TRF1 - 0035280-70.2014.4.01.3300
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2022 14:11
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2022 14:07
Juntada de Certidão
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22/02/2022 11:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.
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16/02/2022 01:03
Decorrido prazo de SIAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.
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16/02/2022 01:03
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS ASSIS em 15/02/2022 23:59.
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16/02/2022 01:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ASSIS em 15/02/2022 23:59.
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25/01/2022 21:07
Publicado Sentença Tipo C em 25/01/2022.
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25/01/2022 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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24/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0035280-70.2014.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POLO PASSIVO:SIÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS LTDA – ME, CARLOS ALBERTO DE ASSIS e DIEGO DOS SANTOS ASSIS SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou demanda executiva contra SIÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS LTDA – ME, CARLOS ALBERTO DE ASSIS e DIEGO DOS SANTOS ASSIS , visando receber a quantia indicada na petição inicial.
Todavia, posteriormente requereu a desistência da ação. É o relatório.
Decido.
Considerando tratar-se de uma faculdade da parte exequente, homologo a desistência requerida e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII c/c o art. 775, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, pois não houve controvérsia entre as partes.
Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários ao órgão responsável pela inscrição em Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012.
Levante-se a penhora, se houver.
Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Salvador (data no rodapé).
NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA -
21/01/2022 19:12
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 19:12
Juntada de Certidão
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21/01/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/01/2022 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/01/2022 19:12
Extinto o processo por desistência
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16/12/2021 14:34
Conclusos para julgamento
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26/07/2021 09:51
Juntada de pedido de desistência da ação
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16/07/2021 01:52
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS ASSIS em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 01:52
Decorrido prazo de SIAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 01:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ASSIS em 15/07/2021 23:59.
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18/06/2021 14:48
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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22/05/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0035280-70.2014.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SIAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDA - ME DIEGO DOS SANTOS ASSIS CARLOS ALBERTO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/05/2021 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 22:26
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 22:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/05/2021 22:26
Juntada de volume
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18/05/2021 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/03/2020 15:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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28/02/2020 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/02/2020 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC NO PROTOCOLO GERAL EM 27/02/2020
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13/02/2020 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/02/2020 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/02/2020 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/02/2020 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2020 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2020 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 09:09
CARGA: RETIRADOS CEF
-
21/01/2020 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
21/01/2020 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/01/2020 17:19
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/01/2020 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2020 17:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/04/2019 18:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/04/2019 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligencia
-
11/04/2019 18:20
Conclusos para despacho
-
17/08/2018 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2018 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2018 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 08:48
CARGA: RETIRADOS CEF
-
03/08/2018 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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03/08/2018 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2018 15:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada
-
08/06/2018 13:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
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22/05/2018 14:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/05/2018 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2018 14:45
Conclusos para despacho
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17/07/2017 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2017 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/07/2017 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2017 08:49
CARGA: RETIRADOS CEF
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30/05/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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29/05/2017 18:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito do exeqte, informar valor atualizado da divida
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29/05/2017 12:25
Conclusos para despacho
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08/08/2016 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2016 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2016 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 08:51
CARGA: RETIRADOS CEF
-
12/07/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
12/07/2016 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/03/2016 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/03/2016 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
02/03/2016 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 15022016
-
02/03/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
04/02/2016 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/02/2016 16:32
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
02/02/2016 14:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
02/02/2016 14:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
02/02/2016 14:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
12/01/2016 17:41
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
12/01/2016 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2015 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/05/2015 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2015 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2015 10:06
CARGA: RETIRADOS CEF
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04/05/2015 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
04/05/2015 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/12/2014 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2014 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/2014 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2014 09:37
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/11/2014 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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10/11/2014 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/11/2014 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/11/2014 18:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/10/2014 11:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/10/2014 13:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/10/2014 15:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/10/2014 15:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/10/2014 17:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/10/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cita, fixados honorarios em 10%
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13/10/2014 09:24
Conclusos para despacho
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10/10/2014 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2014 10:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
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10/10/2014 10:54
INICIAL AUTUADA
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03/10/2014 16:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2014
Ultima Atualização
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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