11/07/2022 09:01

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
15/02/2022 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO CAMPOS RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 12:53

Juntada de diligência
31/01/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 02:20

Decorrido prazo de ALBERTO CAMPOS RIBEIRO em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:37

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 12:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 12:40

Expedição de Mandado.
28/10/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 11:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/06/2021 09:03

Conclusos para julgamento
22/06/2021 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 13:36

Juntada de manifestação
15/06/2021 23:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 13:09

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:51

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 02:08

Decorrido prazo de ALBERTO CAMPOS RIBEIRO em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 22:50

Juntada de manifestação
02/06/2021 02:27

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004207-96.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 REU: ALBERTO CAMPOS RIBEIRO Advogados do(a) REU: ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - PA28855, LUANA MIRANDA HAGE - PA014143, LUCAS SA SOUZA - PA20187, VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - PA23244 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Defiro a habilitação de Raimundo Reginaldo Batista de Oliveira como assistente de acusação (ID 554537889).

Tendo em vista à aceitação da proposta e preenchidos os demais requisitos legais, ACOLHO a proposta de transação e DETERMINO que o investigado pague prestação pecuniária no valor de 4 (quatro) salários mínimos, ou seja, R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a ser adimplida de uma vez, em favor da instituição Lar Cordeirinho de Deus, localizada na Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, nº 923, São Brás, Belém/PA, Tel: (91) 3249-7376 / 98831-3163, CEP: 66063-000, São Braz, Belém-PA, com CNPJ: 07.***.***/0001-85 e E-MAIL: [email protected].

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o acusado comprove nos autos o cumprimento da condição estabelecida.

As partes saem intimadas em audiência.

Publique-se.

Intimem-se."
31/05/2021 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 20:14

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 14:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/05/2021 13:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA.
25/05/2021 14:47

Realizada Transação Penal
25/05/2021 14:43

Juntada de arquivo de vídeo
25/05/2021 14:41

Juntada de Ata de audiência
25/05/2021 13:13

Juntada de procuração/habilitação
25/05/2021 12:13

Juntada de resposta à acusação
21/05/2021 18:50

Mandado devolvido sem cumprimento
21/05/2021 18:50

Juntada de diligência
21/05/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 12:35

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 10:16

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:48

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 09:48

Juntada de diligência
14/05/2021 09:26

Mandado devolvido sem cumprimento
14/05/2021 09:26

Juntada de diligência
12/05/2021 23:30

Juntada de parecer
11/05/2021 03:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
08/05/2021 19:48

Mandado devolvido sem cumprimento
08/05/2021 19:48

Juntada de diligência
05/05/2021 11:55

Mandado devolvido cumprido
05/05/2021 11:55

Juntada de diligência
05/05/2021 11:20

Mandado devolvido cumprido
05/05/2021 11:20

Juntada de diligência
04/05/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 01:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 07:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 11:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido
27/04/2021 11:14

Juntada de diligência
26/04/2021 13:20

Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 13:20

Juntada de diligência
19/04/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 12:17

Expedição de Mandado.
13/04/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:38

Expedição de Mandado.
13/04/2021 10:13

Expedição de Carta precatória.
12/04/2021 16:42

Expedição de Mandado.
12/04/2021 15:40

Expedição de Mandado.
12/04/2021 15:10

Expedição de Mandado.
12/04/2021 14:45

Expedição de Mandado.
12/04/2021 13:09

Expedição de Mandado.
08/04/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 11:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/05/2021 13:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJPA.
07/04/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:38

Conclusos para decisão
03/02/2021 15:01

Juntada de Vistos em correição
28/09/2020 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2020 14:48

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:56

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
24/04/2020 19:50

Conclusos para despacho
27/03/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 21:41

Juntada de denúncia
24/03/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
04/03/2020 12:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 10:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/02/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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