TRF6 - 0014776-22.2019.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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11/09/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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11/09/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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10/09/2025 11:47
Alterado o assunto processual
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10/09/2025 11:47
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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09/09/2025 03:38
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
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05/09/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/09/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:44
Transitado em Julgado
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05/09/2025 15:44
Homologada a Transação
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20/08/2025 14:45
Juntada de Petição
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26/05/2025 08:22
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 182
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24/04/2025 15:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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07/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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25/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/09/2024 15:28
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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05/09/2024 01:25
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
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02/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar
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12/08/2024 15:04
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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12/08/2024 14:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2024 14:59
Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/06/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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14/02/2024 18:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/12/2023 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2023 19:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:39
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
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14/12/2023 12:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
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28/11/2023 23:25
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar
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07/11/2023 11:37
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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06/11/2023 14:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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06/11/2023 14:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 22:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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02/10/2023 21:36
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
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02/10/2023 21:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/09/2023 02:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
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03/08/2023 23:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/07/2023 02:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/07/2023 03:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/06/2023 03:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
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25/04/2023 23:31
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
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25/04/2023 23:30
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
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13/04/2023 08:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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12/04/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BETIO DIAS em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
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20/03/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2023 11:48
Juntado(a) - Intimação
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20/03/2023 11:48
Juntado(a) - Perícia designada para 17/04/2023 11:30
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20/03/2023 11:48
Juntado(a) - Certidão
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21/10/2022 14:42
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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03/10/2022 13:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/08/2022 16:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/08/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 13:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 18:04
Juntado(a) - Certidão
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03/08/2022 18:03
Juntado(a) - Petição Inicial
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05/07/2022 14:10
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA DE DEPOSITO DOCUMENTOS
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05/07/2022 14:10
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
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05/07/2022 14:10
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23718780
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25/05/2022 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE BETIO DIAS
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25/05/2022 17:40
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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25/05/2022 17:40
Juntado(a) - MANDADO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2022 19:28
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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27/04/2022 15:04
Juntado(a) - DG - SENTENÇA ANULADA -AGENDAR PERICIA MEDICA
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25/04/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/03/2022 16:41
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS EM 12/11/2021
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23/11/2021 15:43
Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 23579679
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23/11/2021 15:43
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23579679
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12/11/2021 11:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS MEDICOS II DOCUMENTOS
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12/11/2021 11:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC I DOCUMENTOS
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12/11/2021 11:16
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS DOCUMENTOS
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12/11/2021 11:15
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA DO PACIENTE DOCUMENTOS
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12/11/2021 11:15
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DETRAN II DOCUMENTOS
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12/11/2021 11:15
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC DETRAN I DOCUMENTOS
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12/11/2021 11:15
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL
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12/11/2021 11:12
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INDICACAO DE ESPECIALIDADE PETICAO INCIDENTAL
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12/11/2021 11:12
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23571294
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13/10/2021 12:43
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS MANIFESTA CIÊNCIA
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13/10/2021 12:43
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23539526
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06/10/2021 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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06/10/2021 20:14
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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06/10/2021 20:13
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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06/10/2021 20:13
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE BETIO DIAS
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13/09/2021 17:38
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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13/09/2021 17:30
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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10/09/2021 17:07
Juntado(a) - DG - SENTENÇA ANULADA - INTIMAR PARTES
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10/09/2021 13:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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10/09/2021 13:22
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 12/08/2021
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10/09/2021 13:21
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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10/09/2021 13:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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30/08/2021 09:57
Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
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12/08/2021 16:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
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12/08/2021 16:18
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23470072
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12/08/2021 15:51
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
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12/08/2021 15:51
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23470704
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01/07/2021 11:27
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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01/07/2021 11:27
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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01/07/2021 11:24
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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24/06/2021 19:18
Juntado(a) - EMENTA VOTO
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13/05/2020 18:02
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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13/05/2020 17:58
Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL
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26/04/2020 18:50
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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26/04/2020 17:34
Juntado(a) - DG RECURSO
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23/04/2020 08:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/04/2020 08:06
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REGISTRADA EM 10/03/2020
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10/03/2020 11:14
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS INFORMA CUMPRIMENTO
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10/03/2020 11:14
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22521731
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10/03/2020 11:14
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS INFORMA CUMPRIMENTO
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10/03/2020 11:14
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22520201
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05/03/2020 13:35
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA APSADJ
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05/03/2020 13:34
Juntado(a) - CERTIDÃO IN ALBIS APSADJ
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05/03/2020 13:31
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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05/03/2020 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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05/03/2020 12:32
Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA
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05/03/2020 10:14
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARAZOES PETICAO INCIDENTAL
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05/03/2020 10:14
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22507646
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05/02/2020 16:51
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/02/2020 11:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA
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05/02/2020 11:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA
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05/02/2020 11:17
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22421606
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04/02/2020 15:05
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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04/02/2020 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE BETIO DIAS
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31/01/2020 13:47
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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19/12/2019 16:12
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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19/12/2019 16:12
Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
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04/12/2019 10:59
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
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04/12/2019 10:59
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22273427
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28/11/2019 12:53
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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28/11/2019 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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28/11/2019 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE BETIO DIAS
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28/11/2019 12:53
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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28/11/2019 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
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28/11/2019 12:44
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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19/11/2019 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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19/11/2019 13:21
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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18/11/2019 16:19
Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
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14/11/2019 16:37
Juntado(a) - INFORMAÇÃO DO PLENUS
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05/11/2019 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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01/10/2019 18:09
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2019 17:06
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
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01/10/2019 17:06
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA PETICAO INCIDENTAL
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01/10/2019 17:06
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO PETICAO INCIDENTAL
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01/10/2019 17:06
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21997842
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01/10/2019 17:06
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIA AUTOS N 0021022 15 2011 8 13 3800 PETICAO INCIDENTAL
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11/09/2019 15:11
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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11/09/2019 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE BETIO DIAS
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04/09/2019 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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04/09/2019 14:32
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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03/09/2019 18:05
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21855818
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03/09/2019 18:05
Juntado(a) - CONTESTACAO acordo - EPROC Nº 21855818
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29/08/2019 11:51
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/08/2019 11:51
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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29/08/2019 11:51
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/08/2019 11:51
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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28/08/2019 14:11
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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28/08/2019 14:10
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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28/08/2019 14:10
Juntado(a) - NS CITAR INSS
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27/08/2019 15:09
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
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27/08/2019 15:09
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
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27/08/2019 15:09
Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL
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05/08/2019 08:53
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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05/08/2019 08:53
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO JOSE BETIO DIAS PETICAO INCIDENTAL
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05/08/2019 08:53
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21701819
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18/07/2019 17:20
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTCAO URGENTE PETICAO INCIDENTAL
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18/07/2019 17:20
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTCAO URGENTE PETICAO INCIDENTAL
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18/07/2019 17:20
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21623972
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15/07/2019 13:19
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21600586
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15/07/2019 13:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SABI OUTROS DOCUMENTOS
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03/07/2019 09:50
Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
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03/07/2019 09:50
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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19/06/2019 14:29
Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
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12/06/2019 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE BETIO DIAS
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12/06/2019 15:34
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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12/06/2019 15:18
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA
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11/06/2019 07:42
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
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07/06/2019 17:44
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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07/06/2019 15:37
Juntado(a) - DI INSS CONC PM CENTRAL CITAR
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06/06/2019 14:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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06/06/2019 09:29
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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06/06/2019 09:28
Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
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06/06/2019 09:28
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
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28/05/2019 16:49
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 9 DOCUMENTOS MEDICOS 2010 A 2011 DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:49
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 7 RELATORIOS MEDICOS 2018 DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:49
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 8 RELATORIOS MEDICOS 2006 A 2009 DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:49
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 6 RX DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:49
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 5 RELATORIOS E EXAMES ATUAIS DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:49
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 4 COMUNICACAO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 3 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 PROCURACAO DOCUMENTOS DA INICIAL
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28/05/2019 16:48
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21304579
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28/05/2019 16:48
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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