TRF1 - 0002671-54.2017.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca (Mgbh-1C)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

SERGIO JOSE DE CARVALHO

CPF *00.***.*53-34

Advogados

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO

CPF *06.***.*10-09

FABRICIA ARAUJO SILVA

OAB: 177506/MG

CPF *78.***.*11-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/10/2023 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 09:00

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 12/10/2023 18:49

    Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/10/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 10:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/10/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2023 17:26

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/09/2023 17:26

    Juntado(a) - Informação

  • 17/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 17/09/2023 14:53

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 13/09/2023 21:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2023 21:15

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/09/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO JOSE DE CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 16:37

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 12/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2023 19:12

    Juntado(a) - Manifestação

  • 02/05/2023 18:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 18:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/04/2023 17:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 17:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2023 17:48

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2023 17:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2023 11:35

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/12/2022 17:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/12/2022 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2022 14:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 14:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 14:34

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2022 14:34

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 24/11/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/11/2022 14:28

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/11/2022 08:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2022 08:28

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/11/2022 10:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2022 10:15

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 18/06/2022 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/06/2022 10:25

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/06/2022 13:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/06/2022 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:29

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 09/06/2022 13:27

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG.

  • 09/06/2022 13:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2022 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2022 12:16

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 09/06/2022 12:16

    Juntado(a) - Ata de audiência

  • 08/06/2022 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 16:02

    Juntado(a) - Manifestação

  • 31/05/2022 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 15:11

    Juntado(a) - Manifestação

  • 21/04/2022 12:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/04/2022 12:00

    Juntado(a) - Manifestação

  • 20/04/2022 18:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 18:15

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/04/2022 16:42

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 07/06/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG.

  • 18/04/2022 11:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 11:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2022 11:48

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/04/2022 11:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/02/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 16/12/2021 16:59

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 18/11/2021 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 09:36

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 14:28

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/10/2021 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 13:51

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 13:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/10/2021 13:51

    Juntado(a) - Volume

  • 08/10/2021 23:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 23:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2021 09:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/09/2021 09:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 03/06/2021 00:00

    Citação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 15.06.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

  • 20/11/2019 12:50

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 18/11/2019 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/09/2019 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2019 12:40

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 23/09/2019 12:40

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/09/2019 12:40

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/09/2019 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/08/2019 10:41

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

  • 25/07/2019 13:32

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - DO INSS.

  • 24/07/2019 13:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2019 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 05/07/2019 14:39

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 27/06/2019 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2019 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 03/04/2019 14:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 18:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/01/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/01/2019 14:40

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/01/2019 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/12/2018 15:13

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 14:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2018 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/11/2018 13:18

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/11/2018 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/11/2018 17:22

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 14:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/10/2018 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 11/10/2018 12:39

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/10/2018 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/08/2018 15:50

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/08/2018 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 16:47

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 13:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/06/2018 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 29/06/2018 14:12

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/06/2018 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/05/2018 11:56

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 11:33

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 27/03/2018 16:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/01/2018 18:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 31/01/2018 18:39

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 31/01/2018 18:24

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/01/2018 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/11/2017 12:24

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/11/2017 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2017 16:38

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/10/2017 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/09/2017 11:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:52

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2017 08:51

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 01/09/2017 14:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Diretor da Faculdade de Engenharia Civil...

Advogado: Lua Cristine Siqueira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2013 09:28

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