TRF1 - 0023771-73.2009.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 22:22
Baixa Definitiva
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31/08/2022 22:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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19/08/2022 12:25
Juntada de Certidão
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15/09/2021 16:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 07:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 04:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.
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22/07/2021 15:32
Juntada de manifestação
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17/07/2021 01:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/07/2021 01:12
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2021 01:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/07/2021 01:12
Juntada de volume
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17/07/2021 01:11
Juntada de volume
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17/07/2021 01:11
Juntada de volume
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16/07/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2021 14:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/07/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/06/2021 14:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
04/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 2 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
02/06/2021 14:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021
-
08/02/2021 13:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/02/2021 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/02/2021 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/02/2021 17:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/02/2021 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
10/12/2020 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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09/12/2020 12:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898472 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/11/2020 13:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLAUDIONOR GIRUNDI
-
09/11/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/11/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
16/03/2020 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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12/03/2020 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
12/03/2020 10:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
20/02/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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07/02/2020 12:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/02/2020 13:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020
-
09/12/2019 16:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
09/12/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/12/2019 10:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/12/2019 10:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/10/2019 09:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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07/10/2019 07:52
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/10/2019 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807704 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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30/08/2019 13:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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30/08/2019 11:59
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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18/07/2019 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/07/2019 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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22/03/2018 13:37
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/03/2018 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/03/2018 19:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/03/2018 19:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
20/03/2018 19:20
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
19/03/2018 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440648 PETIÇÃO
-
19/03/2018 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
13/03/2018 14:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA VISTA DE ACÓRDÃO
-
12/03/2018 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
07/03/2018 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
17/01/2018 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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27/11/2017 11:17
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
25/10/2017 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344450 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/10/2017 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344451 RECURSO ESPECIAL
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24/10/2017 14:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
29/09/2017 15:10
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
-
28/09/2017 12:53
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/09/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2017 -
-
12/09/2017 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
05/09/2017 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
28/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/08/2017 14:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/08/2017 14:14
PROCESSO RECEBIDO
-
10/08/2017 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
09/08/2017 15:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017
-
09/08/2017 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
07/08/2017 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
01/06/2017 18:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/06/2017 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
31/05/2017 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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31/05/2017 18:12
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
31/05/2017 18:09
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
31/05/2017 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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30/05/2017 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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10/05/2017 14:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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19/04/2017 09:11
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
13/03/2017 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149581 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/03/2017 16:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/03/2017 10:39
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/02/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2017 -
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20/02/2017 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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14/02/2017 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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28/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do impetrante e deu parcial provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial
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10/11/2016 14:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/11/2016 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO
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09/11/2016 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO
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09/11/2016 10:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016
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09/11/2016 08:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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08/11/2016 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUIR NA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28/11
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09/12/2015 16:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/12/2015 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO
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09/12/2015 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO
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30/11/2015 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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20/11/2015 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (JUIZ HERMES GOMES FILHO)
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20/11/2015 10:15
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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25/05/2015 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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25/05/2015 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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15/12/2014 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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18/11/2014 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 17:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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02/06/2011 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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01/06/2011 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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20/05/2011 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626170 PARECER (DO MPF)
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13/05/2011 14:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/04/2011 18:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/04/2011 18:42
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2011
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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