TRF1 - 0025091-34.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA PEREIRA

CPF *10.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:40

    Juntada de Informação

  • 03/05/2022 17:21

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 03/05/2022 17:21

    Juntada de certidão

  • 08/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:08

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 14:59

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 14:58

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2021 10:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 10/02/2021 13:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/02/2021 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 14:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/02/2021 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907213 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/02/2021 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/01/2021 15:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2021 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 16/12/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 03/12/2020 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2020 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR DIA 25.11.2020

  • 29/10/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/10/2020 17:30

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2020) -

  • 10/08/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 04/08/2020 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 04/08/2020 11:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/07/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 16/07/2020 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/07/2020 16:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2020

  • 06/05/2019 15:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/05/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/04/2019 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/04/2019 10:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/04/2019 09:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718740 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 29/04/2019 09:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718739 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/04/2019 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/04/2019 16:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 06/02/2019 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639933 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 05/02/2019 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639935 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 05/02/2019 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639934 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 29/01/2019 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2018 19:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 07/12/2018 14:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 07/12/2018 14:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 10:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 14:38

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/10/2018 10:36

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 14/09/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/09/2018 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/10/2017 14:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2017 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/09/2017 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2017 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315566 CONTRA-RAZOES

  • 25/09/2017 10:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315565 CONTRA-RAZOES

  • 19/09/2017 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/09/2017 14:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA

  • 13/09/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/08/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 14:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2017 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248403 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 09/08/2017 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248404 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/08/2017 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181689 PETIÇÃO

  • 05/07/2017 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/05/2017 09:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/04/2017 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/04/2017 17:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 11/04/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/04/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Nº de folhas do processo: 209

  • 04/04/2017 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/03/2017 14:36

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/03/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2017 15:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/02/2017 16:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 09/02/2017 12:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/02/2017 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/02/2017 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 25/01/2017 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4094148 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/12/2016 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/11/2016 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 29/11/2016 13:19

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/11/2016 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/10/2016 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4054188 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/10/2016 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/10/2016 13:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/10/2016 08:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/09/2016 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/09/2016 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA

  • 21/09/2016 08:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/09/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2016. Nº de folhas do processo: 185

  • 05/09/2016 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2016 15:25

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/08/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 05/08/2016 07:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/08/2016 09:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2016

  • 11/07/2016 11:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/07/2016 11:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2016 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/07/2016 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/05/2016 10:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2016 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 10:13

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/12/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 18/11/2014 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 27/04/2011 10:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2011 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 26/04/2011 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/04/2011 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2011

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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