TRF1 - 0000547-60.2019.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2022 03:34
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 03:28
Decorrido prazo de JOSE SANTOS SOUZA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 03:27
Decorrido prazo de JOSE RENATO ANDRADE SANTOS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 03:23
Decorrido prazo de JOEDSON SANTOS SILVA em 03/10/2022 23:59.
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23/09/2022 11:54
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2022 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 21:17
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2022 21:17
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
-
13/09/2022 02:57
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:56
Decorrido prazo de JOSE RENATO ANDRADE SANTOS em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:24
Decorrido prazo de JOEDSON SANTOS SILVA em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:22
Decorrido prazo de JOSE SANTOS SOUZA em 12/09/2022 23:59.
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09/09/2022 15:41
Conclusos para julgamento
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07/09/2022 17:48
Juntada de parecer
-
24/08/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2022 19:56
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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24/08/2022 18:53
Juntada de Ata de audiência
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23/08/2022 18:19
Juntada de Certidão
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19/07/2022 03:37
Decorrido prazo de JOEDSON SANTOS SILVA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:37
Decorrido prazo de JOSE SANTOS SOUZA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:37
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:37
Decorrido prazo de JOSE RENATO ANDRADE SANTOS em 18/07/2022 23:59.
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05/07/2022 09:20
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 19:10
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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01/07/2022 19:09
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 01:15
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 14/06/2022 23:59.
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13/06/2022 23:29
Juntada de manifestação
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09/06/2022 09:22
Expedição de Carta precatória.
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02/06/2022 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 20:12
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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30/05/2022 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 15:20
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 11:42
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 12:03
Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 20:34
Juntada de parecer
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07/01/2022 17:32
Juntada de Certidão
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17/12/2021 18:25
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 10:23
Conclusos para despacho
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19/11/2021 21:47
Juntada de Certidão
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19/10/2021 09:12
Juntada de Certidão
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17/08/2021 07:38
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2021 07:38
Recebido aditamento à denúncia contra JUSTICA PUBLICA FEDERAL (AUTOR)
-
06/08/2021 15:17
Conclusos para despacho
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05/08/2021 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:50
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 30/07/2021 23:59.
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22/07/2021 16:25
Juntada de aditamento à denúncia
-
13/07/2021 14:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 14:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 14:53
Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/07/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
-
13/07/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 14:07
Juntada de Ata de audiência
-
06/07/2021 12:05
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 06:15
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 05/07/2021 23:59.
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23/06/2021 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2021 09:58
Juntada de diligência
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23/06/2021 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 08:15
Expedição de Mandado.
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22/06/2021 17:18
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 17:05
Juntada de petição intercorrente
-
16/06/2021 12:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 12:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 12:34
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/07/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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16/06/2021 12:32
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/06/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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16/06/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 12:46
Juntada de Ata de audiência
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15/06/2021 09:11
Juntada de manifestação
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12/06/2021 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:06
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 11/06/2021 23:59.
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08/06/2021 02:33
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 07/06/2021 23:59.
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01/06/2021 03:37
Publicado Intimação em 31/05/2021.
-
01/06/2021 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 16:04
Mandado devolvido sem cumprimento
-
31/05/2021 16:04
Juntada de diligência
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31/05/2021 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2021 22:30
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 15:05
Expedição de Mandado.
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26/05/2021 18:34
Expedição de Mandado.
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.
Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000547-60.2019.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA FEDERAL e outros REU: RITA LIMA DE BRITO SILVA Advogados do(a) REU: ISAAC SILVA DE LIMA - BA31461, MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA - RJ201892 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Após exame da resposta escrita apresentada (ID. 310619360 - pág. 175/187), e analisando detidamente a denúncia, constato que a peça acusatória contém descrição de fatos formalmente típicos, estando acompanhada de suporte probatório mínimo que evidencia a presença de justa causa para a ação penal (Inquérito Policial n. 1348/2016), suficiente para identificar a provável autoria e a materialidade da conduta tipificada no art. 1º, I da Lei n. 8.137/90, imputada à ré RITA LIMA DE BRITO SILVA, além de presentes todos os requisitos do artigo 41 do CPP.
As demais alegações esposadas pela ré adentram o mérito e demandam, necessariamente, a dilação probatória.
Diante do exposto, e ausente qualquer das possibilidades de absolvição sumária, elencadas no art. 397 do CPP, em face da necessidade de robustecer o conjunto probatório, o que resultará no melhor exame do fato, em tese, típico, ratifico o recebimento da denúncia, assim como determino a realização de audiência de instrução para o dia 15/06/2021, às 10h00min, destinada a oitiva da testemunha arrolada pela defesa e interrogatório da ré.
Considerando a possibilidade de realização de audiência em caráter remoto, ante os feitos da pandemia do COVID-19, investirei na possibilidade de realizar a audiência de instrução na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft.
Para viabilizar o ato: 01 - as partes deverão informar interesse na participação da audiência não presencial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ, bem como informar os e-mails de todos os participantes da reunião (partes, advogados e testemunhas) em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência; 02 - os links de acesso à audiência serão encaminhados para os endereços eletrônicos informados pelas partes; 03- ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado; 04 - em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir.
Com relação às testemunha arrolada pela defesa, verifico que, embora tenha apresentado rol, não requereu a intimação dela.
Assim, considerando o disposto no art. 396-A do CPP, bem como o dever de cooperação que deve existir entre as partes, a testemunha deverá comparecer, independentemente de intimação, à audiência de instrução virtual, em data e horário agendado, quando também ocorrerá o interrogatório dos réus.
Expeça-se mandado de intimação para a ré, a ser cumprido pelo modo eletrônico, como autoriza a Portaria n. 11335670, de 30/09/2020, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, cabendo ao(a) oficial(a) de Justiça buscar meios de contatar eletronicamente o(s) destinatário(s) da(s) ordem(ns), através de pesquisa neste processo digital, nos sistemas processuais do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sem prejuízo da utilização de outros bancos de dados disponíveis, sites de buscas, etc.
Frustrada a diligência, deverá o(a) oficial(a) restituir os mandados ao processo, detalhando, na certidão, todos os meios utilizados para a tentativa de cumprimento pelo modo eletrônico.
Intimações e comunicações necessárias. -
24/05/2021 16:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2021 16:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/05/2021 16:42
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
-
21/05/2021 15:12
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 15:12
Proferida decisão interlocutória
-
19/05/2021 11:53
Conclusos para despacho
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26/03/2021 19:01
Juntada de parecer
-
11/03/2021 19:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/01/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 17:57
Conclusos para decisão
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09/10/2020 08:42
Decorrido prazo de RITA LIMA DE BRITO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 11:28
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.
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31/08/2020 01:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.
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31/08/2020 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2020 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 22:15
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 22:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/08/2020 22:06
Juntada de volume
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21/08/2020 22:04
Juntada de volume
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21/08/2020 22:00
Juntada de volume
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17/08/2020 20:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/02/2020 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
17/02/2020 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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22/01/2020 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2020 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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14/01/2020 14:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/01/2020 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/01/2020 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
07/01/2020 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/12/2019 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2019 16:17
OFICIO EXPEDIDO
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08/11/2019 13:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90153
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29/08/2019 16:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/08/2019 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2019 15:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/08/2019 15:13
INICIAL AUTUADA
-
08/08/2019 17:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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