TRF1 - 0002871-30.2013.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 09:42
Baixa Definitiva
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23/08/2022 09:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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26/08/2021 17:49
Arquivado Definitivamente
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16/07/2021 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 01:53
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 15/07/2021 23:59.
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06/07/2021 11:57
Juntada de manifestação
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18/06/2021 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.
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08/06/2021 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/06/2021 15:54
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2021 15:54
Juntada de Certidão
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07/06/2021 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/06/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 18:39
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2021 04:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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25/05/2021 10:50
Juntada de manifestação
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002871-30.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JORGE LUIZ MALAQUIAS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/05/2021 20:07
Conclusos para despacho
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24/05/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2021 10:59
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/02/2021 10:59
RECEBIDOS DO TRF
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16/08/2013 16:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF-1
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16/08/2013 10:40
REMESSA ORDENADA: TRF
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16/08/2013 10:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/08/2013 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/08/2013 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/08/2013 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/05/2013 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/05/2013 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2013 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/05/2013 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pelo impetrante, no efeito devolutivo. À parte apelada para apresentar contrarrazões.
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16/05/2013 18:11
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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16/05/2013 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2013 09:08
Conclusos para decisão
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09/05/2013 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS CUMPRIDOS.
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02/05/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/05/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/03/2013 18:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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19/03/2013 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/03/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/03/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/03/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, confirmo a decisão que indeferiu a liminar e denego a segurança.
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13/03/2013 16:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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13/03/2013 09:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/03/2013 09:39
PARECER MPF: APRESENTADO
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12/03/2013 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/02/2013 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/02/2013 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER
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25/02/2013 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/02/2013 12:25
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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06/02/2013 17:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/02/2013 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/01/2013 15:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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29/01/2013 15:32
OFICIO EXPEDIDO - para o orgao de representação judicial do impetrado
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29/01/2013 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/01/2013 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - notificação do impetrado para informaçoes
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29/01/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/01/2013 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/01/2013 19:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. Defiro, no entanto, a gratuidade da justiça pleiteada pela parte impetante, atento aos val
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22/01/2013 19:19
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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22/01/2013 19:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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22/01/2013 09:17
Conclusos para decisão
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22/01/2013 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2013 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2013
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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