TRF6 - 0018446-68.2019.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO DIAS DA COSTA

CPF *54.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/05/2025 19:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 14:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/11/2024 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 19:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 17:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2024 17:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/10/2024 12:02

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 08/10/2024 11:56

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 26/07/2024 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte

  • 24/07/2024 13:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/07/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 13:55

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 13:48

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/06/2024 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 16:26

    Juntado(a) - Intimação

  • 02/06/2024 15:54

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 27/05/2024 18:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 18:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2024 21:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 21:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2024 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS SA em 14/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/06/2023 07:22

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 19/05/2023 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2023 14:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/04/2023 15:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2023 15:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 23:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 07:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2022 07:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/06/2022 13:32

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 06/06/2022 13:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 06/06/2022 13:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23711932

  • 30/05/2022 09:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SERGIO DIAS DA COSTA

  • 30/05/2022 09:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:08

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 12/05/2022 17:08

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - REIT INT AUTOR

  • 22/02/2022 13:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA

  • 22/02/2022 13:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO AUTOR - DILAÇÃO PZO CUMPRIM INTEG

  • 22/02/2022 13:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 22/02/2022 13:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23644192

  • 16/02/2022 14:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SERGIO DIAS DA COSTA

  • 16/02/2022 14:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:02

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REIT INT AUTOR

  • 15/02/2022 15:02

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - REIT INT AUTOR

  • 29/11/2021 18:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SERGIO DIAS DA COSTA

  • 16/11/2021 09:44

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/11/2021 13:23

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO AUTOR + CONCLUSO SENTENÇA

  • 28/10/2021 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/10/2021 09:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 16/08/2021 08:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 01/07/2021 19:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 24/06/2021 19:20

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 12/02/2021 13:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INTERNO PETICAO INCIDENTAL

  • 12/02/2021 13:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS ATUALIZADO DOCUMENTOS

  • 12/02/2021 13:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO COM A DER ATUALIZADA DOCUMENTOS

  • 12/02/2021 13:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO COM REAFIRMACAO DA DER NA CITACAO DOCUMENTOS

  • 12/02/2021 13:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23217425

  • 25/01/2021 14:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUMPRIMENTO PETICAO INCIDENTAL

  • 25/01/2021 14:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23179008

  • 11/01/2021 13:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ED SERGIO PETICAO INCIDENTAL

  • 11/01/2021 13:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23156368

  • 18/12/2020 08:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 08:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 20:58

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 16/12/2020 18:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 30/07/2020 10:49

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR

  • 19/07/2020 20:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

  • 19/07/2020 20:00

    Juntado(a) - COMPROVANTE DE IMPLANTAÇÃO BENEFÍCIO

  • 19/07/2020 20:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22828181

  • 13/07/2020 14:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 13/07/2020 14:43

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 14:09

    Juntado(a) - ATO ORD - REITERAR INTIMAÇÃO INSS - ENVIAR TR

  • 13/07/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2020 14:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO- INSS NÃO COMPROVOU IMPLANTAÇÃO

  • 22/06/2020 08:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 22/06/2020 08:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22762667

  • 22/06/2020 08:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INTIMAR INSS TUTELA 20 DIAS CUMPRIMENTO NAO CUMPRIDA PETICAO INCIDENTAL

  • 18/06/2020 01:18

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 01:18

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 18:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SERGIO DIAS DA COSTA

  • 17/06/2020 18:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 18:33

    Juntado(a) - ATO ORD - INT AUTOR PARA CONTRARRAZÕES

  • 31/05/2020 20:35

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR

  • 31/05/2020 20:35

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - REURSO AUTOR

  • 31/05/2020 20:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22699447

  • 31/05/2020 20:35

    Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO AUTOR

  • 31/05/2020 20:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22699442

  • 31/05/2020 20:35

    Juntado(a) - RECURSO DO AUTOR

  • 18/05/2020 21:05

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INSS

  • 18/05/2020 21:05

    Juntado(a) - RECURSO DO INSS

  • 18/05/2020 21:05

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22669151

  • 05/05/2020 08:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 05/05/2020 08:50

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 08:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/05/2020 08:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 08:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SERGIO DIAS DA COSTA

  • 05/05/2020 08:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 19:08

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/05/2020 09:33

    Juntado(a) - SENTENÇA PARCIALM PROCED (REC RECURSO)

  • 30/04/2020 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ...

  • 30/04/2020 13:46

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ..

  • 30/04/2020 12:09

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ

  • 30/04/2020 12:08

    Juntado(a) - CALCULO SECAJ

  • 17/03/2020 15:42

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 17/03/2020 14:00

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - ..

  • 17/03/2020 13:59

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - ..

  • 17/03/2020 13:59

    Juntado(a) - CNIS

  • 10/03/2020 18:41

    Juntado(a) - DESPACHO - CONTADORIA

  • 10/03/2020 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..

  • 10/02/2020 11:12

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 10/02/2020 11:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUER JUNTADA DE PPP PETICAO INCIDENTAL

  • 10/02/2020 11:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP SOLICITADO OUTROS DOCUMENTOS

  • 10/02/2020 11:10

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22430536

  • 02/12/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OFICIO - ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2019 15:00

    Juntado(a) - OFICIO Nº340 - ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2019 14:09

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OF. 340/30V/2019-DAT

  • 14/11/2019 14:09

    Juntado(a) - CERT. OFÍCIO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 17:45

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 11/11/2019 16:16

    Juntado(a) - DESPACHO - OFICIAR

  • 19/10/2019 17:33

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22080878

  • 19/10/2019 17:32

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22080878

  • 19/10/2019 17:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22080878

  • 13/09/2019 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..

  • 06/09/2019 11:09

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PA

  • 06/09/2019 11:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL

  • 06/09/2019 11:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL

  • 06/09/2019 11:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL

  • 06/09/2019 11:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21870071

  • 06/09/2019 11:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL

  • 05/09/2019 18:15

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 29/08/2019 18:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21836472

  • 29/08/2019 18:12

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21836472

  • 22/08/2019 11:03

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 11:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/08/2019 13:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 13:57

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT INSS.

  • 02/08/2019 17:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 14:20

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2019 14:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 05/07/2019 14:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 9 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 05/07/2019 14:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 8 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 05/07/2019 14:51

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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