TRF1 - 0041763-53.2013.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADONAY GOMES DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*91-20

LUIZ UBIRAJARA MAGALHAES ROCHA

CPF *81.***.*41-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 12:03

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 26/11/2021 09:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/10/2021 13:08

    Juntada de Informação

  • 08/09/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 14:57

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 24/08/2021 09:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de LUIZ UBIRAJARA MAGALHAES ROCHA em 13/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de LUIZ UBIRAJARA MAGALHAES ROCHA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de ADONAY GOMES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 16:29

    Juntada de apelação

  • 29/06/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 20:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 20:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 22:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0041763-53.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIZ UBIRAJARA MAGALHAES ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONAY GOMES DE OLIVEIRA LUIZ UBIRAJARA MAGALHAES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da digitalização

  • 19/01/2021 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para a digitalização com a finalidade de mirgração para o PJE

  • 17/12/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2020 15:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/02/2019 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSOS AOS AUTOS O IPL N. 42297-60.2014.4.01.3300

  • 22/01/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/01/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 16:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/01/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2018 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2018 18:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/10/2018 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2018 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/10/2018 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2018 14:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/09/2018 17:42

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 18/09/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/09/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 13/08/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/08/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2018 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA REVELIA DO ACUSADO LUIZ UBIRAJARA E HOMOLOGADA DESISTENCIA DA TESTEMUNHA ALDEMISSO

  • 06/08/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/08/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 24/07/2018 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI. SEI E MALOTE

  • 24/07/2018 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2018 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA DA COMARCA DE ITAPETINGA/BA

  • 23/07/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1043

  • 19/07/2018 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 19/07/2018 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA PARA INCLUSÃO DE TESTEMUNHA. /BFR

  • 19/07/2018 11:12

    REVELIA: DECLARADA - BFR

  • 19/07/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 17/07/2018 18:02

    Conclusos para despacho - BFR

  • 13/07/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2018 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2018 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2018 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 16:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO C/ PETROLINA E VIT. DA CONQUISTA

  • 06/06/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 18:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2018 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 11:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2018 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2018 18:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2018 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 18:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2018 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2018 17:02

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/05/2018 17:02

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/05/2018 16:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/04/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/04/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2018 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 354

  • 29/11/2017 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2017 14:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEO C/ PETROLINA

  • 29/11/2017 14:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO C/ CEARÁ

  • 27/11/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 14:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 23/11/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2017 14:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital

  • 07/11/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1848

  • 07/11/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1847

  • 07/11/2017 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1846

  • 07/11/2017 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1845

  • 07/11/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1844

  • 16/10/2017 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 16/10/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 09/10/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 24/05/2017 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 24/05/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2016 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2016 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2016 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/05/2016 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/05/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/05/2016 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2015 19:05

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 846 e 1271/2015-SEAPA

  • 27/11/2015 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2015 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1306/2015

  • 25/11/2015 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2015 11:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/10/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/05/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/05/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/05/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 29/04/2015 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2015 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2014 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/07/2014 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2014 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2014 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 56

  • 21/11/2013 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 21/11/2013 13:22

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2013 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 14/11/2013 13:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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