14/04/2025 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/04/2025 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR02B -> MGBHTRPR1
14/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/10/2022 18:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/09/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA COSTA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.
29/06/2022 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 01:24

Juntado(a) - Petição Inicial
06/06/2022 08:14

Juntado(a) - Certidão
06/06/2022 08:14

Juntado(a) - Petição Inicial
09/08/2021 14:02

Juntado(a) - SOBRESTAMENTO
29/07/2021 09:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/07/2021 09:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/07/2021 17:19

Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAR
09/07/2021 14:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
09/07/2021 14:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23424405
28/06/2021 09:25

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/06/2021 09:25

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2021 10:25

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/06/2021 09:17

Juntado(a) - VOTO - 18ª SJO - 17.06.2021 (EMBARGOS)
26/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 17/06/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
29/03/2021 12:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO INSS PETICAO INCIDENTAL
29/03/2021 12:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23288966
16/03/2021 11:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/03/2021 11:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/03/2021 11:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/03/2021 15:31

Juntado(a) - VOTO - 06ª SJO - 11.03.2021
01/04/2020 14:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO
27/03/2020 10:46

Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAR
28/10/2019 19:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/10/2019 18:59

Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL
28/10/2019 18:58

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
28/10/2019 18:58

Juntado(a) - CERTIDÃO IN ALBIS
29/08/2019 17:58

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/08/2019 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE MARCOS DA COSTA
12/04/2019 15:47

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ANEXADA DIA 22/02/2019
26/02/2019 10:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
26/02/2019 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2019 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2019 10:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
22/02/2019 13:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO INSS
22/02/2019 13:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20815700
19/02/2019 13:09

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019 08:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20789745
19/02/2019 08:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO DE CUMPRIMENTO OFICIO
14/02/2019 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
14/02/2019 11:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/02/2019 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/02/2019 10:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/02/2019 11:04

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
13/02/2019 11:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
12/02/2019 12:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/02/2019 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE MARCOS DA COSTA
08/02/2019 19:16

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA - PROCEDENTE-INTIMAR APS/ADJ
08/02/2019 19:16

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
08/02/2019 15:59

Juntado(a) - SENTENÇA
25/09/2018 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
31/07/2018 14:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
31/07/2018 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2018 14:03

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
27/07/2018 03:09

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19759118
27/07/2018 03:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19759118
19/07/2018 10:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/07/2018 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/07/2018 13:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
13/07/2018 13:55

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/07/2018 13:45

Juntado(a) - DI INSS CONC
09/07/2018 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/07/2018 09:30

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/07/2018 09:29

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
09/07/2018 09:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS DA INICIAL
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP PLANTAO DOCUMENTOS DA INICIAL
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RG DOCUMENTOS DA INICIAL
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19647331
05/07/2018 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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