TRF6 - 0001227-50.2007.4.01.3804
1ª instância - Vara Federal de Passos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
08/08/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
08/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 14:51
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
10/07/2024 09:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2024 18:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
03/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO BENGTSON NEVES em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO BENGTSON NEVES em 18/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2024 12:16
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 12:16
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
04/03/2024 11:43
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 11:43
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
23/02/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 14:05
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 14:05
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
16/12/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DAS NEVES em 15/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2023 11:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/11/2023 11:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/11/2023 11:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:03
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/06/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DAS NEVES em 19/06/2023 23:59.
-
25/04/2023 11:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
25/04/2023 11:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
25/04/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2023 11:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
01/02/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DAS NEVES em 31/01/2023 23:59.
-
03/11/2022 15:06
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
27/10/2022 18:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2022 18:30
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
27/10/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2022 18:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
22/07/2022 12:31
Recebidos os autos
-
22/07/2022 12:31
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
22/07/2022 12:31
Juntado(a) - Informação
-
22/07/2022 12:30
Juntado(a) - Certidão
-
22/07/2022 12:30
Juntado(a) - Certidão
-
11/03/2022 08:35
Juntado(a) - Informação
-
11/03/2022 08:35
Juntado(a) - Certidão
-
15/02/2022 15:57
Juntado(a) - Certidão
-
15/02/2022 07:54
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
13/02/2022 16:02
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
-
10/12/2021 11:05
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
17/11/2021 12:26
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
16/11/2021 14:00
Juntado(a) - Intimação
-
16/11/2021 14:00
Juntado(a) - Decisão
-
02/02/2021 10:37
Juntado(a) - Manifestação
-
28/01/2021 20:08
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001227-50.2007.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001227-50.2007.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BRUNO BENGTSON NEVES e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ MARTINS ALVARENGA - MG72973 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO BENGTSON NEVES LUIZ MARTINS ALVARENGA - (OAB: MG72973) BRUNO BENGTSON NEVES LUIZ MARTINS ALVARENGA - (OAB: MG72973) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 11:23
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
27/01/2021 11:22
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/11/2020 15:39
Juntado(a) - Petição Inicial
-
12/11/2020 21:23
Juntado(a) - 00012275020074013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
12/11/2020 21:06
Juntado(a) - 00012275020074013804_V002_001
-
12/11/2020 21:06
Juntado(a) - 00012275020074013804_V001_001
-
12/11/2020 21:06
Juntado(a) - 00012275020074013804_V001_002
-
13/03/2013 10:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
10/01/2013 10:47
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/01/2013 10:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/12/2012 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2012 16:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/11/2012 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/11/2012 08:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/11/2012 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2012 19:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
14/11/2012 14:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/10/2012 13:54
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
02/10/2012 13:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2012 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2012 10:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/09/2012 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/08/2012 10:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
08/08/2012 11:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
07/08/2012 14:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
07/08/2012 14:19
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
07/08/2012 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
-
03/08/2012 14:24
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
-
26/06/2012 17:26
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÕES
-
04/06/2012 16:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
28/05/2012 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
28/05/2012 15:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/05/2012 13:33
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
31/01/2012 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/07/2011 16:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.
-
11/07/2011 14:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL EM DIVINOPOLIS/MG
-
07/07/2011 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO.
-
07/07/2011 10:07
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/06/2011 18:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA
-
14/06/2011 09:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2011 09:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/05/2011 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2011 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/05/2011 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 02/05/2011
-
05/04/2011 10:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/04/2011 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ICMBIO
-
04/04/2011 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
-
30/03/2011 17:04
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
-
04/03/2011 17:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO INCLUINDO PARTES NO PROCESSO
-
16/02/2011 15:48
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
03/02/2011 12:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/02/2011 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/01/2011 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/01/2011 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/01/2011 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
17/12/2009 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/09/2009 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2009 16:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/09/2009 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/09/2009 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/09/2009 13:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/09/2009 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO
-
17/09/2009 10:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
06/07/2009 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/05/2009 11:15
Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET. Nº 5285 - PROVA ESPECIFICADA PELO REQUERIDO.
-
30/04/2009 09:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/04/2009 10:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO REQUERIDO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
-
17/04/2009 09:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
13/04/2009 18:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2009 10:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/04/2009 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2009 17:29
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AG.RETIDO - PETS. 2146 E 2147
-
05/03/2009 17:28
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET 2145
-
25/02/2009 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
13/02/2009 09:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/02/2009 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/02/2009 15:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/11/2008 16:42
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO Nº 012892/08 - AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE REQDA
-
07/11/2008 14:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO
-
29/10/2008 16:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
29/10/2008 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/10/2008 17:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/10/2008 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/10/2008 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
23/10/2008 11:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINAR INCOMPET.ABSOLUTA DO JUÍZO
-
22/10/2008 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
26/03/2008 19:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2008 16:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/02/2008 15:46
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
-
11/02/2008 15:40
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/01/2008 09:58
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/12/2007 10:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
-
30/11/2007 13:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
23/11/2007 18:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
19/10/2007 11:11
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BELO HORIZONTE (MG)
-
19/09/2007 16:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/09/2007 16:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/09/2007 16:16
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ASSINAR
-
13/09/2007 16:17
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/09/2007 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
13/09/2007 15:38
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEC. REGISTR. LIVRO REG. DECISÕES VOL. 3
-
30/08/2007 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
23/08/2007 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU
-
23/08/2007 12:46
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/08/2007 12:46
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
17/08/2007 09:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003401-68.1998.4.01.3700
Costa Norte Maritima LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Jose Antemio Correia Tavares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/02/2006 14:45
Processo nº 0002430-02.2015.4.01.3502
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Leonardo Fontinelle Nascimento
Advogado: Carolina Lemos de Faria
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2015 10:12
Processo nº 0002430-02.2015.4.01.3502
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Lf Transportes de Cargas LTDA
Advogado: Carolina Lemos de Faria
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2024 09:32
Processo nº 0000480-71.2019.4.01.4001
Delegacia Regional da Policia Civil de P...
Fabricio dos Santos Alves
Advogado: Francisco Antonio da Silva Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/10/2019 09:01
Processo nº 0001227-50.2007.4.01.3804
Ministerio Publico Federal - Mpf
Bruno Bengtson Neves
Advogado: Luiz Martins Alvarenga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/04/2013 15:45