TRF1 - 0000679-55.2008.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEY DURAES FILHO

CPF *46.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/04/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:30

    Juntada de Informação

  • 21/03/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 12:30

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:20

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 20:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 20:16

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 20:15

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 12:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 15/03/2021 17:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/03/2021 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2021 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2021 10:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/03/2021 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 19/02/2021 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (A SER RETIRADO NO DIA 22/02/2021)

  • 11/02/2021 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907847 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/02/2021 13:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NEY DURAES FILHO

  • 28/01/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/01/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -

  • 25/01/2021 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 18/01/2021 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 18/01/2021 11:10

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 14/12/2020 15:48

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 14/12/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2020 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 23/11/2020 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/11/2020 09:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2020

  • 09/12/2019 16:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/12/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2019 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2019 09:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/10/2019 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/10/2019 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807685 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 03/10/2019 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807705 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/08/2019 14:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/08/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 18/07/2019 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2019 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 13/11/2018 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543799 PETIÇÃO

  • 21/08/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2017 06:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/08/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2017 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2017 14:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2017 14:51

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 31/07/2017 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266771 CONTRA-RAZOES

  • 28/07/2017 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 12/07/2017 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 28/06/2017 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238949 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/06/2017 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238950 RECURSO ESPECIAL

  • 28/06/2017 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/06/2017 16:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 01/06/2017 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3869856 PETIÇÃO

  • 01/06/2017 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044920 OFICIO

  • 31/05/2017 10:53

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/05/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 -

  • 17/05/2017 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 10/05/2017 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 24/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2017 12:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2017 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 07/04/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 07/04/2017 14:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017

  • 07/04/2017 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/04/2017 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 12/05/2016 14:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/05/2016 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 05/05/2016 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 05/05/2016 09:14

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 05/05/2016 09:12

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 05/05/2016 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/05/2016 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - EMBARGOS JÁ MINUTADOS

  • 11/03/2016 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2016 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

  • 07/03/2016 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR (REATRIBUÍDOS DO DR. MÁRCIO PARA O DR. IVANIR)

  • 07/03/2016 13:47

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 07/03/2016 13:41

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 07/03/2016 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/03/2016 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 15/01/2016 16:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/12/2015 12:16

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 01/12/2015 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766058 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/11/2015 14:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/10/2015 08:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO EM 23/10/2015

  • 21/10/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 -

  • 23/09/2015 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 21/09/2015 14:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/09/2015 16:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2015 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 31/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

  • 19/08/2015 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 19/08/2015 08:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2015

  • 19/08/2015 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUIR NA PAUTA DE 31/08/2015

  • 18/08/2015 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DIA 31.08.2015

  • 17/03/2015 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/03/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 24/02/2015 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 24/02/2015 15:13

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 03/02/2015 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/01/2015 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/01/2015 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 21/11/2014 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 07/10/2010 13:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2010 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 06/10/2010 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 01/10/2010 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2497900 PARECER (DO MPF)

  • 01/10/2010 12:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/09/2010 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/09/2010 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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