TRF1 - 0026979-60.2012.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

GILSON INACIO DA SILVA

CPF *16.***.*85-53

Advogados

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:21

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/04/2022 06:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 04:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:47

    Decorrido prazo de GILSON INACIO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de GILSON INACIO DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:50

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 08:37

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026979-60.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILSON INACIO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 10:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2021 10:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/10/2016 16:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 05/10/2016 16:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/10/2016 16:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/09/2016 17:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intime-se o órgão de representação judicial do impetrado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art.1.010, §1º, do CPC). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/09/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao apelado para apresentar contrarrazões.

  • 08/09/2016 20:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 14:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/07/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2016 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 13/07/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/07/2016 13:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do INSS - Procuradoria Federal em MG para ciência da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/07/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/07/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Processo sentenciado com resolução de mérito (NCPC, art. 487, inc. I). Custas pela parte impetrante, cuja cobrança fica suspensa devido ao benefício

  • 06/07/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/05/2016 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2016 14:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/05/2016 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 12 da Lei n. 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/05/2016 12:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/05/2016 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2016 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o órgão de representação judicial do impetrado - Procuradoria Federal em Minas Gerais - para ciência da distribuição a este juízo dos autos do Mandado de Segurança Digital em epígrafe, bem como do t

  • 20/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2016 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2016 14:42

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/04/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, atento aos valores de rendimentos informados e à declaração de hipossuficiência econômico-finan

  • 12/04/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/04/2016 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 16:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/07/2012 17:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 081/2012.

  • 17/07/2012 17:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação interposta pelo(a) impetrante, sendo desnecessária a indicação dos seus efeitos, tendo em vista que o provimento guer

  • 10/07/2012 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2012 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2012 09:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2012 09:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/07/2012 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração apenas para deferir ao impetrante a gratuidade da justiça e a prioridade de tramitação pleiteada nestes segundos declaratórios.

  • 28/06/2012 13:51

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/06/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/06/2012 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2012 13:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/06/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Rejeito os embargos de declaração.

  • 13/06/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/06/2012 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2012 14:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/06/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, NÃO SENDO O CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA, PORQUE INEXISTENTE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, A SABER, DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE UM LADO, E, DE OUTRO, ATO ILEGAL OU ARBITRÁRIO

  • 05/06/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 04/06/2012 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2012

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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