TRF1 - 0000755-83.2015.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE MATOS

CPF *59.***.*82-53

Advogados

FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA

CPF *13.***.*95-43

LEONARDO ANDRADE SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TESTEMUNHA(S)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:36

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 14/07/2021 11:06

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MATOS em 23/11/2020 23:59.

  • 06/07/2021 12:06

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MATOS em 05/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 12:27

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/06/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.

  • 16/06/2021 12:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/06/2021 12:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MATOS em 11/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MATOS em 07/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 16:33

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 03:37

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 16:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2021 16:17

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 22:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

    Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000755-83.2015.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ALVES DE MATOS Advogados do(a) REU: FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA - BA45707, LEONARDO ANDRADE SANTOS - BA34823 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Há neste processo pronunciamento determinando a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha da acusação, contudo tendo em vista a possibilidade de realização de audiência em caráter remoto, ante os feitos da pandemia do COVID-19, investirei na possibilidade de realizar a audiência de instrução na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft, desde já designada para o dia 15/06/2021, às 11h00min, destinada a oitiva de testemunha de acusação e interrogatório do réu.

    Para viabilizar o ato: 01 - as partes deverão informar interesse na participação da audiência não presencial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ, bem como informar os e-mails de todos os participantes da reunião (partes, advogados e testemunhas) em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência; 02 - os links de acesso à audiência serão encaminhados para os endereços eletrônicos informados pelas partes; 03- ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado; 04 - em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir.

    Expeça-se mandado de intimação para o réu e testemunha de acusação PRF Fernando de Aragão Cerqueira, a serem cumpridos pelo modo eletrônico, como autoriza a Portaria n. 11335670, de 30/09/2020, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, cabendo ao(a) oficial(a) de Justiça buscar meios de contatar eletronicamente o(s) destinatário(s) da(s) ordem(ns), através de pesquisa neste processo digital, nos sistemas processuais do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sem prejuízo da utilização de outros bancos de dados disponíveis, sites de buscas, etc.

    Atente-se a Secretaria ao quanto previsto no art. 221, §3º do CPP, por se tratar a testemunha de policial rodoviário federal.

    Frustrada a diligência, deverá o(a) oficial(a) restituir os mandados ao processo, detalhando, na certidão, todos os meios utilizados para a tentativa de cumprimento pelo modo eletrônico.

    Intimações e comunicações necessárias.

  • 24/05/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 17:00

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.

  • 21/05/2021 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 11:50

    Audiência Conciliação realizada para 02/12/2020 11:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.

  • 03/12/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 13:45

    Juntada de Ata de audiência.

  • 13/11/2020 18:31

    Audiência Conciliação designada para 02/12/2020 11:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.

  • 13/11/2020 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2020 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 17:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 17:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 13:37

    Juntada de Parecer

  • 16/09/2020 14:12

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MATOS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 22:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 18:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 17:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 17:15

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 17:12

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 00:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2020 00:34

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/03/2020 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2020 12:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2020 12:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2020 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta juntada em 20.01.2020

  • 21/01/2020 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/01/2020 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2020 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2019 16:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2019 13:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/12/2019 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89020

  • 07/06/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2019 14:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2019 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 30/11/2018 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2018 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 19:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2018 09:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2018 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2018 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2314

  • 20/07/2018 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2316

  • 20/07/2018 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2315

  • 29/05/2018 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2018 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 12:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2018 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/09/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2017 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 339/2017 ENVIADO SEI 10155-48.2017

  • 12/07/2017 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3234

  • 31/05/2017 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 13:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/03/2017 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2016 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MALOTE DIGITAL

  • 25/10/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) oficio da comarca de Além Paraíba

  • 24/10/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/10/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A R

  • 21/09/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4478

  • 21/09/2016 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4477

  • 08/07/2016 18:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2016 14:58

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/03/2016 por BA2000294 -

  • 25/11/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2015 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/07/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 26/06/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 19/06/2015

  • 16/06/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 46/2015

  • 04/05/2015 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 073/2015

  • 27/03/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE REMESSA

  • 25/03/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 06/03/2015 12:05

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS EXPEDIDOS

  • 06/03/2015 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 704

  • 10/02/2015 13:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2015 13:04

    CitaçãoORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO EXARADA NO INQUÉRITO POLICIAL QUE DEU ORIGEM À AÇÃO PENAL

  • 10/02/2015 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2015 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2015

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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