TRF1 - 0010289-79.2017.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PAULA SANTOS DE ABREU

Advogados

PAULA SANTOS DE ABREU

OAB: 199402/RJ

Polo Passivo

Partes

PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 01.209.157/0001-94

Advogados

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB: 23004/GO

CPF *97.***.*69-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/09/2022 11:37

    Juntada de Informação

  • 28/09/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:35

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:31

    Juntada de Informação

  • 27/01/2022 21:45

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de PAULA SANTOS DE ABREU em 11/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 15:19

    Juntada de resposta

  • 20/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0010289-79.2017.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, PAULA SANTOS DE ABREU APELADO: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de setembro de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 16/09/2021 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de PAULA SANTOS DE ABREU em 25/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 14:17

    Juntada de agravo interno

  • 04/06/2021 00:01

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010289-79.2017.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0271088-14.2004.8.09.0143 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA SANTOS DE ABREU - RJ199402 POLO PASSIVO:PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].

    Polo passivo: [PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-94 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, PAULA SANTOS DE ABREU - CPF: *86.***.*73-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 1 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 01/06/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2021 13:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2021 18:49

    Remetidos os Autos ( ) de 8ª Turma para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 29/04/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 17:45

    Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 8ª Turma

  • 02/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 15:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2020 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/02/2020 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2020 17:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/02/2020 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824660 CONTRA-RAZOES

  • 06/02/2020 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 11/10/2019 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 17/10/2019)

  • 11/10/2019 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805527 RECURSO ESPECIAL

  • 10/10/2019 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 18/09/2019 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.08.2019). -

  • 23/08/2019 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 23/08/2019 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 23/08/2019 09:47

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/08/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2019 11:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.08.2019.

  • 02/08/2019 11:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2019

  • 15/05/2019 18:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2019 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/05/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

  • 14/05/2019 17:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/05/2019 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707286 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/05/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/05/2019 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/04/2019 15:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/04/2019 16:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - P/ FN ( A SER RETIRADO EM 04/04/2019)

  • 28/03/2019 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700085 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/03/2019 18:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

  • 21/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

  • 14/03/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 12/03/2019 09:20

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 07/03/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 15/02/2019 14:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/02/2019 14:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019

  • 06/11/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2018 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2018 09:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/11/2018 08:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603058 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 31/10/2018 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2018 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580230 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 25/09/2018 17:28

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)

  • 06/09/2018 12:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/08/2018 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/08/2018 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/06/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2018 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2018 18:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/05/2018 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476554 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/05/2018 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 02/05/2018 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2018 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412674 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/02/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PARK BEER DIST. DE BEBIDAS LTDA)

  • 02/02/2018 17:55

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RESP (DR. JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/DF-49.402)

  • 02/02/2018 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405214 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/01/2018 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2018 19:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/12/2017 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364537 CONTRA-RAZOES

  • 23/11/2017 08:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2017 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2017 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2017 17:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/10/2017 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326273 RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2017 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/I

  • 10/10/2017 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017 E DISPONIBILIZADO EM 14/09/2017

  • 13/09/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Nº de folhas do processo: 168. Destino: ARM 32-H

  • 11/09/2017 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-G

  • 11/09/2017 17:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/09/2017 10:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017

  • 04/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 18/08/2017 12:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/08/2017 (PÁG. 2508/2557)

  • 16/08/2017 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017

  • 19/06/2017 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/06/2017 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/06/2017 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222409 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/06/2017 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

  • 23/05/2017 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/05/2017 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191292 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/04/2017 16:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)

  • 20/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 144. Destino: ARM. 31-H

  • 11/04/2017 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM.28-F

  • 10/04/2017 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 05/04/2017 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017 (PAG. 2007/2088)

  • 27/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta, julgando prejudicada a Apelação da Parte Executada

  • 17/03/2017 15:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/032017 - DISPONIBILIZADA EM 16/03/2017 (FLS. 4939/5000)

  • 15/03/2017 14:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2017

  • 09/03/2017 13:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/03/2017 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/03/2017 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/03/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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