TRF6 - 0024806-63.2012.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 34.807.645/0001-52

MARCO ANTONIO SEIXAS ROMAGNOLI

CPF *91.***.*46-49

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB: 87834/MG

CPF *03.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/07/2025 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245

  • 18/03/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 18/03/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 08/03/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 22:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/08/2024 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 18:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 18:56

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2024 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 19:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:19

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2024 19:17

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 15/05/2024 19:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2022 13:43

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 21/10/2022 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2022 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 26/07/2022 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2022 14:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 14:14

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 25/07/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 08/07/2022 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2022 19:48

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/04/2022 12:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:05

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/03/2022 11:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/02/2022 10:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/02/2022 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2021 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/11/2021 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 18:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 05:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 20:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 20:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 19:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 21:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2021 23:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2021 23:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 04:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2021 16:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 16:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 16:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 03:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2021 03:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/05/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 06/04/2020 20:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2019 13:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/11/2019 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2019 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2019 19:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 16/11/2018 15:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2018 15:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/10/2018 16:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2018 13:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/08/2018 17:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/08/2018 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2018 13:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2018 13:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/04/2018 15:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2018 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2018 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2018 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2018 17:37

    Juntado(a) - Ementa

  • 09/04/2018 17:37

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 22/02/2018 08:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2016 16:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2016 16:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2016 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2016 11:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 14:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2016 11:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 11:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2016 17:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/05/2016 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 12:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2016 16:21

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 22/04/2016 16:21

    Juntado(a) - Ementa

  • 15/04/2016 11:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2016 10:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2015 14:29

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/07/2013 11:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/06/2013 18:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/06/2013 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2013 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2013 19:38

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 31/05/2013 13:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/05/2013 09:56

    Juntado(a) - Documentos

  • 29/05/2013 09:56

    Juntado(a) - Documentos

  • 29/05/2013 09:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2013 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2013 09:04

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/05/2013 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/05/2013 08:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2013 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2013 15:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/05/2013 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2013 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2013 09:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2013 08:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2013 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2013 17:50

    Juntado(a) - Petição

  • 15/05/2013 17:50

    Juntado(a) - Documentos

  • 10/05/2013 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2013 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2013 09:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2013 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2013 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 16:58

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/05/2013 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2013 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2013 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 18:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2013 18:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2013 18:43

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 03/05/2013 18:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2013 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2013 11:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2013 11:06

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 26/04/2013 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2013 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2013 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 617/2013.

  • 24/04/2013 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2013 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2013 09:53

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 17/04/2013 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2013 09:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2013 10:08

    Juntado(a) - Documentos

  • 11/04/2013 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2013 18:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2013 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2013 15:27

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/04/2013 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2013 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2013 13:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação do INSS

  • 05/04/2013 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - Ciência da sentença

  • 05/04/2013 12:59

    Juntado(a) - Apelação

  • 05/04/2013 12:59

    Juntado(a) - Documentos

  • 05/04/2013 12:57

    Juntado(a) - Petição

  • 05/04/2013 12:57

    Juntado(a) - Documentos

  • 05/04/2013 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 358 e 359/2013

  • 05/04/2013 12:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/04/2013 12:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/04/2013 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2013 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2013 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IMPETRANTE - CIENCIA DA SENTENÇA - REQUER INTIMACAO DO IMPETRADO P/CUMPRIMENTO

  • 15/03/2013 15:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/03/2013 15:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/03/2013 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO - INT DO GEREX DE URO PRETO DA SENTENÇA

  • 11/03/2013 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 358 E 359/2013 - INT DO MPF E DO INSS DA SENTENÇA

  • 11/03/2013 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2013 08:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2013 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2013 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2013 14:41

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/02/2013 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2013 12:36

    Juntado(a) - Sentença

  • 02/10/2012 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS PARA SENTENÇA APÓS PARECER DO MPF

  • 02/10/2012 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2012 13:13

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF

  • 02/10/2012 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 965/2012

  • 02/10/2012 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2012 13:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/10/2012 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2012 13:03

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 02/10/2012 13:03

    Juntado(a) - Documentos

  • 14/09/2012 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2012 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MPF PARA PARECER.

  • 12/09/2012 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2012 09:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2012 07:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2012 07:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2012 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2012 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2012 14:58

    Juntado(a) - Despacho

  • 28/08/2012 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO DA SECRETARIA DA VARA

  • 28/08/2012 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2012 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2012 09:20

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/08/2012 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2012 09:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2012 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2012 14:34

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/07/2012 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2012 16:47

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 10/07/2012 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/07/2012 17:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 10/07/2012 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2012 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2012 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE AR

  • 05/07/2012 12:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 270/8V/2012-SECVA - JUNTADA DE AR

  • 05/07/2012 12:16

    Juntado(a) - Documentos

  • 05/07/2012 12:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2012 11:07

    Juntado(a) - Ofício

  • 11/06/2012 17:46

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OFICIO N. 270/8V/2012

  • 11/06/2012 17:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/06/2012 16:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/06/2012 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OFICIO N. 270/8V/2012 E CARTA DE INTIMAÇÃO AO REP JUD DO INSS/OURO PRETO

  • 11/06/2012 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2012 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2012 12:01

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/06/2012 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2012 12:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2012 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2012 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2012 11:32

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/05/2012 19:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2012 19:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/05/2012 19:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2012 19:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2012 12:40

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/05/2012 12:39

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/05/2012 12:39

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/05/2012 12:39

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/05/2012 12:39

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/05/2012 12:39

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/05/2012 12:39

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 23/05/2012 12:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/05/2012 12:38

    Juntado(a) - Documentos

  • 23/05/2012 12:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000191-06.2003.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Ferreira da Silva

Advogado: Charlles Sales Bordalo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0015266-88.2012.4.01.3800

Ivacy Simoes

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2012 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0003403-49.2014.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Erasmo da Silva

Advogado: Elza Maria Mesquita da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2014 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0003403-49.2014.4.01.4000

Jose Erasmo da Silva

Justica Publica

Advogado: Elza Maria Mesquita da Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2017 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0058276-09.2007.4.01.3300

Guilherme Cerqueira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexandre Vasconcelos Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2007 00:00

Exibir Processo