TRF1 - 0076145-63.2012.4.01.9199

23/08/2022 08:52

Juntada de Certidão

19/07/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022 15:03

Juntada de Certidão

19/07/2022 15:03

Juntada de Informação

05/07/2022 13:31

Juntada de Certidão

05/07/2022 03:08

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022 03:06

Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022 01:46

Decorrido prazo de HELOISIO MARCOS SILVEIRA em 04/07/2022 23:59.

29/06/2022 01:54

Decorrido prazo de NILTON JORGE SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:35

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

21/06/2022 22:06

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022 03:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

07/05/2022 01:02

Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022 00:36

Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de HELOISIO MARCOS SILVEIRA em 06/05/2022 23:59.

29/04/2022 16:52

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

30/03/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022 12:10

Juntada de Certidão

30/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:10

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:25

Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de NILTON JORGE SILVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de HELOISIO MARCOS SILVEIRA em 19/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 10:35

Conclusos para decisão

29/01/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 18:49

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 18:49

Juntada de volume

19/12/2020 18:49

Juntada de volume

19/12/2020 18:24

Juntada de volume

28/10/2020 11:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2018 15:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/11/2018 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2018 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2018 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/11/2018 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610240 CONTRA-RAZOES

12/11/2018 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

23/10/2018 11:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

27/09/2018 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553138 RECURSO ESPECIAL

26/09/2018 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/O

21/08/2018 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/07/2018 ) CTUR8

25/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Nº de folhas do processo: 407. Destino: ARM 38/H

20/07/2018 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/07/2018 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./ VOTO E EMENTA

17/07/2018 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2018 (PÁG 813/899)

09/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/06/2018 17:56

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR - SESSÃO ADIADA PARA O DIA 09/07/2018 ÀS 14 HORAS

22/06/2018 18:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2018 - PAGS. 1659-1725

19/06/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018

06/06/2018 10:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2018 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/06/2018 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/06/2018 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493368 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/05/2018 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A

22/05/2018 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419414 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/05/2018 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

13/03/2018 16:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/03/2018 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/02/2018 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/02/2018 15:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - CÓPIA

09/02/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/02/2018 )

07/02/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 395. Destino: ARM 33-D

06/02/2018 16:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/02/2018 (421/520)

02/02/2018 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C

02/02/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOTO E EMENTA

29/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/01/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/01/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2018 - PAGS. 8-80

16/01/2018 08:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018

14/07/2017 09:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2017 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/07/2017 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/07/2017 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

07/07/2017 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/07/2014 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2014 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:14

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

07/12/2012 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/12/2012 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/12/2012 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA