TRF1 - 0001605-49.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2022 00:16
Decorrido prazo de CAU - COMPRA DE ARTEFATOS USADOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:16
Decorrido prazo de CIALA DA AMAZONIA REFINADORA DE METAIS LTDA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:15
Decorrido prazo de RAQUEL SILVEIRA DE AZEVEDO em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:15
Decorrido prazo de RICARDO OZANAN SILVEIRA DE AZEVEDO em 22/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 00:02
Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2021 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
20/12/2021 07:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/12/2021 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 07:41
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2021 07:41
Juntada de volume
-
20/12/2021 07:41
Juntada de volume
-
20/12/2021 07:37
Juntada de volume
-
20/12/2021 07:37
Juntada de volume
-
02/12/2021 09:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/12/2021 17:08
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/12/2021 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2021 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2021 18:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/11/2021 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924049 CONTRA-RAZOES
-
29/11/2021 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924048 CONTRA-RAZOES
-
26/11/2021 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
10/11/2021 12:58
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/11/2021 11:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922841 RECURSO ESPECIAL
-
10/11/2021 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922817 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
15/10/2021 10:49
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/10/2021 00:00
Intimação
Processo Orig.: 0002769-86.2018.4.01.3200 EMENTA PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 619 DO CPP.
OMISSÕES INEXISTENTES.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.Não existem vícios no acórdão impugnado a serem sanados em embargos de declaração, de vez que o decisum apreciou, fundamentadamente, as questões apresentadas pela defesa relacionadas à presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, aplicando solução jurídica diversa da pretendida pelo embargante. 2.
No julgado, foi devidamente fundamentado que, conforme as provas, estão presentes a materialidade delitiva e indícios de autoria, que configuram o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, decorrente da probabilidade de que, no curso processual, os bens objeto da constrição se deteriorem ou se percam, de forma a impossibilitar eventual ressarcimento dos danos decorrentes do crime. 3.
Com efeito, os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. 4. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc.
IX, da Constituição da República vigente (STJ.
EDcl no RMS 39.906/PE, Segunda Turma, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, DJE de 20/05/2013). 5.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de setembro de 2021.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000026-82.2019.4.01.3907/PA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL.
OCORRÊNCIA.
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA CONDIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO QUE NÃO CONSTOU DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1.
Reconhecimento de erro material no acórdão embargado, que deixou de constar a alteração promovida pelo Relator durante a sessão de julgamento, para deferir o pedido de depósito do veículo apreendido na condição de fiel depositário. 2.
A prova da propriedade do bem em questão restou demonstrada nos autos. 3.
Restituição do veículo ao requerente, condicionada à assinatura de termo de compromisso de fiel depositário e registro no órgão de trânsito competente, dos gravames impeditivos de alienação e transferência a terceiros. 4.
Embargos acolhidos com efeitos modificativos, para dar parcial provimento à apelação.
Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília/DF, 28 de setembro de 2021. -
13/10/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021. Nº de folhas do processo: 524
-
08/10/2021 15:29
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
-
08/10/2021 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/10/2021 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
28/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/09/2021 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 15/09/2021.
-
15/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 14 de setembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
13/09/2021 18:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
-
29/07/2021 15:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/07/2021 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
16/07/2021 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
14/07/2021 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916065 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
07/07/2021 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
30/06/2021 17:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/06/2021 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913596 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/06/2021 16:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RICARDO OZANAN
-
31/05/2021 13:00
Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1
-
28/05/2021 00:00
Intimação
Processo Orig.: 0002769-86.2018.4.01.3200 EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO.
LAVAGEM DE DINHEIRO.
SONEGAÇÃO.
INQUÉRITO POLICIAL.
MEDIDA DE SEQUESTRO.
NECESSIDADE.
REPARAÇÃO DOS DANOS.
RISCO DE DILAPIDAÇÃO DEMONSTRADO.
APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.
A presente medida de sequestro de bens está fundamentada na provável realização de variadas fraudes com a finalidade de garantir a lavagem de bens minerais usurpados da União (art. 2° da Lei 8.176/91; Lei 9.613/98, art. 1º), na quantidade de 121 kg de ouro, com a sonegação de tributos devidos em variadas operações (Lei 8.137/90, art. 1º). 2.
Consoante as características dos delitos em questão, que consistem exatamente em alienação e ocultação fraudulenta de bens e capital, está demonstrado o risco de dilapidação por parte dos recorrentes do patrimônio que possuem.
O grupo criminoso detém modus operandi utilizado para ocultar patrimônio. 3.
A medida de sequestro tem por objetivo assegurar o restabelecimento integral dos cofres públicos, então dilapidados criminosamente, em prevalência sobre a situação patrimonial do infrator.
Assim, deve-se aguardar o desfecho do processo criminal, sem o que não se pode autorizar a restituição pretendida. 4.
A Lei 9.613/1998, em seu art. 4º, §2º, estabelece que, mesmo que se repute lícita a aquisição do imóvel, mostra-se legítima a apreensão do bem para fins de reparação dos danos, pagamento de prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes da infração penal. 5.O art. 91, inciso II, b, do CP preconiza a perda em favor da União Federal de qualquer bem ou valor equivalente ao produto ou proveito do crime, quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. 6.Apelação a que se nega provimento.
Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação..
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 7 de julho de 2020.
Desembargador Federal NEY BELLO -
27/05/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021 -
-
20/05/2021 17:08
PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
-
13/05/2021 15:34
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13
-
09/03/2021 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/03/2021 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
09/12/2020 18:15
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
09/12/2020 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
07/12/2020 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
02/12/2020 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901017 PETIÇÃO
-
02/12/2020 08:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/11/2020 12:24
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/11/2020 09:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896563 PETIÇÃO
-
04/11/2020 08:24
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/10/2020 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2020 -
-
24/08/2020 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
21/08/2020 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
07/07/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
24/06/2020 18:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2020
-
12/02/2020 15:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/02/2020 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
12/02/2020 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
12/02/2020 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865399 PARECER (DO MPF)
-
12/02/2020 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
31/01/2020 17:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
31/01/2020 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
31/01/2020 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
29/01/2020 16:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/01/2020 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
29/01/2020 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
29/01/2020 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856446 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
28/01/2020 19:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
28/01/2020 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
27/01/2020 16:35
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
14/01/2020 18:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/01/2020 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
14/01/2020 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
13/12/2019 09:21
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/12/2019 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019
-
10/12/2019 13:22
PROCESSO RECEBIDO - - AOS APELANTES PARA RAZÕES DE APELAÇÃO
-
10/12/2019 08:23
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
09/10/2019 14:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
09/10/2019 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
04/10/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
04/10/2019 13:58
DOCUMENTO JUNTADO - - INFORMAÇÕES - 7ª VARA DA SJAM
-
30/09/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À 7ª VARA DA SJAM
-
27/09/2019 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/09/2019 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
22/07/2019 17:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/07/2019 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
19/07/2019 20:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
19/07/2019 20:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767049 PETIÇÃO
-
05/07/2019 08:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/07/2019 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019
-
27/06/2019 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS APELANTES PARA RAZÕES
-
27/06/2019 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
27/06/2019 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
26/06/2019 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
26/06/2019 17:51
REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF NEY BELLO
-
26/06/2019 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
24/06/2019 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
24/06/2019 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
24/06/2019 08:53
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
13/06/2019 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/06/2019 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
11/06/2019 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
07/06/2019 19:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...OUÇA-SE O EXMO. SR. DESEMBARGADOR NEY BELLO, SOBRE A POSSIVEL PREVENÇÃO...
-
07/06/2019 16:29
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
29/05/2019 16:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/05/2019 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
27/05/2019 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
27/05/2019 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
24/05/2019 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
08/05/2019 12:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/05/2019 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
08/05/2019 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
07/05/2019 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725112 PETIÇÃO
-
06/05/2019 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
30/04/2019 09:07
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/04/2019 11:36
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201900352 PARA ILMO(A). SR(A). REPRESENTANTE LEGAL CIALA DA AMAZONIA REFINADORA DE METAIS LTDA
-
11/04/2019 11:30
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900351 para ILMO(A). SR(A). REPRESENTANTE LEGAL COMPRA DE ARTEFATOS USADOS LTDA
-
08/04/2019 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705426 PETIÇÃO
-
26/03/2019 13:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 54, PAGS. 529/534. (INTERLOCUTÓRIO)
-
22/03/2019 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2019
-
21/03/2019 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP...
-
21/03/2019 14:26
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
19/03/2019 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
18/03/2019 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
15/03/2019 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690836 PETIÇÃO
-
15/03/2019 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
01/03/2019 18:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/03/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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