TRF1 - 0001283-59.2016.4.01.3807

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

K S COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 04.974.935/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:34

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/05/2021 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 14:43

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 15:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:21

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 06:08

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:06

    Decorrido prazo de K S COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL PROCESSO:0001283-59.2016.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: K S COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra K S COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME.

    Sucede que o exequente requereu a extinção da execução em virtude do cancelamento do crédito inscrito na dívida ativa que fundamenta a presente, de forma a retirar o pressuposto processual de exigibilidade previsto no art. 783 do CPC.

    Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 26, da LEF c/c art. 485, IV, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

    Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

  • 12/03/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2021 15:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 15:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001283-59.2016.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: K S COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 13:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 13:04

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/10/2017 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2017 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR LUCAS AUGUSTO NOBRE SILQUEIRA

  • 05/07/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2017 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2017 10:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 13:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/12/2016 15:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 28/11/2016 08:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2016 12:49

    CitaçãoORDENADA

  • 15/09/2016 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 13:22

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2016 11:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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