TRF1 - 1012261-33.2020.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

DIANA TANAKA OLIVAR

ROGERIO BATISTA BARBA

CPF *81.***.*97-53

ELIMBERTO TANAKA OLIVAR

Advogados

JAQUELINE MAINARDI

OAB: 8520/RO

CPF *22.***.*01-34

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA

OAB: 49139/DF

CPF *49.***.*19-68

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA

OAB: 11026/RO

CPF *33.***.*57-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MOACIR DE OLIVEIRA TORRES

CPF *05.***.*28-19

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:11

    Juntada de documentos diversos

  • 13/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 16:26

    Juntada de informação

  • 05/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 01:45

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 08/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:44

    Juntada de Certidão de registro no snba

  • 06/09/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 23/08/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 09:35

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 02:54

    Decorrido prazo de ELIMBERTO TANAKA OLIVAR em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:54

    Decorrido prazo de DIANA TANAKA OLIVAR em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de DIANA TANAKA OLIVAR em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de ELIMBERTO TANAKA OLIVAR em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 14/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 00:24

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012261-33.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: INDETERMINADO e outros (3) Advogado do(a) REU: FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA - RO11026 Advogados do(a) REU: JAQUELINE MAINARDI - RO8520, MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA - DF49139 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA

    I - RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de ROGÉRIO BATISTA BARBA, DIANA TANAKA OLIVAR e ELIMBERTO TANAKA OLIVAR, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 334-A, § 1º, I, do CP c/c art. 3º do DL n. 399/1968 (ID 350033882). (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para CONDENAR ROGÉRIO BATISTA BARBA pelo crime do art. 334-A, § 1º, II c/c art. 14, II, ambos do CP e ABSOLVER ELIMBERTO TANAKA OLIVAR e DIANA TANAKA OLIVAR, por não existir prova de que tenham concorrido para a infração penal (art. 386, V, do CPP).

    INTIMEM-SE.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 01/06/2021 20:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 20:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/06/2021 19:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 19:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/06/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 09:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/05/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 18:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/04/2021 15:20

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/03/2021 13:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/03/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 17:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/03/2021 00:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 22:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2021 22:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 22:07

    Juntada de documentos diversos

  • 19/03/2021 21:44

    Juntada de documentos diversos

  • 19/03/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 20:46

    Processo Encaminhado a #Não preenchido#

  • 16/03/2021 11:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/03/2021 05:07

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 15/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 13:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/03/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 13:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/03/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 11:37

    Outras Decisões

  • 25/02/2021 23:47

    Juntada de pedido de liberdade provisória

  • 25/02/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:33

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/02/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 25/02/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/02/2021 12:17

    Outras Decisões

  • 23/02/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 20:54

    Juntada de inicial

  • 18/02/2021 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2021 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 10:35

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/02/2021 10:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/02/2021 10:32

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/02/2021 10:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/02/2021 04:27

    Decorrido prazo de ELIMBERTO TANAKA OLIVAR em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:19

    Decorrido prazo de DIANA TANAKA OLIVAR em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 11:46

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 01/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 03:48

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 12:27

    Decorrido prazo de ELIMBERTO TANAKA OLIVAR em 26/01/2021 23:59.

  • 21/01/2021 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/01/2021 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/01/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2021 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 12:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 14/01/2021 15:39

    Outras Decisões

  • 13/01/2021 09:54

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 11:58

    Juntada de outras peças

  • 17/12/2020 17:46

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 17/12/2020 17:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/12/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2020 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 10:27

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 23:17

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/12/2020 12:10

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 07:09

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2020 15:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 16:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 09:55

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA BARBA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 09:55

    Decorrido prazo de ELIMBERTO TANAKA OLIVAR em 16/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 12:16

    Juntada de informação

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2020 23:49

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2020 23:48

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2020 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 19:04

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/11/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/11/2020 18:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/11/2020 18:48

    Juntada de diligência

  • 08/11/2020 18:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/11/2020 18:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/11/2020 18:46

    Juntada de diligência

  • 06/11/2020 19:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 18:41

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 13:05

    Juntada de resposta à acusação

  • 06/11/2020 06:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 05/11/2020 12:12

    Juntada de pedido de liberdade provisória

  • 28/10/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/10/2020 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/10/2020 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/10/2020 14:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/10/2020 14:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/10/2020 14:59

    Juntada de diligência

  • 23/10/2020 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/10/2020 18:58

    Juntada de outras peças

  • 16/10/2020 16:03

    Juntada de outras peças

  • 16/10/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 15:34

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/10/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 12:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:42

    Recebida a denúncia

  • 08/10/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 15:48

    Juntada de denúncia

  • 29/09/2020 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:13

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/09/2020 16:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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