TRF1 - 0050837-81.2016.4.01.3800
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 21:47
Baixa Definitiva
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05/09/2022 21:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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01/07/2022 16:07
Juntada de manifestação
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28/06/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2022 11:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/06/2022 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/06/2022 20:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2022 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO FREDERICO ALVES - RUA SANTA CATARINA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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29/03/2022 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/03/2022 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/03/2022 09:40
TRANSITO EM JULGADO EM
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01/10/2021 19:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2021 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.
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04/06/2021 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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04/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ........
ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 803, l, e art. 924, 111, ambos do CPC, e condeno a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez que deu causa à propositura desta execução exigindo a atuação do procurador da excipiente.
Fixo, pois, os honorários advocatícios, com suporte no art. 85, § 3°, do CPC/2015, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), utilizando-se como parâmetro o valor constante da petição inicial, atualizado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n° 267/2013).
Custas ex lege...... -
21/05/2020 20:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/03/2020 20:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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27/03/2020 20:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/11/2019 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2019 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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29/07/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/07/2019 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2019 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/12/2018 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2018 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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27/08/2018 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/08/2018 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/06/2018 08:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO RFB ADMINISTRATIVAMENTE
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08/06/2018 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/03/2018 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÃO RFB ADMINISTRATIVAMENTE
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09/03/2018 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/03/2018 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2018 14:32
Conclusos para despacho
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06/03/2018 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2017 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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09/10/2017 20:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2017 19:54
Conclusos para despacho
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27/06/2017 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/05/2017 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
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08/05/2017 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2017 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2017 06:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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02/02/2017 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/02/2017 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/11/2016 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2016 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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20/09/2016 18:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/09/2016 18:42
INICIAL AUTUADA
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13/09/2016 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2016
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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