TRF1 - 0021148-56.2011.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

SEBASTIAO A NASCIMENTO

CPF *99.***.*01-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

SEBASTIAO A NASCIMENTO

CPF *99.***.*01-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 09:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/09/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 16:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2021 16:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/08/2021 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/08/2021 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (RESP/RE)

  • 19/08/2021 12:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/08/2021 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/08/2021 16:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/08/2021 16:29

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/08/2021 16:28

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 02/08/2021 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 19/07/2021 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 16/07/2021 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915318 RECURSO ESPECIAL

  • 04/06/2021 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    NOVO PPP.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REAFIRMAÇÃO DA DER.

    TEMA 995 DO STJ.

    POSSIBILIDADE.

    PARCIAL PROVIMENTO. 1- Trata-se de embargos de declaração apresentados por SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO em face do voto/acórdão de fl. 226/234 que negou provimento aos recursos das partes e deu parcial provimento à remessa necessária para excluir o período de 06/03/1997 a 30/04/2003.

    Em suas razões (fl. 237/242), aponta que, no período de 1997 a 2003, também esteve exposto ao agente nocivo `poeiras de sílica¿, apresentando PPP complementar.

    Sucessivamente, requer seja verificada a reafirmação da DER. 2- Embargos de declaração.

    No que tange à especialidade do período de 06/03/1997 a 30/04/2003, conforme documentos acostados aos autos, não há comprovação de exposição a agente nocivo diverso do ruído, apurado abaixo de 90 dB (PPP de fl. 65/68), o que determinou a reforma da sentença.

    Neste passo, não há como aceitar o PPP complementar, apresentado após o julgamento deste Colegiado, com informação de exposição a ¿novo¿ agente nocivo no mencionado período, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

    Portanto, rejeito a alegação posta.

    Quanto à reafirmação da DER e na esteira da jurisprudência do STJ (tema 995), considerando que os documentos, ora apresentados, estão ilegíveis, deverá a parte autora comprovar, no prazo de 60 dias e junto ao INSS, que continuou trabalhando na forma descrita no documento de fl. 65/68 (ruído acima de 85 dB), na mesma empresa e no mesmo setor/função, no período posterior ao ano de 2010.

    O INSS deverá verificar se, no curso do processo, entre 2010 (DER) e fevereiro/2021 (data deste julgamento), o autor preencheu os requisitos necessários à concessão de aposentadoria especial, devendo ser respeitado o tempo já reconhecido no acórdão (fl. 226/234).

    Preenchidos os requisitos, deverá ser implantada a aposentadoria especial com DIB na data em que preenchidos, devendo o autor se atentar à restrição contida no art. 57, § 8º da Lei 8.213/91.

    Nestas razões, acolho em parte os embargos de declaração, tão-somente para autorizar a reafirmação da DER, devendo o cálculo ser feito na esfera administrativa e apresentado nestes autos. 3- Embargos de declaração em parte acolhidos.

    Decide a 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração da parte autora, nos termos do voto da Relatora.

    Belo Horizonte-MG, data da sessão (11/02/2021).

    JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI RELATORA CONVOCADA (documento assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2021 -

  • 22/02/2021 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 19/02/2021 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 17/02/2021 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2021 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

  • 11/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/02/2021 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

  • 02/02/2021 11:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/02/2021 10:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2021

  • 02/02/2021 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 01/02/2021 17:02

    PROCESSO REMETIDO - RELAÇÃO DE PROCESSOS INDICADOS PELO RELATOR PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/02/2021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/01/2021 14:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/01/2021 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

  • 15/01/2021 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI

  • 07/12/2020 16:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 16/11/2020 12:30

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 04/11/2020 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888657 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBASTIAO ALVES NASCIMENTO (WEB)

  • 01/07/2020 13:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 01/07/2020 12:58

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 30/04/2020 16:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2020 -

  • 30/04/2020 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 24/04/2020 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 14/04/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 31/03/2020 17:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/03/2020 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 31/03/2020 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 31/03/2020 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 31/03/2020 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/04/2020

  • 31/03/2020 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 30/03/2020 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 29/10/2019 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 16/10/2019 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 09/10/2019 17:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

  • 09/10/2019 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/10/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/11/2016 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 28/11/2016 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 28/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
13/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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