TRF1 - 0007736-35.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*53-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007736-35.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007736-35.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELA DE OLIVEIRA FARIA - RJ168047 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*53-96 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 13/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007736-35.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007736-35.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: RAFAELA DE OLIVEIRA FARIA - RJ168047 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA RAFAELA DE OLIVEIRA FARIA - (OAB: RJ168047) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/05/2021 16:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/08/2020 15:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/08/2020 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/08/2020 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/08/2020 15:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/07/2020 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 126/2020 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 02/07/2020 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884227 PETIÇÃO

  • 30/06/2020 13:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 15/06/2020 10:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/06/2020 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/01/2020 15:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 07/01/2020 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852285 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/01/2020 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852284 RECURSO ESPECIAL

  • 16/12/2019 15:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 491/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 13/12/2019 07:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/12/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 -

  • 05/12/2019 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2019 14:00

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 03/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2019 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 29/11/2019 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2019 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/11/2019 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 29/11/2019 13:39

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/11/2019 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/11/2019 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (VERIFICAR E ALTERAR RELATORIA - URGENTE PROCESSO DE PAUTA)

  • 18/11/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019

  • 11/11/2019 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2019

  • 19/07/2019 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2019 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2019 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 27/11/2018 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2018 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/11/2018 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/11/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 31/10/2018 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/09/2018 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568684 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/08/2018 17:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 20/08/2018 13:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 439/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 07/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2018 -

  • 25/06/2018 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/06/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 10/04/2018 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2018 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/04/2018 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/03/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.03.2018 E DIVULGADA EM 02.03.2018

  • 28/02/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2018

  • 26/01/2018 13:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/01/2018 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/01/2018 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 26/01/2018 13:14

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/10/2017 07:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 07:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/10/2017 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/10/2017 12:37

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 07/12/2015 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 19:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 03/11/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 03/11/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 16/10/2013 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2013 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/10/2013 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 04/10/2013 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212668 PARECER (DO MPF)

  • 30/09/2013 12:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR / 1ª REGIÃO.

  • 23/09/2013 14:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 343/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 17/09/2013 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/09/2013 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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