07/09/2022 09:08

Baixa Definitiva
07/09/2022 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/07/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 21:44

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 21:44

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 21:44

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 09:44

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:24

Juntada de documentos diversos
23/11/2021 21:04

Juntada de manifestação
23/11/2021 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 15:24

Juntada de documentos diversos
09/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
01/11/2021 10:33

Expedição de Carta precatória.
30/08/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 17:54

Proferida decisão interlocutória
16/08/2021 15:08

Conclusos para decisão
22/07/2021 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHANDU em 21/07/2021 23:59.
01/06/2021 12:09

Juntada de manifestação
01/06/2021 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0002041-29.2016.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITANHANDU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITANHANDU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

POUSO ALEGRE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
28/05/2021 13:58

Juntada de volume
26/05/2021 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021 14:48

TRANSITO EM JULGADO EM
02/02/2021 14:48

RECEBIDOS DO TRF
20/03/2017 12:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/03/2017 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para apresentação de contrarrazões pela parte ré
20/01/2017 12:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIDÃO POSITIVA: MANDADO 433/2016.
20/01/2017 12:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 433/2016.
20/01/2017 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA: ITANHANDU/MG.
20/01/2017 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1937
22/11/2016 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2016 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2016 12:47

Conclusos para despacho
13/07/2016 12:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/07/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2016 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
15/06/2016 12:53

Conclusos para despacho
14/06/2016 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2016 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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