TRF1 - 0033674-88.2016.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

CPF *45.***.*27-87

Advogados

FERNANDO VIEIRA MARCELO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 19:52

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 19:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/09/2021 22:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 08:05

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 04:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 24/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 06:44

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033674-88.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 16:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2020 16:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/08/2017 18:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2017 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2017 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2017 18:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/07/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2017 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/05/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/03/2017 18:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/01/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/01/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2016 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/12/2016 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2016 18:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSS

  • 06/12/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Impetrado

  • 10/11/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/11/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2016 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da sentença. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/09/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/08/2016 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2016 16:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2016 18:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, pelo prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/08/2016 17:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/08/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado

  • 14/07/2016 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 13/07/2016 14:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Dar ciência da ação. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/07/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2016 18:29

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/06/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 18:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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