12/10/2022 09:44

Juntada de manifestação
03/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 17:49

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 17:49

Proferida decisão interlocutória
19/09/2022 16:25

Juntada de manifestação
01/09/2022 08:45

Conclusos para decisão
01/09/2022 08:44

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 08:44

Cancelada a conclusão
31/08/2022 14:22

Conclusos para decisão
15/08/2022 22:13

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 14:02

Juntada de manifestação
10/08/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:18

Juntada de termo
19/07/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:43

Proferida decisão interlocutória
30/06/2022 14:38

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:05

Juntada de manifestação
06/05/2022 17:08

Juntada de manifestação
02/05/2022 14:11

Juntada de termo
02/05/2022 14:03

Desentranhado o documento
02/05/2022 13:09

Juntada de termo
27/04/2022 11:05

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 15:20

Juntada de termo
11/04/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 10:07

Juntada de termo
29/03/2022 09:58

Juntada de manifestação
18/03/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 16:38

Conclusos para despacho
06/03/2022 20:49

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 17:58

Juntada de manifestação
15/02/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 00:34

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 20:10

Juntada de petição intercorrente
24/10/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
24/10/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 07:38

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 11:42

Juntada de termo
11/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:38

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 10:22

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 08:38

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 14:24

Juntada de documentos diversos
16/07/2021 02:03

Decorrido prazo de MACRO FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:53

Decorrido prazo de MACRO FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL ADAO ETGES em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 16:13

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 08:42

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:44

Conclusos para despacho
06/07/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 01:37

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 14:50

Juntada de manifestação
30/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000739-67.2004.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MACRO FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, RAFAEL ADAO ETGES DESPACHO Houve arrematação de bem em hasta publica, conforme auto de arrematação ID 602871361.

Considerando que a arrematação pública ocorreu na modalidade eletrônica e que os presentes autos tramitam em meio digital, sirvo-me do presente provimento para promover a assinatura eletrônica do auto de arrematação ID 602871361, reputando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação, nos termos do art. 903 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias inserto no §2º do art. 903 do CPC/2015, venham-me os autos conclusos para análise de eventuais diligências/impugnações e expedição de carta de arrematação do bem e, se for o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse (art. 903, §3º do CPC/2015).

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal
29/06/2021 13:08

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 13:08

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:39

Conclusos para despacho
28/06/2021 08:53

Juntada de petição intercorrente
06/06/2021 18:37

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 01:16

Decorrido prazo de DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:23

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003518-04.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L M DO NASCIMENTO MOREIRA E CIA LTDA - ME CERTIDÃO DE JUNTADA DO EDITAL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Dr.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA, Juiz Federal da 3ª Vara de Palmas, Seção Judiciária do Tocantins, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que será(ão) levado(s) à venda em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICO (www.dmleiloesjudiciais.com.br) nas datas, horário, local e sob as condições adiante descritas, os bens arrecadados nos autos das ações a seguir relacionadas: LOCAL, DATAS E HORÁRIO: através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br. 1º LEILÃO: dia 10/06/2021, a partir das 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: dia 24/06/2021, a partir das 14:00 horas, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação), conforme disposto no art. 891 da Lei 13.105/2015 – NCPC. 01 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 3518-04.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): L.

M DO NASCIMENTO MOREIRA E CIA LTDA-ME (CNPJ: 00.***.***/0001-07) BEM(NS): Um veículo MARCA/MODELO I/MMC PAJERO HPE 3.8 G, ANO/MODELO 2009/2010, PLACA MXE-9919.

Obs: veículo em boas condições de uso e não possui avarias. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 58.594,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais), em 02 de março de 2021. ÔNUS: Eventuais constantes no renavam.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.912,69 (setenta e dois mil, novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), em 11 de março de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): com o fiel depositário o representante legal do executado nos endereços Av.

Rubens Reis Pereira de Andrade, 1744, Centro, Porto Nacional/TO ou Av.

Pref.

Rafael Belles, n. 170, Centro, Porto Nacional/TO. 02 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 4046-38.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): NATYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACAI LTDA – ME (CNPJ: 10.***.***/0001-05) BEM(NS): Um veículo MARCA/MODELO W/SAVEIRO 1.6 CE TROOP, ANO/MODELO 2011/2012, PLACA MWN0926.

Obs.: Bem encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, pneus em estado regular de conservação, lataria em bom estado e mecânica em bom estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), em 19 de outubro de 2020. ÔNUS: Eventuais constantes no renavam.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 68.828,28 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), em 26 de março de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): com o fiel depositário o representante legal do executado no endereço Faz.

Barreiro, Loteamento Cana Brava, Estrada Lagoa/Barreira km 15 lote 54 sala 02, Lagoa da Confusão/TO. 03 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 4888-52.2017.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): AUGUSTO RODRIGUES SALES (CPF: *68.***.*12-04) BEM(NS): Um veículo R/PRESIDENTE CARGA 1, PLACA OLH 6863, ANO/MODELO 2012/2012.

Obs.: bem em bom estado de conservação e com pneus bons. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 11 de fevereiro de 2020. ÔNUS: Eventuais constantes no renavam.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 48.661,16 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), em 30 de abril de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): com o fiel depositário o executado no endereço Rua 02, Centro, Pedro Afonso/TO. 04 – EXECUÇÃO FISCAL - 4668-30.2012.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): TAXI AEREO PALMAS LTDA (CNPJ: 38.***.***/0001-19) E JAKSON ALBERTO REIS (CPF: *31.***.*51-68) BEM(NS): Um lote de terra urbano nº. 02, da quadra 25, setor sul, na cidade de Peixe/TO, com área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), sendo: 15,00 metros de frente, limitando com Av.

João Visconde de Queiroz; 15,00 metros de fundo, limitando com o lote 13; 30,00 metros do lado direito, limitando com o lote 3; 30,00 metros do lado esquerdo, limitando com o lote 01.

Imóvel matriculado sob nº. 6748 do Cartório de Registro de Imóveis de Peixe/TO.

Benfeitoria: Casa residencial com 100m2 de área construída, com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área lateral e nos fundos, piso em cerâmica, madeira de lei e telhas de cerâmica; e aos fundos do lote, uma área de serviço e um banheiro; toda murada, em regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 15 de março de 2019. ÔNUS: Registro de penhora (R-3), em 25/03/2015, extraído dos autos do processo nº. 2010.0000.1128-0 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Peixe/TO e outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.891,63 (cinquenta e três mil, oitocentos e noventa um reais e sessenta e três centavos), em 07 de fevereiro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 05 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 5004-68.2011.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): GIROBYKE DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA-ME (CNPJ: 04.***.***/0001-75) E RAIMUNDO NONATO SOUSA (CPF: *13.***.*49-49) BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana de número 01, da quadra 117, situado à avenida Guarujá, do Loteamento Morada do Sol, com área total de 548,08 m2, sendo: 12,19 metros + 6,80 metros de chanfrado de frente com avenida Guarajá; 14,54 metros de fundo com lote 23; 34,79 metros do lado direito com lote 02; 30,97 metros do lado esquerdo com rua Jequitibá.

Imóvel matriculado sob nº. 7.511 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

Benfeitorias: sem registro/averbação de construção na matrícula do imóvel. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 22 de outubro de 2020. ÔNUS: Registro de penhora extraído dos autos n.º 2008.00015990-1/0 em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO e eventuais constantes do registro da matrícula.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 176.206,93 (cento e setenta e seis mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos), em 01 de outubro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 06 – EXECUÇÃO FISCAL - 4299-07.2010.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA (CNPJ: 38.***.***/0001-68) E JOSÉ ISIANO LIMA (CPF: *44.***.*80-91) BEM(NS): Uma gleba de terras rural denominada de lote 18-C, do Loteamento Área Verde de Palmas, Setor Leste, 2ª Etapa, com área 7,3111 ha (sete hectares, trinta e um ares e onze centiares), sendo os seguintes limites e confrontações: começa no marco M-41A cravado na confrontação dos lotes 19 e 18-D; segue confrontado com o último no azimute e distância de 147º57'36'' - 458,15 metros, até o marco M-73D, cravado na confrontação do lote 11; segue confrontando com este no azimute e distância de 259º18'04'' - 205,22 metros, até o marco M-73C, cravado na confrontação do lote 18-B; segue confrontando com este no azimute e distância de 347º07'48'' - 415,11 metros, até o marco M-41B, cravado na confrontação do lote 19; segue confrontando com este no azimute e distância de 73º19'25'' - 104,00 metros, indo até o marco M-41A, ponto de partida.

Imóvel matriculado sob nº. 43.194 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

Observação: consta nos autos do processo de execução que uma fração de área medindo 0,8304 ha (oitenta e três ares e quatro centiares) foi destacada do lote 18-D, alienada e incorporada à Chácara 18-C, com sua área inicial de 07,3111 ha ampliada para um total de 8,1415 ha (oito hectares, quatorze ares e quinze centiares), contudo a referida incorporação ainda não foi averbada/registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Benfeitoria: Ampla casa com vários cômodos (quartos, banheiros, salas, cozinhas), piscina, casa menor para caseiro, distante aproximadamente 15 km do centro administrativo/financeiro/comercial de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), em 10 de fevereiro de 2020. ÔNUS: Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 506.573,73 (quinhentos e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), em 01 de outubro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 07 – EXECUÇÃO FISCAL - 739-67.2004.4.01.4300 (numeração antiga 2004.43.00.000739-5) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): MACRO FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-00) e RAFAEL ADAO ETGES (CPF: *73.***.*62-87) BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana de número 07, da quadra ASRSE 95, conjunto QI-F, situado à Alameda 11, do Loteamento Palmas, com área total de 975,00m² (novecentos e setenta e cinco metros quadrados), sendo: 15,00 metros de frente com Alameda 11; 15,00 metros de fundo com Lote 14; 65,00 metros do lado direito com lote 08; 65,00 metros do lado esquerdo com lote 06.

Benfeitoria: Não possui edificações.

Obs.: O Imóvel encontra-se desocupado.

Imóvel matriculado sob nº. 29.537 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO; (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 07 de fevereiro de 2020. ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº. 2005.43.00.001205-8, em favor da União Federal – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Seção Judiciária do Estado do Tocantins; Penhora nos autos nº. 18323-40.2010.4.01.4300, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins; Arresto nos autos nº. 0041402-05.2017.827.2729, em favor do Município de Palmas, em trâmite na Vara Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.250.222,27 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), em 09 de outubro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. 08 – EXECUÇÃO FISCAL – 11529-61.2014.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ATACADAO MEIO A MEIO - TEODORO E BRITO LTDA (CNPJ: 04.***.***/0001-35) BEM(NS): Uma área de terras urbana denominada Chácara nº 17, do loteamento Sol Nascente, Taquaralto Distrito de Palmas/TO, com área total de 10.231,10 m2, dentro dos limites e confrontações: ao Norte com Chácara nº 17-A; ao Sul com Chácara nº 16; ao Leste com APM-07; Oeste com Rodovia TO-050; o perímetro inicia-se no marco M-53, cravado na confrontação da APM-07; segue daí confrontando com a APM-07 com o seguinte azimute verdadeiro e distância 151º41'57.3'' e 75,00 metros, chega-se ao marco M-46, cravado na confrontação da chácara nº 16; segue daí confrontando com a chácara nº 16, com o seguinte azimute verdadeiro e distância 271º04'20'' e 180,14 metros, chega-se ao marco M-50, cravado na margem da Rodovia TO-050; segue daí margeando com a Rodovia TO-050 com o seguinte azimute verdadeiro e distância 006º39'04'' e 64,00 metros, chega-se ao marco M-54, cravado na confrontação da chácara nº 17-A; segue daí confrontando com a chácara nº 17-A, com o seguinte azimute verdadeiro e distância 090º21'26.2'' e 136,70 metros, chega-se ao marco M-53, ponto inicial da descrição fechando assim o perímetro.

Imóvel matriculado sob nº. 47353 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 818.480,00 (oitocentos e dezoito mil e quatrocentos e oitenta reais), em 25 de abril de 2018.

O valor do referido bem poderá ser atualizado até a data da hasta pública designada. ÔNUS: Registro de arrolamento de bens (AV-09), em 19/08/2014, extraído do Ofício/AFRFB01570135/nº 02/2014 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO; Registro de indisponibilidade de bens (AV-12), em 08/07/2016, extraído dos autos 9577520164014300; Registro de penhora (R-13), em 09/09/2016, extraído dos autos 3308-43.2015.5.10.0801 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO; Registro de Penhora (R-15), em 03/07/2018, extraído do autos 23820-60.2015.827.2729 em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO; Registro de Penhora (R16), em 03/07/2018, extraído dos autos 1471-29.2016.827.2729 em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO; Registro de Penhora (R17), em 03/07/2018, extraído dos autos 25390-47.2016.827.2729 em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO; Registro de indisponibilidade de bens (AV-18), em 25/04/2019, extraído dos autos 767807420158090051; Registro de indisponibilidade de bens (AV-19), em 23/05/2019, extraído dos autos 3228523820158090051; Registro de Penhora (R-20), em 11/06/2019, extraído dos autos 5120-49.2017.5.10.0802 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 908.075,29 (novecentos e oito mil, setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em 07 de fevereiro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 09 – EXECUÇÃO FISCAL – 2704-94.2015.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): LUSIVAN GLORIA SANTANA (CPF: *27.***.*58-87) E L.G SANTANA-ME (CNPJ: 07.***.***/0001-39) BEM(NS): Uma gleba de terras, situada no Município de Porto Nacional/TO, sendo parte da Fazenda Conceição dos Mangues do Loteamento mangues e Porteira, denominada Fazenda Buriti (I), com área de 183,0200 ha (cento e oitenta e três hectares e dois ares), com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no marco nº 55-C (cinquenta e cinco), situado na margem do Córrego Vertentes dos Buritis, confrontando com Joaquim Batista de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias 98º46’58” NE e 1.223,36m (um mil, duzentos e vinte e três metros e trinta e seis centímetros), até encontrar com o marco nº 55 (cinquenta e cinco), daí defletindo para direita, confrontando com Joaquim Batista de Oliveira, por uma reta de 1.411,63m (um mil, quatrocentos e onze metros e sessenta e três centímetros), com rumo magnético de 96º34’59” NW, até encontrar com o marco nº 56-B (cinquenta e seis), cravado na confrontação com Joaquim Batista de Oliveira, daí, subindo por uma reta com 1.797,61m (um mil, setecentos e noventa e sete metros e sessenta e um centímetros), com rumo magnético de 105º54’30” NE, até encontrar com marco nº 56 (cinquenta e seis), cravado na margem Córrego Vertentes dos Buritis, daí seguindo o referido córrego com 1.011,610 (um mil, onze metros e sessenta e um centímetros), com ramo magnético de 96º52’22” NW, até encontrar com marco nº 55-C (cinquenta e cinco), situado na confrontação Joaquim Batista de Oliveira, onde teve início a medição.

Benfeitorias: sem informações.

Imóvel matriculado sob nº. 95.583 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais), em 29 de fevereiro de 2016. ÔNUS: Registro de Penhora (R-02), em 26/02/2019, extraído dos autos do processo nº. 2704-94.2015.4.01.4300, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.241,39 (doze mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), em 25 de setembro de 2019.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 10 – EXECUÇÃO FISCAL – 12980-24.2014.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): MARINALVA LIMA DE SOUSA (CPF: *08.***.*34-49) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 01 da quadra 13, situado à Rua P-03, do Loteamento Taquaralto, 1ª etapa folha 02, com área total de 437,50 m2, sendo: 25,00 metros + 7,07 metros chanfrado de frente com Rua P-03; 30,00 metros de fundo com lote 02; 15,00 metros do lado direito com lote 05; 10,00 metros do lado esquerdo com Rua S-2.

Benfeitorias: imóvel murado em tijolo furado e sem portão.

Imóvel matriculado sob nº. 8.647 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 10 de dezembro de 2018. ÔNUS: Registro de indisponibilidade (AV-04), em 23/10/2017, extraído dos autos do processo nº. 12980-24.2014.4.01.4300, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.172,96 (quarenta mil, cento e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), em 30 de outubro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 11 – EXECUÇÃO FISCAL – 4752-60.2014.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): CLEBER BARROS DA CRUZ (CPF: *03.***.*45-53) e C.

DA CRUZ E CIA LTDA-ME (CNPJ: 06.***.***/0001-05) BEM(NS): Parte ideal pertencente a Cleber da Cruz, correspondente a 02,2220ha, de uma área de terras rural denominada de lote 41, do Loteamento Coqueirinho 2ª Etapa Folha 02, com área total de 4,2220ha, situada no Município de Palmas/TO, com os seguintes limites e confrontações: Partindo do marco MH-116, situado no limite com as vicinais 01 e 06, definido pela coordenada plana UTM 8.864.839,01 metros Norte e 797.062,313 metros Leste, referida ao meridiano central 51º, segue confrontando com a vicinal 06, nos seguintes azimutes e distâncias de: 122º51'06'' – 127,453 metros, até o marco MH-117 e 123º04'20'' – 99,707 metros até o marco MH-119, segue confrontando com o lote 42, no azimute e distância de 214º07'47'' – 199,520 metros, até o marco MH-125, segue confrontando com o lote 47, no azimute e distância de 302º57'35'' – 96,838 metros até o marco MH-124; Segue confrontando com o lote 46, nos seguintes azimutes e distâncias de: 32º59'04'' – 45,848 metros, até o marco MH-123 e 301º18'57'' – 162,628 metros, até o marco MH-122, cravado na margem da vicinal 01; Segue confrontando com a vicinal 01, no azimute e distância de 45º52'36'' – 162,360 metros, até o marco MH-116, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Acesso: Saindo da Praça dos Girassóis – siga na Av.

JK até TO-050, entre na TO-050 sentido Sul (Porto Nacional), após 9km (Rodoviária), entre à esquerda e, nas placas da foto, entre à direita, no Loteamento Coqueirinho, siga em frente vire à esquerda na ASDETO, à esquerda na Ch.

Santíssima Trindade e uns 900,00 metros à direita está o lote 41.

Benfeitorias: Um campo de futebol (tomado pelo mato) e duas casas simples de alvenaria, sendo uma azul e outra verde, cada casa tem quarto, sala, cozinha e banheiro, energia elétrica e água do poço comunitário.

Imóvel matriculado sob nº. 87.183 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 08 de agosto de 2019. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.484,18 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), em 09 de agosto de 2019.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 12 – EXECUÇÃO FISCAL – 3684-46.2012.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): TCP TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS LTDA (CNPJ: 37.***.***/0001-77) e RENATO FERNANDES SOARES (CPF: *77.***.*80-63) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 03, da Q. 01, situado à Avenida Parque, do Loteamento Orla 14 – Graciosa, com área total de 1.076,20 m2, sendo: 20,00 metros de frente com Avenida Parque; 20,00 metros de fundo com Alameda 01; 53,81 metros do lado direito com lote 04; 53,81 metros do lado esquerdo com lote 02.

Benfeitorias: sem benfeitorias.

Imóvel matriculado sob nº. 70.089 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em 04 de fevereiro de 2019. ÔNUS: Registro de Penhora (R-02), em 16/05/2007, extraído dos autos do processo nº. 2007.0001.9969-7/0, em trâmite na 5ª Vara Cível de Palmas; Registro de Penhora (R-03), em 27/06/2007, extraído dos autos do processo nº. 2003.43.00.002611-7, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins; Registro de indisponibilidade (AV-06), em 10/12/2009, extraído dos autos do processo nº. 2008.61.03.005122-8, em trâmite na 2ª Vara de São José dos Campos/SP; Registro de Arresto (R08), em 31/08/2012, extraído dos autos do processo nº. 3684-46.2012.4.01.4300, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins; Registro de Penhora (R10), em 19/12/2017, extraído dos autos do processo nº. 2009.43.00.004564-3, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 281.674,97 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), em 17 de março de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 13 – EXECUÇÃO FISCAL – 1662-64.2002.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): CARLOS HUMBERTO DUARTE DE LIMA E SILVA (CPF: *55.***.*01-87) e CPA CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA – EPP (CNPJ: 37.***.***/0001-02) BEM(NS): 01) Um lote de terras para construção urbana de número 11, situado na Quadra ARSE 41, conjunto QR-13, situado à Alameda 11, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa Fase II, com área total de 449,87m², na cidade de Palmas/TO, sendo: 15,25 metros de frente com Alameda 11; 15,25 metros de fundo com lote 12; 29,50 metros do lado direito com lote 09; 29,50 metros do lado esquerdo com lote 13.

Obs.: O imóvel não possui benfeitorias.

Imóvel matriculado sob nº. 25.462 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

Avaliado em R$ 238.611,04 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos); 02) Um lote de terras para construção urbana de número 13, da quadra ARSE-41, conjunto QR-13, situado à Alameda 11, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa Fase II, com área total de 449,87m², sendo: 15,25 metros de frente com Alameda 11; 15,25 metros de fundo com lote 14; 29,50 metros do lado direito com lote 11; 29,50 metros do lado esquerdo com o lote 15.

Obs.: O imóvel não possui benfeitorias.

Imóvel matriculado sob nº. 25.463 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

Avaliado em R$ 238.611,04 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos); 03) Um lote de terras para construção urbana de número 15, da quadra ARSE-41, conjunto QR-13, situado à Alameda 11, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa Fase II,com área total de 449,87m², sendo: 15,25 metros de frente com Alameda 11; 15,25 metros de fundo com lote 16; 29,50 metros do lado direito com lote 13; 29,50 metros do lado esquerdo com lote 17.

Obs.: O imóvel não possui benfeitorias.

Imóvel matriculado sob nº. 25.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

Avaliado em R$ 238.611,04 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos).

Imóvel matriculado sob nº. 25.462, 25.463 e 25.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 715.833,12 (setecentos e quinze mil, oitocentos e trinta e três reais e doze centavos), em 11 de fevereiro de 2019. ÔNUS: Item 01) Consta penhora nos autos n°. 2002.1662-0, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos n°. 200843000020474, conforme AV.06/25462; Notificação para edificação compulsória, nos termos da AV.07/25462; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Consta penhora nos autos n°. 2002.1662-0, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos n°. 200843000020474, conforme AV.04/25463; Notificação para edificação compulsória, nos termos da AV.05/25463; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 03) Consta penhora nos autos n°. 2002.1662-0, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal de Palmas/TO; Indisponibilidade nos autos n°. 200843000020474, conforme AV.04/25464; Notificação para edificação compulsória, nos termos da AV.05/25464; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 453.205,94 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), em 07 de outubro de 2019.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 14 – EXECUÇÃO FISCAL – 6425-49.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): AÇOFERRO COMERCIAL DE AÇO E FERRO LTDA-ME (CNPJ: 37.***.***/0001-10) BEM(NS): Lote de terras de nº 14, da quadra ACSUSE 60 (QD. 602 SUL), conjunto 02, situado à rua NS B, s/n, Palmas/TO, com área total de 6.000,00m2, com limites e confrontações conforme certidão de matrícula do imóvel.

Benfeitorias: imóvel murado com um galpão com área edificada de uns 3.000,00 m2 e uma casa e escritório – imóvel com aptidão comercial.

Imóvel matriculado sob nº. 14.677 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em 21 de fevereiro de 2019. ÔNUS: Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.651,02 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dois centavos), em 27 de abril de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 15 – EXECUÇÃO FISCAL – 9740-32.2011.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUL LTDA – ME (CNPJ: 07.***.***/0001-84) e IEDA ALVES NASCIMENTO (CPF: *65.***.*60-25) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 13, da quadra 34, situado à rua 04, do Loteamento Jardim Aureny IV, com área total de 450,00 m2, sendo: 15,00 metro de frente com a rua 04; 15,00 metros de fundo com lote 17; 30,00 metros do lado direito com lotes 14 e 15; 30,00 metros do lado esquerdo com lote 12.

Benfeitorias: imóvel com uma edificação de alvenaria com aproximadamente 120,00m2.

Imóvel matriculado sob nº. 56.352 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 09 de dezembro de 2020. ÔNUS: Registro de Penhora, em 31/03/2014, extraído dos autos do processo nº. 9740-32.2011.4.01.4300, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.576,14 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), em 28 de abril de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 16 – EXECUÇÃO FISCAL – 2020-53.2007.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): GLOBAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-10) e UESLEI MOREIRA BORGES (CPF *24.***.*80-87) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 06, da quadra ARSO 54, conjunto QD 01, situado à alameda 05, do Loteamento Palmas, 1ª etapa fase V, com área total de 471,30 m2, sendo: 10,00 metros + 7,07 metros de chanfrado de frente com alameda 05; 16,19 metros de fundo com lote 07; 8,20 metros + 18,50 metros do lado direito com alameda 06; 31,55 metros do lado esquerdo com lote 05.

Benfeitorias: imóvel sem edificações.

Imóvel matriculado sob nº. 50.421 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 08 de janeiro de 2021. ÔNUS: Registro de Arresto (R-02), em 22/05/2007, extraído dos autos do processo nº. 2005.0001.1588-8, em trâmite na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas/TO; Registro de Penhora (R-03), em 31/01/2018, extraído dos autos do processo nº. 2005.0000.8377-3/0, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.054,76 (trinta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em 27 de abril de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 17 – EXECUÇÃO FISCAL – 20435-79.2010.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-58) e SUELI DO PRADO BORGES (CPF: *64.***.*33-34) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 02, quadra ASRSE-45, conjunto QI-01, situado à Rodovia TO-050, loteamento Palmas, 1ª etapa, fase VI, com área total de 5.069,76 m2, com limites e confrontações constantes da certidão do imóvel.

Benfeitorias: sem informação.

Imóvel matriculado sob nº. 98.987 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 17 de fevereiro 2012. ÔNUS: Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.659.852,01 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e um centavo), em 25 de maio de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 18 – EXECUÇÃO FISCAL – 6573-36.2013.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EDMUNDO VIEIRA MARTINS (CPF: *94.***.*74-20) e REALTINS – SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA – EPP (CNPJ: 05.***.***/0001-19) BEM(NS): Fração de 12,5% de um Lote Residencial, situado à Rua Guimarães Natal, s/n, no Setor Frei Rafael de Taggia, no Município de Pedro Afonso/TO, com área total de 938,00 m2, sendo: ao norte, com 22,00 metros, limitando com a Rua Guimarães Natal frente; ao sul, com 45,00 metros, limitando com Raimunda Nascimento Martins; ao leste, com 26,00 metros limitando com terras da marinha lado esquerdo; ao oeste, com 30,00 metros, limitando com Dionisce Chaves lado direito.

Benfeitorias: sem informações.

Imóvel matriculado sob nº. 2.559 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Afonso/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 20 de setembro de 2018. ÔNUS: Registro de Penhora (R-10), em 03/09/2014, extraído dos autos de Carta Precatória da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás; Registro de Penhora (R-11), em 18/12/2014, extraído dos autos do processo nº. 4191-70.2013.4.01.4300; Registro de Penhora (R-12), em 23/06/2015, extraído dos autos do processo n. 2004.43.00.001217-4; Registro de Indisponibilidade (AV-13), em 07/12/2017, extraído dos autos do processo n. 2004.43.00.001217-4.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 593.196,28 (quinhentos e noventa e três mil, cento e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), em 27 de agosto de 2019.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 19 – EXECUÇÃO FISCAL – 1540-75.2007.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ATLAS COMERCIO DE VEÍCULOS PESADOS LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-21) BEM(NS): Lote de terras para construção urbana de número 49 (atual 64), da quadra ARNO-33 (atual 307 sul), conjunto QI-01, situado à alameda 22, do Loteamento palmas, 3ª etapa, com área total de 256,95 m2, sendo 10,00 metros de frente com alameda 22; 10,56 metros de fundo com avenida NS-15; 25,00 metros do lado direito com lote 51; 25,00 metros do lado esquerdo com lote 47.

Benfeitorias: imóvel é murado e possui dois portões metálicos, sob o mesmo há edificação de duas residências, uma na frente, construção de alvenaria, meia-água, coberta por telhas de amianto e outra nos fundos, construção de alvenaria coberta por telhas de cerâmica (tipo plan), com área de construção averbada junto a Prefeitura de aproximadamente 105 m2.

Imóvel matriculado sob nº. 51.357 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas /TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 14 de dezembro de 2018. ÔNUS: Registro de Arresto (R-04), em 16/11/2006, extraído dos autos do processo n. 2006.0007.5973-2, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO; Registro de Penhora (R-05), em 08/05/2014, extraído dos autos do processo nº. 10748-41.2011.4.01.4300, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Araguaína/TO; Registro de Penhora (R-06), em 01/02/2017, extraído dos autos do processo n. 3415-66.2016.827.272, em trâmite na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas/TO; Registro de Indisponibilidade (AV-07), em 08/03/2017, extraída dos autos do processo n. 2007.43.00.001540-3.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 696.157,34 (seiscentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em 10 de maio de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 20 – EXECUÇÃO FISCAL – 2690-18.2012.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): RIO GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME (CNPJ: 05.***.***/0001-00), SERGIUS GLAUBER SIVERIS PRESTES (CPF: *02.***.*16-00) e DOROTEA SIVERIS PRESTES (CPF: *49.***.*94-49) BEM(NS): 1) Fração ideal de 0,65766%, correspondendo a 25,15543 m2 da área do terreno, referente a unidade autônoma denominada apartamento 1005 do 10º pavimento do condomínio Edifício Executive Residence, situado na Alameda das Aroeiras, Lote 03, da Quadra ARNO 12, Conjunto HM-02, do Loteamento Palmas/TO, 1ª Etapa, Fase IV, Palmas/TO, registrado sob a matrícula nº. 106.867 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO; Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); 2) Fração ideal de 0,65766%, correspondendo a 25,15543 m2 da área do terreno, referente a unidade autônoma denominada apartamento 1202 do 12º pavimento do condomínio Edifício Executive Residence, situado na Alameda das Aroeiras, Lote 03, da Quadra ARNO 12, Conjunto HM-02, do Loteamento Palmas/TO, 1ª Etapa, Fase IV, Palmas/TO, registrado sob a matrícula nº. 106.878 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO; Avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), em 18 de novembro de 2020. ÔNUS: Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 107.533,38 (cento e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), em 09 de dezembro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 21 – EXECUÇÃO FISCAL – 8426-17.2012.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): INFOTEC COM PROD DE INFORMATICA LTDA – EPP (CNPJ: 04.***.***/0001-22) e PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS (CPF: *11.***.*52-04) BEM(NS): Área B-B, com 145,9223 m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados, noventa e dois decímetros quadrados e vinte e três centímetros quadrados) com os limites e confrontações seguintes: medindo 12,35 metros pelo lado do norte; 4,00 metros pelo lado do sul; 18,00 metros na Rua Madre Nely pelo lado leste e 17,70 metros pelo lado oeste, contornando ao norte com o terreno de Diomar Rodrigues de Souza, a leste com a Rua madre Nely, ao sul com terreno de João Pires Querido e a oeste com terreno de Alice Próspero dos Santos.

Localizada do lado ímpar da Rua Madre Nely, a 85,65 metros da esquina sudoeste da Rua Frederico Lemos com a Rua Madre Nely.

Benfeitorias: imóvel possui construída uma quitinete e uma sala comercial, coberta com telha de amianto, toda na cerâmica, rebocada e pintada.

Imóvel matriculado sob nº. 12.061 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 05 de dezembro de 2019. ÔNUS: Registro de escritura de compra e venda de uma sala no imóvel em favor de Rosalia Leite Cardoso.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 284.265,49 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em 19 de maio de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 22 – EXECUÇÃO FISCAL – 1298-77.2011.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): SERGIO RICARDO DA SILVA (CPF: *61.***.*87-77) e FCAS SERVIÇOS DE ARQUIVOS INTELIGENTES LTDA – EPP (CNPJ: 10.***.***/0001-10) BEM(NS): 1) Lote nº. 09, localizado na Rua 281, da Quadra NR, do Loteamento Thermas de Santa Bárbara - Gleba I, na cidade de Águas de Santa Bárbara/SP, com área total de 600,00 m2, matriculado sob o número 6600 no Cartório de Registros de Imóvel de Água de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César/SP.

Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 2) Lote nº. 10, localizado na Rua 281, da Quadra NR, do Loteamento Thermas de Santa Bárbara - Gleba I, na cidade de Águas de Santa Bárbara/SP, com área total de 600,00 m2, matriculado sob o número 8606 no Cartório de Registros de Imóvel de Água de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César/SP.

Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 3) Lote nº. 11, localizado na Rua 281, da Quadra NR, do Loteamento Thermas de Santa Bárbara - Gleba I, na cidade de Águas de Santa Bárbara/SP, com área total de 600,00 m2, matriculado sob o número 6600 no Cartório de Registros de Imóvel de Água de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César/SP.

Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 4) Lote nº. 12, localizado na Rua 281, da Quadra NR, do Loteamento Thermas de Santa Bárbara - Gleba I, na cidade de Águas de Santa Bárbara/SP, com área total de 600,00 m2, matriculado sob o número 6600 no Cartório de Registros de Imóvel de Água de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César/SP.

Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e, 5) Lote nº. 13, localizado na Rua 281, da Quadra NR, do Loteamento Thermas de Santa Bárbara - Gleba I, na cidade de Águas de Santa Bárbara/SP, com área total de 582,60 m2, matriculado sob o número 6600 no Cartório de Registros de Imóvel de Água de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César/SP.

Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Benfeitorias: lotes sem informação de benfeitorias.

Os terrenos estão localizados em um condomínio fechado, as margens da rodovia Castelo Branco (SP 280) km 292,6 estando a cerca de dez quilômetros do centro da cidade, contando com ares verdes naturais, SPA clubes, lagos e trilha com cachoeira, portaria e vigilância 24 horas, controle de acesso e monitoramento, em via pública não pavimentada (sendo asfalto os acessos principais), sendo atendida pelos serviços de iluminação pública, rede de água e coleta de lixo.

Outras informações através do sítio: HTTPS://www.momentum.com.br/empreendimento/santa-barbara-resort-residence. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 21 de fevereiro de 2020. ÔNUS: Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.301.837,75 (um milhão, trezentos e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), em 18 de março de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista (art. 892 da Lei 13.105/2015 – NCPC).

O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta pelo arrematante, na Caixa Econômica Federal, agência 3924, operação 635, sendo que somente após o pagamento integral do valor será expedida a respectiva carta de arrematação.

PARCELAMENTO PELA FAZENDA NACIONAL: Será admitido o parcelamento na forma do art. 98 da Lei 8.212/1991 e pela Portaria PGFN n. 79 de 03/02/2014.

Em caso de móveis e imóveis, tanto no primeiro quanto no segundo leilão, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução.

O parcelamento observará, em casos de bens imóveis, o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma.

Já em casos de bens móveis, será admitido parcelamento em até 24 (vinte e quatro) meses, exceto para os bens consumíveis, onde não será concedido qualquer tipo de parcelamento.

Nos casos em que o bem arrematado tratar-se de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 48 (quarenta e oito) meses, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei 10.406/2002 (Código Civil).

O arrematante deverá depositar, no ato, o valor da primeira parcela em conta judicial aberta pelo próprio arrematante, na Caixa Econômica Federal, agência 3924, operação 635.

Realizado o depósito, os autos serão encaminhados à Fazenda Nacional para fins de autorização do parcelamento na forma prevista para os parcelamentos administrativos de débitos previdenciários.

Para todos os casos acima citados, será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado.

O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação.

No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito.

Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.

MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através dos sites www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br, a partir do dia e horário indicado para o primeiro leilão, encerrando-se no dia do segundo leilão, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da PORTARIA/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, recolhida por meio de DARF e comissão do leiloeiro de 5%, calculados sobre o valor da arrematação.

Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor devido à parte exequente, limitada em R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser paga por quem lhe der causa.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS 01) Os bens poderão ser reavaliados e a dívida atualizada até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro ora designado no ato do leilão; 02) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 03) Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação, (art. 130, parágrafo único da Lei 5.172/1966 – CTN).

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui; 04) Se houver desistência após a arrematação, caberá ao arrematante multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do autor da ação; 05) A carta de arrematação somente será expedida após o transcurso do prazo recursal.

Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto. 06) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 07) Após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante, se imóvel, ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; se móvel, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União. 08) Considerar-se-á preço vil para os fins dispostos no art. 891 da Lei 13.105/2015 – NCPC o lance que ofertar valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem; 09) Tratando-se de semoventes fixo como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação dos mesmos; 10) Os bens leiloados nos termos do art. 144-A da Lei 3.689/1941 – CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem; 11) Ficam intimados pelo presente Edital os executados e respectivos cônjuges, se casados forem, e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como eventuais: coproprietário; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, da Lei 13.105/2015 – NCPC e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 da Lei 13.105/2015 – NCPC; 12) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou; SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 1, Lote 02-A, Plano Diretor Norte, CEP 77001-128, PALMAS/TO, Telefone: (63) 3218-3898, E-mail: [email protected].

Publique-se Palmas/TO, 21 de maio de 2021.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL
24/05/2021 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:21

Juntada de manifestação
27/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 15:44

Proferida decisão interlocutória
21/04/2021 18:46

Conclusos para decisão
25/11/2020 21:36

Juntada de petição intercorrente
15/11/2020 17:47

Juntada de petição intercorrente
30/10/2020 08:47

Decorrido prazo de RAFAEL ADAO ETGES em 30/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 08:47

Decorrido prazo de MACRO FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:13

Publicado Intimação em 11/05/2020.
30/10/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 19:17

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 09:44

Juntada de petição intercorrente
28/09/2020 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 16:13

Proferida decisão interlocutória
17/08/2020 20:35

Conclusos para decisão
17/08/2020 20:28

Juntada de manifestação
07/07/2020 23:36

Juntada de manifestação
27/06/2020 10:30

Decorrido prazo de MACRO FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 10:30

Decorrido prazo de RAFAEL ADAO ETGES em 26/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:36

Juntada de documento comprobatório
26/05/2020 12:32

Juntada de documento comprobatório
26/05/2020 12:30

Juntada de documento comprobatório
09/05/2020 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.
09/05/2020 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 17:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/05/2020 17:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 18:09

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:29

Juntada de Certidão de processo migrado
20/03/2020 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/02/2020 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2020 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 5 DIAS
06/02/2020 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2020 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2020 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA
04/02/2020 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/02/2020 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE MATRÍCULA DE IMÓVEL
21/01/2020 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 15:14

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
13/12/2019 17:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
13/12/2019 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/11/2019 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2019 17:16

Conclusos para decisão
26/11/2019 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2019 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 368/2019; FLS. 249
03/10/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
26/09/2019 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2019 13:36

Conclusos para despacho
25/09/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/09/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2019 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
21/08/2019 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
21/08/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILÃO 04/09
06/08/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2019 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 16:43

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
04/07/2019 14:49

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
04/07/2019 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
04/07/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL
28/05/2019 16:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
28/05/2019 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 14:49

Conclusos para decisão
11/03/2019 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
06/11/2018 17:13

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/11/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/09/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/09/2018 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2018 14:51

Conclusos para despacho
06/09/2018 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2018 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2018 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
02/08/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2018 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO
26/03/2018 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
13/12/2017 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/10/2017 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017 17:46

Conclusos para despacho
17/10/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/09/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2Âª)
09/06/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2017 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
22/08/2016 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - FLS.178-179
20/07/2016 17:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
10/06/2016 17:38

PENHORA ORDENADA AVALIACAO PERITO / AVALIADOR
24/05/2016 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2016 14:21

Conclusos para despacho
30/03/2016 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2016 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2016 17:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
30/03/2016 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS, INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO E RESPECTIVOS EFEITOS.
16/03/2016 15:04

Conclusos para despacho
04/12/2015 16:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRASLADO PARA ESTES AUTOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS N. 8949-92.2013.4.01.4300
06/12/2013 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
06/12/2013 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
04/12/2013 09:50

Conclusos para decisão
03/12/2013 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. RECONH.DE FRAUDE À EXECUÇÃO, PENHORA/AVALIAÇÃO/REG. J.AO CRI DE IMÓVEIS,J.DOCS.
28/11/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 0200543000012058 E 0200743000016720
22/11/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200512058,200716720
18/11/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2013 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
18/11/2013 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1344/13
30/09/2013 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2013 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO DOS DEMAIS BENS IMOVEIS INDICADOS PELA EXEQUENTE (...)
16/08/2013 18:53

Conclusos para despacho
18/06/2013 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERA PEDIDO
23/05/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200716720 E 200512058
10/05/2013 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 200716720E 200512058
08/05/2013 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 18:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)
26/04/2013 18:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/02/2013 12:39

REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DA DÍVIDA.
25/02/2013 12:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
17/09/2012 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/09/2012 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE CP'S EXPEDIDAS.
13/04/2010 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/03/2010 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2010 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2010 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2010 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2010 16:09

Conclusos para despacho
12/03/2010 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.
08/03/2010 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2010 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXCDO OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO.
13/11/2009 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
11/09/2009 17:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REG. E AVALIAÇÃO
29/07/2009 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2009 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO DE BENS IMOVEIS...
26/06/2009 16:49

Conclusos para decisão
12/06/2009 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ.PENHROA/AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS,REUNIAO DE EXECUÇÕES
05/06/2009 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2009 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2009 18:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/02/2009 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2009 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...
19/02/2009 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 (UM) ANO...
23/01/2009 17:01

Conclusos para despacho
19/11/2008 09:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA CORREGEDORIA COMUNICANDO IMPEDIMENTO DO DR. RODRIGO
22/10/2008 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DECLARO-ME IMPEDIDO...
20/10/2008 12:13

Conclusos para despacho
22/08/2008 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER REAL. PENHORA ON LINE ATIVOS EM NOME DOS DEVEDORES
14/08/2008 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2008 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2008 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2008 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO
29/02/2008 18:14

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2007 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXQTE ACERCA ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA/DESPACHO
11/10/2007 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/10/2007 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA...
02/10/2007 15:53

Conclusos para despacho
27/09/2007 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE INDICA ENDEREÇO EXCTO P/CITAÇAO
26/09/2007 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2007 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2007 08:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2007 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE A MANIFESTAR-SE S/ INFO. DE Q. JÁ EXISTE GRAVAME S/ BENS INDICADOS (FLS. 86/90)
09/08/2007 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2007 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2007 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2007 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
08/06/2007 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NAO EFETUADA
22/05/2007 11:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MAND.DE PENHORA E REG.E EVAL. EXPED. E ENVIADO A CEMAM
07/05/2007 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/05/2007 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/05/2007 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO PENHOTRA
04/05/2007 16:26

Conclusos para despacho
22/03/2007 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
20/03/2007 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2007 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2007 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO(..) INT-SE EXQTE. PZ 05 DIAS
07/02/2007 11:52

Conclusos para despacho
15/12/2006 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
11/12/2006 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2006 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2006 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2006 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇAO CP.Nº051/06
25/08/2006 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO
16/05/2006 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM
24/04/2006 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/04/2006 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CP(..)
07/04/2006 18:22

Conclusos para despacho
21/03/2006 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
15/03/2006 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2006 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2006 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2005 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NAO EFETIVADA
16/11/2005 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORAR E AVALIAR O VEICULO INDICADO
26/10/2005 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2005 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PENHORA(..)
12/08/2005 17:07

Conclusos para despacho
12/07/2005 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2005 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2005 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2005 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2005 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/05/2005 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2005 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PENHORA, BLOQUEIO
10/05/2005 11:46

Conclusos para despacho - EXPEÇA-SE MANDADO PENHORA E AVALIAÇÃO
26/04/2005 18:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF. CP Nº 203 F. 27
22/04/2005 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2005 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA
11/02/2005 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR DESPACHO
24/01/2005 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2004 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO...
13/12/2004 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/12/2004 14:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/12/2004 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
02/12/2004 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2004 11:14

Conclusos para despacho
24/11/2004 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2004 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2004 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.CUMPRIR DESPACHO
20/07/2004 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO A FAZENDA NACIONAL
25/06/2004 17:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
01/06/2004 13:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2004 15:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/04/2004 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.
30/03/2004 14:39

Conclusos para despacho
29/03/2004 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2004 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2004 16:17

INICIAL AUTUADA
26/03/2004 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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