TRF1 - 0000366-53.2014.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAYIN LUA VIDAL PIMENTA DE AGUIAR

CPF *25.***.*78-75

SANDRA REGINA GOMES VIDAL

CPF *46.***.*27-15

FABRICIO SOARES DO PRADO

CPF *49.***.*87-00

Advogados

CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS

OAB: 52431/BA

CPF *41.***.*86-37

GUSTAVO VIEIRA ALVES

OAB: 29208/BA

CPF *06.***.*84-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 20:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/01/2022 20:49

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:19

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA GOMES VIDAL em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de FABRICIO SOARES DO PRADO em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de TAYIN LUA VIDAL PIMENTA DE AGUIAR em 21/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:25

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2021 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 11:55

    Juntada de parecer

  • 12/07/2021 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de TAYIN LUA VIDAL PIMENTA DE AGUIAR em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA GOMES VIDAL em 22/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 12:27

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:30

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 04:33

    Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000366-53.2014.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: SANDRA REGINA GOMES VIDAL e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO VIEIRA ALVES - BA29208 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS - BA52431, GUSTAVO VIEIRA ALVES - BA29208 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região.

    Em tempo, considerando os recursos interpostos pelo autor e ré, intime-se o recorrido para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

    Em seguida, não havendo qualquer pedido que enseje a necessidade de manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 1ª Região, com as cautelas de praxe."

  • 27/05/2021 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de FABRICIO SOARES DO PRADO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de TAYIN LUA VIDAL PIMENTA DE AGUIAR em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:06

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA GOMES VIDAL em 09/03/2021 23:59.

  • 26/01/2021 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 10:50

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/01/2021 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GGM

  • 27/02/2020 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tvgc

  • 27/02/2020 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/11/2019 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 10/10/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/10/2019 15:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) jsg

  • 10/10/2019 15:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) jsg

  • 10/10/2019 15:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 07/10/2019 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 26/09/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 25/09/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 09/08/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 09/08/2019 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Subseção Judiciária de VCA- kbj

  • 09/08/2019 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 09/07/2019 16:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2019 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 10/05/2019 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 10/05/2019 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 12:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

  • 24/04/2019 12:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Aos embargos de declaração - LCP

  • 24/04/2019 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/04/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/04/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 08/04/2019 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/02/2019 15:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) jsg

  • 08/02/2019 15:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 23/01/2019 15:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 18/12/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 17/12/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 05/11/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rss

  • 05/11/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss

  • 05/11/2018 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença em 30/10/2018

  • 30/08/2018 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 24/08/2018 11:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 19/07/2018 15:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) Tayin Lua Vidal Pimenta - LCP

  • 19/07/2018 15:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Sandra Regina Gomes VIdal - LCP

  • 28/06/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 27/06/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 14/05/2018 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - tps

  • 14/05/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 27/04/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/04/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 20/04/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 06/04/2018 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ

  • 06/04/2018 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ

  • 21/03/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/03/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - dso

  • 14/03/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 14/03/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 17:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 07/03/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 07/03/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 05/03/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - pab

  • 05/03/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2018 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 22/02/2018 15:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 22/02/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 20/02/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 20/02/2018 14:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PAB

  • 20/02/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP

  • 14/02/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 14/02/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 31/01/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 30/01/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 18/12/2017 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 18/12/2017 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 09/11/2017 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 20/10/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 13/10/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 13/10/2017 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 13:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) jsg

  • 19/09/2017 13:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg

  • 12/09/2017 15:01

    REPLICA APRESENTADA - LCP

  • 12/09/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 04/09/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 01/09/2017 09:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 25/07/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 24/07/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 06/06/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/06/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/05/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - kbj

  • 09/05/2017 11:30

    Conclusos para despacho - kbj

  • 10/04/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - HJO

  • 10/04/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HJO

  • 27/03/2017 13:15

    Conclusos para decisão- kbj

  • 13/02/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/02/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 25/11/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - eso

  • 24/11/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 24/10/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 17/10/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 14/10/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 30/09/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 30/09/2016 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pab

  • 25/08/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR- kbj

  • 25/08/2016 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ

  • 25/08/2016 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ

  • 29/06/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 20/05/2016 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 20/05/2016 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 29/04/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 29/04/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 01/04/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 31/03/2016 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 31/03/2016 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 01/03/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 28/01/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 11/11/2015 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 11/11/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 11/11/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 05/11/2015 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 20/10/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 20/10/2015 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/10/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 31/08/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 23/07/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 23/07/2015 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 10/07/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/06/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PO

  • 25/06/2015 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Barra da Estiva - kbj

  • 25/06/2015 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 11/05/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 06/05/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/04/2015 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio Comarca de Barra da Estiva - kbj

  • 20/02/2015 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 20/02/2015 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 18/02/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/01/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 04/12/2014 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LSJ.

  • 18/11/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 15/10/2014 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desmembramento do feito formandos os processos n.os 684-36.2014.4.013308, 685-21.2014.4.01.3308 e 686-06.2014.4.01.3308 - als

  • 06/10/2014 13:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/10/2014 13:38

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/09/2014 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mpm

  • 29/09/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/08/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 25/06/2014 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 10/06/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso

  • 10/06/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 09/06/2014 14:45

    Conclusos para decisão- mcs

  • 06/06/2014 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 05/06/2014 11:19

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 04/06/2014 18:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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