24/03/2025 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ REIS DA COSTA em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:48

Juntado(a) - Petição Inicial
03/07/2022 23:05

Juntado(a) - Certidão
03/07/2022 23:04

Juntado(a) - Petição Inicial
31/05/2022 15:12

Juntado(a) - SOBRESTAMENTO
31/05/2022 15:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/05/2022 19:44

Juntado(a) - DECISÃO - SUSPENDER ANDAMENTO
07/12/2021 13:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23595401
07/12/2021 13:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL
15/11/2021 14:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
11/11/2021 09:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/11/2021 11:01

Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TURMA RECURSAL
25/10/2021 16:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS
25/10/2021 16:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23554420
11/10/2021 10:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/10/2021 21:41

Juntado(a) - DECISÃO - TEMPO ESPECIAL
29/09/2021 14:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC.EXTRAORDINARIO
29/09/2021 14:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23522433
14/09/2021 10:38

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2021 10:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/09/2021 10:03

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/09/2021 15:30

Juntado(a) - VOTO - 30ª SJO - 09.09.2021 (EMBARGOS)
18/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 09/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
15/07/2021 16:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS
15/07/2021 16:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23434114
28/06/2021 09:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/06/2021 09:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2021 10:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/06/2021 09:18

Juntado(a) - VOTO - 18ª SJO - 17.06.2021
26/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 17/06/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
10/12/2019 16:12

Juntado(a) - SOBRESTAMENTO
10/12/2019 13:56

Juntado(a) - DECISÃO SUSPENDER ANDAMENTO. STJ (TEMA 1031). VIGILANTE
26/03/2019 13:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO
26/03/2019 13:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20966987
22/03/2019 12:10

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/03/2019 12:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/03/2019 12:10

Juntado(a) - CERTIDAO DE TRANSCURSO DE PRAZO
20/02/2019 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ REIS DA COSTA
20/02/2019 16:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/02/2019 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/02/2019 11:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2019 11:48

Juntado(a) - ATO RECURSO TEMPESTIVO INTIMAR AUTOR
01/02/2019 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 14:27

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 14:27

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 14:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 14:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2019 13:10

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
21/01/2019 13:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
15/01/2019 12:41

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/01/2019 12:41

Juntado(a) - RECURSO DO INSS
15/01/2019 12:41

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20612991
09/01/2019 17:03

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/01/2019 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
09/01/2019 17:03

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/01/2019 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/01/2019 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ REIS DA COSTA
09/01/2019 17:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/01/2019 12:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/01/2019 17:05

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
08/01/2019 15:47

Juntado(a) - CALCULO
17/12/2018 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/12/2018 16:31

Juntado(a) - CONTAGEM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
14/12/2018 10:40

Juntado(a) - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
14/12/2018 10:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 20533672
14/12/2018 10:40

Juntado(a) - CERTIFICADO DE RECICLAGEM 2013
14/12/2018 10:40

Juntado(a) - Registros de ocorrências
14/12/2018 10:40

Juntado(a) - Quadro de escala de vigilante
14/12/2018 10:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20533672
14/12/2018 10:40

Juntado(a) - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA E RELATÓRIOS
13/12/2018 17:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/12/2018 16:46

Juntado(a) - DOCUMENTO APRESENTADO EM AUDIÊNCIA
13/12/2018 16:45

Juntado(a) - ROL DE TESTEMUNHAS
13/12/2018 14:47

Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA
12/12/2018 17:27

Juntado(a) - CNIS
08/12/2018 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/12/2018 07:15

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
30/11/2018 09:57

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2018 09:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CIENTE - PETICAO INCIDENTAL
27/11/2018 14:13

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
27/11/2018 14:13

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
27/11/2018 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/11/2018 12:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/11/2018 12:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/11/2018 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ REIS DA COSTA
26/11/2018 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
26/11/2018 18:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DESIGNADA
26/11/2018 17:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/11/2018 17:47

Juntado(a) - ATO AUDIENCIA
08/11/2018 11:24

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
07/11/2018 02:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2018 02:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
06/11/2018 17:02

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
05/11/2018 09:47

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
05/11/2018 09:47

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTESTAÇÃO
05/11/2018 09:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20280064
29/10/2018 11:33

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2018 11:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/10/2018 11:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/10/2018 11:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/10/2018 11:32

Juntado(a) - PA PARTE 02
29/10/2018 11:32

Juntado(a) - PA PARTE 03
29/10/2018 11:32

Juntado(a) - PA PARTE 01
22/10/2018 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/10/2018 14:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/10/2018 14:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
19/10/2018 14:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/10/2018 14:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/10/2018 14:32

Juntado(a) - ATO-CITAR INSS
15/10/2018 13:55

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
15/10/2018 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GERALDO TEIXEIRA
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DSS SEG DOCUMENTOS DA INICIAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FOTOS J GARRA DOCUMENTOS DA INICIAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS RECURSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETICAO INICIAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS DA INICIAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO RECICLAGEM J GARRA DOCUMENTOS DA INICIAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - CTPS
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - CONSULTA CADASTRAL - CNPJ J GARRA
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PROTOCOLO
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - CNIS
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - DOCUMENTO PESSOAL
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PPP- CTPS
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20169401
10/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 05 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2006 08:00

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