TRF1 - 0016284-62.2016.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.603.171/0001-66

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (PROCURADORIA)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.421.427/0001-91

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTECAO E ORIENTACAO AO CONSUMIDOR - PROCON AM

OUVIDORIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE MANAUS - PROCON MANAUS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0003-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 08:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 08:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 18:12

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 03:02

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:02

    Decorrido prazo de OUVIDORIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE MANAUS - PROCON MANAUS em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:00

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Amazonas (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTECAO E ORIENTACAO AO CONSUMIDOR - PROCON AM em 19/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:35

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0016284-62.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTECAO E ORIENTACAO AO CONSUMIDOR - PROCON AM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:21

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 13:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2021 13:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/12/2020 14:05

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO

  • 18/08/2020 17:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 879-880

  • 14/08/2020 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2020 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO PROFERIDO EM 09/07/2020

  • 01/08/2020 17:24

    Conclusos para decisão- ATO EM 09/07/2020

  • 01/08/2020 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 25/06/2020

  • 10/06/2020 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO CEF(5FLS) RECEBIDA NO E-MAIL DA VARA

  • 29/05/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/05/2020 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/03/2020 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2020 07:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 17/12/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.060/2019 - PUBLICADO EM 25/11/2019

  • 20/11/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.060/2019

  • 19/11/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1637

  • 20/09/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF APRESENTADO P/ PROCON MANAUS E MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF/AM

  • 24/05/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VLS + 01 APENSO

  • 06/05/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 29/04/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 21/09/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 18/09/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/09/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/09/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.052/2018 - PUBLICADO EM 27/08/2018

  • 21/08/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.052/2018

  • 20/08/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2018 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 E 02, MAIS 01 VL DO APENSO I

  • 18/06/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 14/06/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 04/06/2018

  • 04/06/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2018 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 14:38

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - BANCO DO BARSIL

  • 02/04/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.013/2018 - PUBLICADO EM 19/03/2018

  • 14/03/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.013/2018

  • 25/01/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2018 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFICIO GABJUS 85.

  • 24/01/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 11/12/2017 09:15

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 16:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO A. I. APRESENTADA P/ BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 30/11/2017 16:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF APRESENTADO P/ BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 31/10/2017 15:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS P/ MPF

  • 31/10/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ CEF

  • 27/10/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF/ OS VOLUMES 01 E 02 E UM VOLUME DE APENSO I

  • 02/10/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 20/09/2017

  • 19/09/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/08/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PROCON

  • 28/08/2017 16:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADO PELO BANCO BRADESCO S/A

  • 16/08/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPE - PROMOTOR DE JUSTIÇA TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 288-304.

  • 15/08/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) BOLETIM N.072/2017 - PUBLICADO EM 14/08/2017

  • 15/08/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.068/2017 - PUBLICADO EM 03/08/2017

  • 14/08/2017 15:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO BANCO DO BRASIL S.A.

  • 10/08/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS; OUVIDORIA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS - PROCO

  • 08/08/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.072/2017

  • 07/08/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2017 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU N. 85/2017 - PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

  • 01/08/2017 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.068/2017

  • 28/07/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/05/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 15:31

    REPLICA APRESENTADA - MPF E OUTROS

  • 05/05/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 14/03/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2017 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 13/03/2017.

  • 01/03/2017 18:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 11:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) BANCO DO BRASIL S/A E BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 02/02/2017 08:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO BANCO DO BRADESCO.

  • 30/01/2017 10:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CEF.

  • 07/12/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO. BANCO DO BRASIL S/A.

  • 06/12/2016 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1097/2016.

  • 06/12/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1097/2016 CUMPRIDA (CITADO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

  • 06/12/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF JUNTA O OFÍCIO 2016/258 DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO BANCO DO BRASIL.

  • 28/11/2016 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2016 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇAÇÃO DE: BANCO DO BRASIL S.A E BANCO BRADESCO S.A

  • 21/11/2016 11:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP N. 1097/2016 ADQUIRIRU O NUMERO SEI 13936-12.2016.4.01.8005.

  • 18/11/2016 09:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1097

  • 18/11/2016 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEF, BANCO BRADESCO E BANCO DO BRASIL.

  • 16/11/2016 08:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/11/2016 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL

  • 17/10/2016 13:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 08/08/2017 14:42

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