TRF1 - 0000538-35.2018.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2021 17:07
Juntada de parecer
-
08/11/2021 13:46
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 03/11/2021 23:59.
-
21/10/2021 14:47
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2021 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 11:38
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 19:12
Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 06:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 06:19
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 07/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 04:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 16:42
Juntada de parecer
-
01/10/2021 11:39
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2021 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 13:38
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2021 08:14
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 08:14
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 21/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 14:54
Juntada de petição intercorrente
-
17/09/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2021 22:31
Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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16/09/2021 22:31
Homologada a Transação
-
16/09/2021 22:30
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 21:48
Juntada de Ata de audiência
-
13/09/2021 18:07
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2021 16:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/09/2021 16:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/09/2021 16:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/09/2021 16:52
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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06/09/2021 16:50
Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
-
06/09/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2021 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.
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03/09/2021 09:45
Juntada de Ata de audiência
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02/09/2021 10:24
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
01/09/2021 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2021 13:55
Juntada de diligência
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31/08/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2021 12:14
Juntada de parecer
-
26/08/2021 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2021 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 22:23
Juntada de diligência
-
24/08/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2021 15:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/08/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:19
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 10:15
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 10:15
Expedição de Mandado.
-
19/08/2021 19:40
Expedição de Mandado.
-
19/08/2021 19:40
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 19:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 19:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 18:30
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 16:17
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 02:40
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:40
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 16/08/2021 23:59.
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14/08/2021 07:37
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 07:36
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 04:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.
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05/08/2021 18:32
Juntada de parecer
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02/08/2021 14:34
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2021 19:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2021 19:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2021 19:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/07/2021 19:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 02/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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28/07/2021 19:50
Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/07/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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28/07/2021 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 19:48
Juntada de Certidão
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28/07/2021 17:22
Juntada de Ata de audiência
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28/07/2021 13:32
Juntada de resposta à acusação
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27/07/2021 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2021 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2021 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2021 17:51
Processo devolvido à Secretaria
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27/07/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 14:28
Conclusos para despacho
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26/07/2021 23:26
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2021 23:22
Juntada de procuração
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24/07/2021 07:14
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2021 00:25
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:25
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 14/07/2021 23:59.
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13/07/2021 04:16
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 12/07/2021 23:59.
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07/07/2021 06:25
Publicado Intimação em 07/07/2021.
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07/07/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 06:26
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAUJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.
Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000538-35.2018.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES e outros Advogados do(a) REU: PEDRO BARRETO PAES LOMES - BA38941, SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA14640 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA48896 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 01-Inicialmente, tendo em vista a ausência injustificada dos advogados de defesa do réu José Arivaldo Ferreira Soares, apesar de devidamente intimados, nomeio a advogada dativa Tessa Almeida Silva Oliveira, OAB/BA n.34.980 para atuar na defesa do réu na presente audiência. 02-Considerando que a própria defesa da ré Josefa Benigna requereu a sua dispensa em audiência, desistindo da oitiva das testemunhas Simone Caroline Fonseca Machado Lopes, Celso Henrique Motta Ribeiro, Eliane de Sousa Nascimento, Raimundo Celestino Alves, Suelen Gonçalves da Silva e Francisco Antônio Cerqueira, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa. 03- Sem prejuízo, designo audiência para o dia 28/07/2021 às 14h00min, para a oitiva das testemunhas de defesa Robéria Aragão da Costa e Zania Roberta Machado da Silva e interrogatório dos réus.
Registro que a audiência será realizada na sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas, podendo as partes e seus procuradores optarem por participar na modalidade virtual, sem prejuízo da realização do ato presencial, hipótese na qual deverão informar o seu endereço eletrônico e de suas testemunhas, sob pena de preclusão das oitivas das testemunhas.
Terão, para tanto, 10(dez) dias após a intimação dessa ata pelo sistema.
Intimações necessárias.
Registro, outrossim que, não havendo comparecimento em audiência das testemunhas ou não apresentado emails ou telefones, entenderei por preclusa a prova.
Intimações e comunicações necessárias. 04-Solicite-se o pagamento da advogada ad hoc nomeada para o ato, na forma da Resolução pertinente.
Cumpra-se. 05-Partes e testemunhas presentes intimadas no ato.
Proceda-se o upload no PJE da gravação em mídia eletrônica do conteúdo audiovisual dos registros desta audiência. -
05/07/2021 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/07/2021 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2021 11:11
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2021 14:21
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2021 10:52
Audiência Instrução e julgamento designada para 28/07/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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17/06/2021 10:24
Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/06/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
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17/06/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 10:18
Juntada de Certidão
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16/06/2021 17:56
Juntada de Ata de audiência
-
15/06/2021 11:36
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2021 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 10:31
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 18:06
Conclusos para despacho
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14/06/2021 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 14:58
Juntada de diligência
-
14/06/2021 14:48
Juntada de diligência
-
13/06/2021 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
12/06/2021 01:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:09
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:07
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 11/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:29
Juntada de Certidão
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08/06/2021 03:13
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 03:12
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 07/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2021 14:59
Mandado devolvido sem cumprimento
-
01/06/2021 14:59
Juntada de diligência
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01/06/2021 03:37
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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01/06/2021 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
31/05/2021 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2021 22:30
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2021 14:59
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 14:59
Expedição de Mandado.
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27/05/2021 10:06
Expedição de Mandado.
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27/05/2021 10:06
Expedição de Mandado.
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAUJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.
Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000538-35.2018.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES e JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS Advogados do(a) REU: PEDRO BARRETO PAES LOMES - BA38941, SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA14640 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA48896 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência em caráter remoto, ante os feitos da pandemia do COVID-19, investirei na possibilidade de realizar a audiência de instrução na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft, desde já designada para o dia 16/06/2021, às 14h00min, destinada a oitiva das testemunhas arroladas e interrogatórios dos réus.
Para viabilizar o ato: 2.1 - as partes deverão informar interesse na participação da audiência não presencial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ, bem como informar os e-mails de todos os participantes da reunião (partes, advogados e testemunhas) em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência; 2.2 - os links de acesso à audiência serão encaminhados para os endereços eletrônicos informados pelas partes; 2.3 - ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado; 2.4 - em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir.
Conquanto a defesa de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS (ID. 488725388) insista na oitiva de 12 (doze) testemunhas, o que se vê é a existência de apenas um contexto fático, com observância do disposto no art. 401 do CPP.
No entanto, amparado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de garantir a mais ampla defesa à acionada, autorizo a intimação das testemunhas constantes no rol de ID. 488725388, ainda que extranumerárias.
Registro, por necessário, que a defesa do réu JOSÉ ARIVALDO FERREIRA SOARES embora tenha apresentado rol testemunha, não requereu a intimação delas.
Assim, considerando o disposto no art. 396-A do CPP, bem como o dever de cooperação que deve existir entre as partes, as testemunha(s) deverão comparecer, independentemente de intimação, à audiência de instrução virtual, em data e horário agendado, quando também ocorrerá o interrogatório dos réus.
Expeçam-se mandados de intimação para os réus e testemunhas arroladas pela defesa de JOSEFA SANTOS, a serem cumpridos pelo modo eletrônico, como autoriza a Portaria n. 11335670, de 30/09/2020, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, cabendo ao(a) oficial(a) de Justiça buscar meios de contatar eletronicamente o(s) destinatário(s) da(s) ordem(ns), através de pesquisa neste processo digital, nos sistemas processuais do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sem prejuízo da utilização de outros bancos de dados disponíveis, sites de buscas, etc.
Frustrada a diligência, deverá o(a) oficial(a) restituir os mandados ao processo, detalhando, na certidão, todos os meios utilizados para a tentativa de cumprimento pelo modo eletrônico. 03 - Intimações e comunicações necessárias. -
24/05/2021 17:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2021 17:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2021 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 17:08
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/06/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
-
21/05/2021 15:24
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 21:32
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 11:19
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 11:19
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 09:03
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 09:03
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 05:40
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 05:38
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 07/04/2021 23:59.
-
25/03/2021 12:59
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/03/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 12:29
Decorrido prazo de JOSEFA BENIGNA DE CARVALHO SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 14:52
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 18/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 13:56
Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 15/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 11:20
Juntada de petição intercorrente
-
21/08/2020 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/08/2020 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/08/2020 19:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 18:04
Juntada de Petição intercorrente
-
31/07/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 10:59
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/07/2020 10:58
Juntada de volume
-
31/07/2020 10:44
Juntada de volume
-
30/07/2020 14:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/03/2020 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/03/2020 10:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2020 12:03
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/09/2019 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
05/09/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/09/2019 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/03/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
01/03/2019 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/03/2019 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2019 17:53
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 18:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/10/2018 18:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/10/2018 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
-
02/08/2018 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/08/2018 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar juntado
-
23/07/2018 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) malote digital
-
23/07/2018 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio
-
04/07/2018 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 oficio
-
04/07/2018 11:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/07/2018 11:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/07/2018 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 petições
-
27/04/2018 18:39
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 274 A 278/2018
-
26/04/2018 18:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1197
-
26/04/2018 18:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1198
-
09/03/2018 11:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/03/2018 09:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/03/2018 09:24
INICIAL AUTUADA
-
06/02/2018 14:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2018
Ultima Atualização
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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