29/06/2021 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/06/2021 12:13

Juntada de Informação
05/06/2021 01:46

Decorrido prazo de SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:46

Decorrido prazo de FIRMINO OSORIO PITOMBEIRA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:31

Decorrido prazo de LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:31

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR em 04/06/2021 23:59.
02/06/2021 19:43

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 02:15

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006584-34.2009.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR, LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO, FIRMINO OSORIO PITOMBEIRA, SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO Advogados do(a) REU: FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA - PI15816, IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839, RAYMONYCE DOS REIS COELHO - PI11123 Advogados do(a) REU: FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA - PI15816, MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839, RAYMONYCE DOS REIS COELHO - PI11123 Advogados do(a) REU: CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO - PI701, FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA - PI15816, JOSE RIBAMAR CORREIA NOLETO - PI55/85, LILIAN FIRMEZA MENDES - PI2979 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : 3. – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para: a) julgar extinta a punibilidade dos réus WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO JÚNIOR, LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO, SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO e FIRMINO OSÓRIO PITOMBEIRA, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena abstrata quanto aos delitos dos arts. 288, 299 e 304 do CP e art. 2°, inciso II, da Lei 8.137/90, conforme artigo 107, inciso IV, artigo 109, incisos IV e V, art. 111, inciso I. artigo 117, inciso I, todos do CP; b) julgar extinta a punibilidade do réu FIRMINO OSÓRIO PITOMBEIRA, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena abstrata quanto aos delitos dos art. 168-A e 312, caput, do CP, conforme com artigo 107, inciso IV, artigo 109, incisos II e III, art. 111, inciso I, artigo 115, artigo 117, inciso I. todos do CP; c) condenar WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO JÚNIOR, LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO e SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO, na forma do art.69, do Código Penal, pela prática de condutas tipificadas nos artigos 312, caput, e 168-A, inciso I do §1°, ambos do Código Penal.

Passo, portanto, à dosimetria da pena, atento ao princípio da individualização da pena (art.5°, inciso XLVI, da Constituição de 1988, e Art. 68 do CP), bem como à possibilidade de análise conjunta das circunstâncias judiciais quando idênticas para todos os réus. 3.1. - Do delito do art 312.

Caput, do CP Especificamente em relação às condições do art.59. caput. do Código Penal: a) a culpabilidade (juízo de reprovação do crime e dos autores) deve ser valorada negativamente e na mesma intensidade para os três condenados, em virtude do nível de inadequação social da conduta, demonstrado pelo atentado contra o património destinado à capacitação de mão-de-obra rural; b) não há evidências, quanto aos três condenados, de maus antecedentes; c) não há elementos que mereçam consideração negativa quando da aferição da conduta social dos condenados; d) deixo de valorar as personalidades dos agentes, ante a inexistência de dados concretos; e) os motivos do crime, caracterizados como a fonte propulsora da vontade criminosa, são os normais à espécie; f) quanto às circunstâncias do delito, não há que se valorar negativamente porquanto inerentes ao tipo penal; g) as consequências da infração não devem ser valoradas negativamente, pois o valor do prejuízo material, embora não liquidado, não foi elevado; h) por sua vez, o aspecto do comportamento da vítima não pode ser tido como estimulante à prática do delito, porquanto em nada contribuiu para o evento.

Verificando que a culpabilidade foi valorada negativamente para os três condenados, considero necessária e suficiente à reprovação e à prevenção do crime a imposição das penalidades cabíveis acima do mínimo legal, razão pela qual fixo a pena-base privativa de liberdade para cada um dos réus em 03 (três) anos e 03 (três) meses de Reclusão.

Nesta segunda fase, considerando que os denunciados confessaram, ainda que de forma qualificada6, o desvio das verbas repassadas pela UNIÃO, aplico a atenuante prevista no art. 65, inciso III, letra "d", do Código Penal, razão pela qual fixo como pena provisória para cada um dos condenados a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias de Reclusão.

E considerando que inexistem causas de diminuição ou de aumento para qualquer dos réus, fixo as penas-definitivas em 02 (dois) anos. 08 (oito meses e 15 (quinze) dias de Reclusão.

No que concerne à multa, fixo-a definitivamente em 104 (cento e quatro) dias-multa para cada condenado, tendo em vista as circunstâncias judiciais, atenuantes, agravantes, causas de diminuição e de aumento acima analisadas, assim como a correspondência que a pena pecuniária deve guardar com a pena corporal de cada um deles, no que tange aos seus limites mínimos e máximos.

Arbitro ainda o valor do dia-multa em 1/15 (um quinze avos) do salário mínimo vigente, devendo ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais quando do pagamento, desde a data do fato delituoso, tendo em vista as informações constantes nos autos acerca da situação financeira de cada um dos réus (funcionários públicos). 3.2. - Do delito do art. 168-A. inciso I do §1°, do CP Quanto às condições do art. 59, caput. do Código Penal: a) a culpabilidade dos denunciados não será valorada de forma negativa, uma vez que se evidencia reprovabilidade social do crime e do autor normais ao tipo penal; b) não há evidências de maus antecedentes quanto aos denunciados; c) não há elementos que mereçam consideração negativa quando da aferição da conduta social dos condenados; d) personalidades dos agentes não devem ser valoradas negativamente, diante da inexistência de dados concretos; e) os motivos do crime foram os normais da espécie; f) as circunstâncias do delito também foram normais; g) as consequências da infração não foram além do normal nos presentes crimes; h) por sua vez, o aspecto do comportamento da vítima não pode ser tido como estimulante à prática do delito, porquanto em nada contribuiu para o evento.

Verificando que nenhuma circunstância judicial foi valorada negativamente para qualquer dos três condenados, fixo a pena-base privativa de liberdade para cada um deles no mínimo legal, qual seja, em 02 (dois)anos de Reclusão.

Nesta segunda fase, considerando a inexistência de agravantes ou atenuantes, mantenho como pena provisória para cada um dos condenados a pena de 02 (dois) anos de Reclusão.

Ademais, considerando que inexistem também causas de diminuição ou de aumento para qualquer dos réus, fixo as penas definitivas em 02 (dois) anos de Reclusão.

No que concerne à multa, fixo-a definitivamente em 10 (dez) dias-multa para cada condenado, tendo em vista as circunstâncias judiciais, atenuantes, agravantes, causas de diminuição e de aumento acima analisadas, assim como a correspondência que a pena pecuniária deve guardar com a pena corporal de cada um deles, no que tange aos seus limites mínimos e máximos.

Arbitro ainda o valor do dia-multa em 1/15 (um quinze avos) do salário mínimo vigente, devendo ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais quando do pagamento, desde a data do fato delituoso, tendo em vista as informações constantes nos autos acerca da situação financeira de cada um dos réus (funcionários públicos). 3.3. - Concurso de Crimes.

Tendo em vista que os réus praticaram os crimes acima mediante mais de uma ação, nos termos do art. 69 do CP, fixo com pena total definitiva para cada um deles a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias de Reclusão e 114 (cento e catorze) dias-multa. 3.4. - Regime de Cumprimento da Pena.

O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o Semi- Aberto, nos termos do artigo 33, §2º, alínea "b", e §3°, do Código Penal, que revelou aquele regime como o adequado para reprovação e prevenção do crime. 3.5. - Não substituição das penas privativa de liberdade Não preenchida a exigência do inciso I do art. 44 do CP, deixo de substituir as penas privativas de liberdade de cada réu por penas restritivas de direito. 3.6. - Direito de recorrer em liberdade.

Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que permaneceram soltos durante o processo, sendo primários e possuidores de bons antecedentes, não existindo qualquer motivo concreto que justifique a decretação de suas custódias preventivas no momento. 3.7. - Disposições finais.

Deixo de estabelecer a indenização mínima do art. 387, IV, do CPP, diante da inexistência de requerimento na inicial.

Com o trânsito em julgado: a) Registre-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) Comunique-se o desfecho desta relação processual ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para os fins estabelecidos no art. 15, inciso III, da Constituição Federal.

Expeça-se guia de execução, definitiva ou provisória, conforme o caso.

Custas pelos condenados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina/PI, 29 de abril de 2020.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/SJPI
31/05/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2021 05:57

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:54

Decorrido prazo de RAYMONYCE DOS REIS COELHO em 22/03/2021 23:59.
10/03/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:37

Conclusos para despacho
05/03/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:44

Conclusos para despacho
10/02/2021 01:49

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021 00:20

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 09/02/2021 23:59.
06/02/2021 01:51

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 01:50

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 01:50

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 01:34

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 05/02/2021 23:59.
03/02/2021 15:13

Juntada de apelação
03/02/2021 15:10

Juntada de manifestação
26/01/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:23

Conclusos para despacho
25/01/2021 19:07

Mandado devolvido sem cumprimento
25/01/2021 19:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/01/2021 19:01

Mandado devolvido sem cumprimento
25/01/2021 19:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/01/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 09:41

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:19

Expedição de Carta precatória.
19/01/2021 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 08:24

Expedição de Mandado.
19/01/2021 08:24

Expedição de Mandado.
18/01/2021 15:35

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:17

Conclusos para despacho
17/11/2020 03:17

Decorrido prazo de SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:17

Decorrido prazo de FIRMINO OSORIO PITOMBEIRA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:17

Decorrido prazo de LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:17

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:24

Juntada de Petição intercorrente
04/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 16:34

Juntada de Certidão de processo migrado
04/10/2020 16:33

Juntada de Certidão
04/10/2020 16:21

Juntada de Certidão
04/10/2020 16:11

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
21/05/2020 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
21/05/2020 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
21/05/2020 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
21/05/2020 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2020 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
21/05/2020 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
21/05/2020 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/05/2020 11:20

REMESSA ORDENADA: MPF
30/04/2020 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - PARA WALTAR, LAMARRTINE E SAMARA, EXTINT. P FIRMINO OSÓRIO PITOMBEIRA
15/04/2019 08:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/04/2019 10:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
08/04/2019 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
02/04/2019 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/03/2019 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2019 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2019 07:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2019 07:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2019 08:41

Conclusos para despacho
19/02/2019 13:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
19/02/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
12/02/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2019 12:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
30/01/2019 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/01/2019 07:58

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
24/01/2019 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2019 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2019 11:49

Conclusos para despacho
22/01/2019 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2019 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES
17/12/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/11/2018 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2018 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
22/11/2018 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2018 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2018 13:20

Conclusos para despacho
16/11/2018 10:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2018 17:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/11/2018 17:47

OFICIO EXPEDIDO
30/10/2018 08:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/10/2018 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 07:39

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
21/06/2018 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2018 12:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2018 14:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/03/2018 14:45

OFICIO EXPEDIDO
12/03/2018 07:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2018 07:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2018 12:13

Conclusos para despacho
08/03/2018 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/03/2018 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/03/2018 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
05/03/2018 13:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
26/01/2018 13:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2017 13:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio para Caracol-PI
11/12/2017 13:00

OFICIO EXPEDIDO
24/11/2017 07:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2017 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 11:01

Conclusos para despacho
04/08/2017 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/06/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/05/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA ÀS COMARCA DE CARACOL-PI, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO WALTER RODRIGUES
25/04/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2017 11:29

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
24/04/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
07/04/2017 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1227
07/04/2017 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1227
06/04/2017 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/04/2017 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2017 16:25

Conclusos para despacho
05/04/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
27/03/2017 13:32

REMESSA ORDENADA: MPF
27/03/2017 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/03/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
16/03/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 841 E 846, DESIGNO PARA O DIA 17/4/17, ÀS 11H30MIN, A REALIZAÇ
02/03/2017 14:08

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
02/03/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2017 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2017 16:42

Conclusos para despacho
01/03/2017 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/03/2017 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/02/2017 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
31/01/2017 13:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2017 08:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/01/2017 08:04

OFICIO EXPEDIDO
21/12/2016 09:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/12/2016 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2016 16:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 953/2016
13/10/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2016 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2016 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2016 16:22

Conclusos para despacho
07/10/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA
07/10/2016 13:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/10/2016 09:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/10/2016 15:22

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
05/10/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FIRMINO OSÓRIO PITOMBEIRA
05/10/2016 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/10/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
22/09/2016 07:10

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
21/09/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO E SAMARA
08/09/2016 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2016 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2016 13:59

Conclusos para despacho
02/09/2016 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2016 17:42

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
29/07/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEREDO
29/07/2016 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO
14/07/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FIRMINO OSORIO PITOMBEIRA
12/07/2016 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/07/2016 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
06/07/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/06/2016 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2195
13/06/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/06/2016 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 05/09/2016, ÀS 10H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE
20/05/2016 14:42

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO
20/05/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2016 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2016 09:26

Conclusos para despacho
18/05/2016 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/05/2016 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/05/2016 13:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFÍCIO Nº 342/2016
06/05/2016 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2016 14:38

OFICIO EXPEDIDO
20/04/2016 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2016 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2016 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 03 VOLUMES
20/01/2016 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA ENVIADA PARA COMARCA CARACOL/PI VISANDO OITIVA TEST.
20/01/2016 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2015 07:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/12/2015 07:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2015 07:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/12/2015 07:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2015 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIENCIA COMARCA DE CARACOL/PI REDESIGNADA PARA 24/11/2015, 08:30H
20/11/2015 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACAO CARTA PRECATORIA
25/09/2015 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2015, ÀS 9H10MIN NA COMARCA DE CARACOL/PI
22/09/2015 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
18/09/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 431/2015
02/09/2015 13:33

OFICIO EXPEDIDO
07/08/2015 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/06/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFICIO Nº 287/2015
25/06/2015 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA VIA E-MAIL
25/06/2015 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2015 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMARCA DE CARACOL
05/06/2015 14:29

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE CARACOL
07/05/2015 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1771
08/04/2015 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/04/2015 14:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/03/2015 09:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/03/2015 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/03/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO
26/03/2015 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ RIBAMAR CORREIA NOLETO
20/03/2015 14:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/03/2015 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO REF. CP 40/2015
18/03/2015 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/03/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) LAMARTINE DIAS DE FIGUEIREDO
18/03/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) FIRMINO OCOSIO PITOMBEIRA
18/03/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO
18/03/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA DO SOCORRO RUFINO COSTA
18/03/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO DE SOUSA COIMBRA
17/03/2015 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2015 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2015 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015 09:53

Conclusos para despacho
11/03/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO
11/03/2015 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2015 13:47

OFICIO EXPEDIDO
09/03/2015 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/03/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2015 11:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/03/2015 11:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
03/03/2015 11:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/03/2015 11:39

REMESSA ORDENADA: MPF
03/03/2015 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2015 17:25

Conclusos para despacho
27/02/2015 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSIAS MARINHO DE SOUZA FILHO (JUNTADO ATESTADO DE ÓBITO - FL. 621)
27/02/2015 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO
27/02/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LAMARTINE DIAS DE FIQUEIREDO
25/02/2015 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ANDRE LIMA RAMOS E MARIA DO SOCORRO RUFINO COSTA
20/02/2015 12:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/02/2015 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2015 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 466
03/02/2015 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2015 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS RAQIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO E JOSIAS MARINHO DE SOUZA FILHO, PARA OS
23/12/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/12/2014 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2014 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2014 14:13

REMESSA ORDENADA: MPF
20/11/2014 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2014 14:13

Conclusos para despacho
13/11/2014 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2014 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2014 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2014 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2014 17:50

OFICIO EXPEDIDO
09/10/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2014 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE ESTE MAGISTRADO PASSOU A COMPOR A TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PIAUÍ, VERIFICA-SE A
17/09/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2014 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014 07:02

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2014 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2014 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/09/2014 16:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
03/09/2014 16:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/09/2014 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014 16:22

Conclusos para despacho
27/08/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2014 08:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/08/2014 08:40

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2014 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2014 08:31

Conclusos para despacho
02/07/2014 14:56

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÃO/INTERROGATÓRIO
27/06/2014 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2014 13:51

Conclusos para despacho
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2003.40.00.004507-0)
14/06/2013 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013 08:26

Conclusos para despacho
19/06/2012 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.
14/06/2012 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.02 VOLS + 01 APENSO.
31/05/2012 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2012 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF
08/05/2012 11:50

Conclusos para despacho
08/05/2012 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 022/2012 -ARF/SRN/PI.
15/03/2012 10:28

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 62/2012-SECVA P/ DEL. REC. FED. BR SOLICITAÇÃO PROVIDENCIAS
31/01/2012 14:17

OFICIO EXPEDIDO
28/06/2011 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A RECEITA FEDERAL
28/06/2011 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 16:54

Conclusos para despacho
09/03/2011 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.
09/03/2011 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.
25/02/2011 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2011 14:24

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2011 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2011 09:41

Conclusos para despacho
16/07/2010 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO. DE SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO
08/07/2010 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 132/2010 CITAÇÃO DE: LAMARTINE DIAS FIGUEIREDO.
07/07/2010 09:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DOS RÉUS.
06/07/2010 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFÍCIO Nº 132/2010 DA COMARCA DE CARACOL-PI.
05/07/2010 13:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE FIRMINO OSÓRIO PITOMBEIRA
29/06/2010 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO. DE WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR
29/06/2010 13:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO. DE FIRMINO OSÓRIO PITOMBEIRA
11/06/2010 12:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE FIRMINO OSÓRIO PITOMBEIRA, SAMARA PAES LANDIM RIBEIRO FIGUEIREDO E WALTER RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR
09/06/2010 10:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO REMESSA PARA CENTRAL DE MANDADOS
09/06/2010 10:03

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 132/2010-GAJUS P/COMARCA DE CARACOL-PI. ENCAMINHANDO MANDADO DE CITAÇÃO DE LAMARTINE DIAS FIGUEIREDO
10/05/2010 08:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2010 08:28

DENUNCIA AUTUADA - EM 06.10.2009 - RECEBIDA EM 23.09.2009
07/10/2009 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO COM DENUNCIA
06/10/2009 14:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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