nº DE REGISTRO E-CVD 00167.2017.00033200.2.00767/00032

  • 09/11/2016 08:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2016 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2016 11:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FNDE + MPF

  • 23/05/2016 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - ALEGACOES FINAIS

  • 12/05/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MEMORIAIS

  • 10/05/2016 15:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD N.00016.2016.00033200.1.00339/00169

  • 03/05/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE DEVOLUÇÃO: ATE AS 18 HORAS

  • 02/05/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DEVOLUÇÃO: ATE AS 18:00 HS

  • 28/04/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 26/04/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NAIR REGINA

  • 07/04/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2016 16:48

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/03/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 10/05/2016 ÀS 09H. DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO AO FNDE

  • 10/03/2016 17:54

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 10/03/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO

  • 10/03/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 494/2015

  • 10/03/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/03/2016 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 15:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/02/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA

  • 18/01/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE

  • 11/01/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/12/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2015 10:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/12/2015 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 495/2015

  • 09/12/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2015 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DE AUDIENCIA EM UARINI-AM (10/11/2015)

  • 10/09/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ACERCA DA RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE UARINI-AM, NA QUAL FORA DESIGNADO O (DIA 10/11/2015, 15:00 HORAS), PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NAQUELA COMARCA

  • 02/09/2015 08:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSECAO DE TEFE

  • 01/09/2015 16:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO HORÁRIO AUDIENCIA - UARINI

  • 28/08/2015 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 10:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMA DATA DE AUDIENCIA JUIZO DEPRECADO

  • 05/08/2015 15:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/08/2015 15:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OLICITA INFORMACOES CP 495/2015

  • 05/08/2015 15:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP494/2015

  • 22/06/2015 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 495

  • 22/06/2015 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 494

  • 23/04/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2015 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIDADE DIA 12/02/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 13/02/2015

  • 09/02/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 16:14

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 25/11/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FNDE

  • 11/11/2014 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/10/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 13/10/2014 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/10/2014 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO REPLICA E PROVAS

  • 01/10/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILICADO EM 27/05/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/05/2014.

  • 26/05/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 16:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/04/2014 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

  • 24/03/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA/ ABELARDO

  • 16/12/2013 12:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA DA CEMAN DEVOLUÇÃO/CUMPRIMENTO DO MANDADO PENDENTE

  • 20/09/2013 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2013 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ FRANKLIN TAVARES FILHO

  • 19/09/2013 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE DEZ DIAS

  • 05/08/2013 11:27

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADAS DA SUBSEÇÃO DE TEFÉ INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 391/2013

  • 19/06/2013 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 391

  • 13/02/2013 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA ENDEREÇO DE REQUERIDO

  • 01/02/2013 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS - 4 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 09/01/2013 10:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/01/2013 09:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2012 14:29

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 163/2012

  • 30/07/2012 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

  • 18/07/2012 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2012 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS - 4 VOLUMES +2 APENSOS

  • 11/07/2012 09:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DECISÃO AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47737-82.2010.4.01.0000/AM.

  • 21/06/2012 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 15/06/2012 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIOS (2)

  • 08/06/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2012 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2012 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2012 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 163

  • 22/05/2012 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2012 14:02

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 13/04/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 10:44

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FLS.877

  • 02/04/2012 18:23

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIÇÃO - PROCESSO COM 04 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 27/03/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 09/03/2012 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 07/03/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 866

  • 17/02/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA AOS OFICIOS - SANTANDER E BOVESPA

  • 17/02/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 914 DEVOLVIDO

  • 15/02/2012 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 13:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFICIO 918/2011

  • 17/01/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 852 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 16.01.2012, PAG. 402

  • 11/01/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/12/2011 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM PLANTÃO - [...] O REQUERIDO AFIRMA QUE OS SEUS VENCIMENTOS SÃO DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA ACIMA REFERIDA, PORÉM NÃO JUNTOU QUALQUER PROVA A ESSE RESPEITO, LIMITANDO-SE SOMENTE A APRESENTAR RECIBOS E FATURAS DE SUAS

  • 16/12/2011 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2011 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2011 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIOS DO 1º, 4º E 6º OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANAUS

  • 09/12/2011 10:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/11/2011 18:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916 E 918

  • 03/11/2011 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2011 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2011 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2011 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 19:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 3ª VARA FEDERAL - ENCAMINHA COMUNICADO DO TRF1 ACERCA DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/06/2011 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 08/06/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 13:07

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme despacho de fl. 774

  • 30/05/2011 18:21

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 781.

  • 30/05/2011 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTÉM DESPACHO QUE DETERMINOU REDISTRIBUIÇÃO A 7ª VARA

  • 27/05/2011 10:59

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 26/05/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE DESPACHO DECLINATÓRIA PARA 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL (COM 04 VOLUMES E 02 APENSOS)

  • 20/05/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DE DESPACHO DECLINATÓRIA PARA 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL

  • 20/05/2011 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLINA PARA A 7ª VARA

  • 03/05/2011 09:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 11279 E 17329.

  • 24/02/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE/CIÊNCIA DA DECISÃO E DO DESPACHO PRAZO CINCO DIAS/PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 15/02/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE-PGF

  • 15/02/2011 09:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2010 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2010 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 25/10/2010 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 18:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 18:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/09/2010 09:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 03/09/2010 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADOS 2 AR - DA CP Nº 70/2010 E 71/2010

  • 16/08/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/07/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 30/34

  • 30/06/2010 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2 CARTA PRECATORIAS - CP Nº 70/2010 (MUNICÍPIO DE UARINI/AM); CP Nº 71/2010 (COMARCA DE TEFÉ)

  • 30/06/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/ O RÉU - REMETIDO

  • 30/06/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA O RÉU JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO

  • 22/06/2010 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 68A

  • 31/05/2010 15:58

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 31/05/2010 11:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR.

  • 31/05/2010 11:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/05/2010 13:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2010

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000680-09.2018.4.01.4100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Clovis Lava

Advogado: Bruna Silva Fagundes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0009229-11.2013.4.01.3800

Angelo Antonio Vitor dos Santos

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Marina Raposo Tavares Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2013 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0023363-49.2018.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Flavia Laene Silva Araujo

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000381-04.2019.4.01.4001

Elisvanho Leite da Silva

Ministerio Publico Federal

Advogado: Emanuela de Moura Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2019 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0006134-32.2010.4.01.3200

Jose Franklin Lopes Filho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Antonio Christo da Rocha Lacerda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2024 18:14

Exibir Processo