01/07/2022 15:47

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:50

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
07/06/2022 09:50

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000034-63.2008.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000034-63.2008.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALE S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO NELSON MANNHEIMER - DF24365, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S e HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S, SERGIO NELSON MANNHEIMER - DF24365 e ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (APELANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].

Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO), TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (APELADO), ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0370-74 (APELANTE), , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0370-74 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de abril de 2022. (assinado digitalmente)
05/04/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
16/03/2022 17:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
16/03/2022 17:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
16/03/2022 17:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
16/03/2022 17:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
16/03/2022 17:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
20/07/2021 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:15

Decorrido prazo de VALE S.A. em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:15

Decorrido prazo de TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:01

Decorrido prazo de VALE S.A. em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:01

Decorrido prazo de TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 14/07/2021 23:59.
01/06/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000034-63.2008.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000034-63.2008.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VALE S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: SERGIO NELSON MANNHEIMER - DF24365 Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros Advogado do(a) APELADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER - DF24365 Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALE S.A.

SERGIO NELSON MANNHEIMER - (OAB: DF24365) VALE S.A.

VALE S.A.

SERGIO NELSON MANNHEIMER - (OAB: DF24365) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/05/2021 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:30

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2021 12:42

Juntada de volume
06/05/2021 14:33

Juntada de volume
06/05/2021 11:03

Juntada de volume
06/05/2021 11:03

Juntada de volume
06/05/2021 11:02

Juntada de volume
06/05/2021 10:55

Juntada de volume
06/05/2021 10:43

Juntada de volume
06/05/2021 10:38

Juntada de volume
27/04/2021 15:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/11/2020 14:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/11/2020 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/11/2020 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/11/2020 17:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/11/2020 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897625 PETIÇÃO
13/11/2020 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
28/10/2020 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/10/2020 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894010 PETIÇÃO
16/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/10/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -
19/05/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
24/04/2020 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
24/04/2020 13:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/04/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
10/03/2020 17:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/03/2020 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020
29/10/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2019 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2019 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/10/2019 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806192 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/09/2019 09:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - - EMBARGOS
02/08/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4764905 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/07/2019 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
08/07/2019 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/06/2019 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746085 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/06/2019 11:49

Juntada de PEÇAS - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.01.00.044239-1 (AI 1.435.823) CONFORME RES. 05/2017.
07/06/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALE S/A)
31/05/2019 15:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/05/2019 15:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/05/2019 11:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
31/05/2019 10:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/05/2019 10:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/05/2019 10:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
09/05/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/05/2019 18:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
02/05/2019 15:48

PROCESSO REQUISITADO - P/ TRASLADO DE PEÇAS
12/03/2019 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2019 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/02/2019 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671494 CONTRA-RAZOES
25/02/2019 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671493 CONTRA-RAZOES
25/02/2019 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670416 CONTRA-RAZOES
25/02/2019 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670415 CONTRA-RAZOES
19/02/2019 17:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/01/2019 07:58

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 21/01/2019
17/01/2019 09:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - PUBLICAÇÃO 22/01/2019.
18/12/2018 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627011 CONTRA-RAZOES
18/12/2018 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627012 CONTRA-RAZOES
18/12/2018 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627013 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/12/2018 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627010 RECURSO ESPECIAL
23/11/2018 09:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
19/10/2018 09:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/10/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595355 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/10/2018 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595354 RECURSO ESPECIAL
17/10/2018 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595913 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/10/2018 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595912 RECURSO ESPECIAL
17/10/2018 14:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - ATUAÇÃO WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE CÓDIGO 236689290100201
27/09/2018 13:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2018.
24/09/2018 08:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/09/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2018. Nº de folhas do processo: 120
19/09/2018 19:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2018.
19/09/2018 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/09/2018 15:59

PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO
12/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - de 05/09/2018, para constar: " A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração
05/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os embargos de declaração
22/08/2018 14:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/08/2018).
20/08/2018 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018
07/05/2018 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2018 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/05/2018 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
22/07/2016 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
21/07/2016 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
13/07/2016 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965721 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/07/2016 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/07/2016 12:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/06/2016 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
30/06/2016 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/05/2016 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
11/04/2016 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/03/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/03/2016 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/03/2016 17:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVELINE SILVA BOUSADA - CÓPIA
15/03/2016 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865192 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/03/2016 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865191 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/03/2016 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
14/03/2016 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
11/03/2016 09:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/03/2016 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858820 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/03/2016 16:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COFEY CONSULTORIA LTDA
02/03/2016 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853787 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/03/2016 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VALE S.A.
25/02/2016 07:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/02/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2016. Nº de folhas do processo: 1062
19/02/2016 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/02/2016 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/12/2015 15:05

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
14/12/2015 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/12/2015 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/12/2015 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/12/2015 09:06

PROCESSO REMETIDO
27/11/2015 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/11/2015 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
25/11/2015 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/11/2015 17:38

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
15/10/2015 18:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2015.
30/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questao de ordem para retificar a certidão de julgamento ocorrido no dia 02.09.2015, para constar que, após o voto do Relator, Juiz Federal Convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, rejeitando as preliminares e neg
23/09/2015 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/09/2015 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/09/2015 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/09/2015 20:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/09/2015 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2015 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/09/2015 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE - PARA ANÁLISE DOS AUTOS
17/09/2015 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/09/2015 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/09/2015 14:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM02/09/2015.
02/09/2015 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - o Desembargador Federal Néviton Guedes acompanhou o Relator, para negar provimento ao Agravo Retido e dar parcial provimento às Apelações das rés, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem , p
19/08/2015 18:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2015.
14/08/2015 15:43

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
14/08/2015 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/08/2015 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/08/2015 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/08/2015 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/08/2015 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - o Exmo. Desembargador Federal Souza Prudente, preliminarmente, negou provimento ao agravo retido e, no mérito, acompanhou, parcialmente, o voto do Relator, negando provimento às apelações da Companhia Vale do Rio Doce e da E
20/05/2015 14:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2015.
11/05/2015 16:56

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
11/05/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/05/2015 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
08/05/2015 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/05/2015 09:19

PROCESSO REMETIDO
06/05/2015 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE , após o voto do Relator rejeitando as preliminares e negando provimento às Apelações
29/04/2015 17:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/04/2015).
27/04/2015 14:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2015
18/09/2014 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/09/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
15/09/2014 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
12/09/2014 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/09/2014 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/09/2014 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/09/2014 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3437007 PETIÇÃO
01/09/2014 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETICAO
01/09/2014 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/08/2014 17:55

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/09/2013 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/09/2013 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/09/2013 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/09/2013 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - CÓPIA
17/09/2013 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
17/09/2013 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAQR PETIÇÃO
13/09/2013 09:47

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
16/05/2013 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
10/05/2013 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
09/05/2013 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
09/05/2013 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/09/2011 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
09/09/2011 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
06/09/2011 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
06/09/2011 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVELINE SILVA BOUSADA - CÓPIA
05/09/2011 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2011 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/03/2011 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
17/03/2011 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/02/2011 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/02/2011 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA
27/10/2010 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/10/2010 17:09

IDENTIFICACAO DE ACERVO
27/10/2010 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
20/10/2010 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
20/10/2010 15:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVELINE SILVA BOUSADA - CÓPIA
20/10/2010 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/10/2010 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA
14/10/2010 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
13/10/2010 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
21/09/2010 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/09/2010 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/09/2010 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/09/2010 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/09/2010 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
01/09/2010 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
25/08/2010 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471644 PETIÇÃO
25/08/2010 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/08/2010 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
18/08/2010 16:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/08/2010 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
18/08/2010 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
13/08/2010 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2449502 SUBSTABELECIMENTO
13/08/2010 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2465919 PARECER (DO MPF)
12/08/2010 09:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
05/07/2010 09:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
01/07/2010 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
16/06/2010 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA
16/06/2010 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/06/2010 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/06/2010 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/06/2010 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
26/05/2010 17:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/05/2010 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
26/05/2010 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/05/2010 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2357356 PETIÇÃO
13/05/2010 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/05/2010 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
30/07/2009 14:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO
29/07/2009 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
29/07/2009 12:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
24/07/2009 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2009 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AUTORIZADO SEM ADVOGADO / PROCURADOR - CÓPIA
24/07/2009 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
24/07/2009 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/07/2009 12:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/07/2009 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
23/07/2009 12:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2009 17:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2009

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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