TRF1 - 0023690-73.2012.4.01.0000

17/05/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em 17/05/2023

16/03/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1102671/2022 - AgInt

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1102671 - AgInt no REsp 2013548 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01102671/2022 - AgInt no REsp 2013548/MT

28/02/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 18:58

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/02/2023 12:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:28

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102671/2022 - AgInt no REsp 2013548/MT

30/11/2022 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/11/2022 10:40

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

28/11/2022 12:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1102671/2022

28/11/2022 12:00

Protocolizada Petição 1102671/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2022

29/09/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

28/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

28/09/2022 15:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/07/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/07/2022 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/07/2022 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO