TRF1 - 0015587-75.2016.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE JESUS SILVA

CPF *92.***.*69-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 05:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:10

    Juntada de documentos diversos

  • 22/10/2021 08:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/10/2021 06:30

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS SILVA em 08/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 11:05

    Juntada de resposta

  • 28/09/2021 20:25

    Juntada de apelação

  • 28/09/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/06/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS SILVA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS SILVA em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 02:29

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0015587-75.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIO DE JESUS SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente, a ação penal para condenar MÁRCIO DE JESUS SILVA à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, por violação ao art. 180, caput, do Código Penal.

    Tendo em vista que o Sistema Penal registra ainda os nomes de MAICON DOS SANTOS DA SILVA e MADSON DE JESUS SILVA, determino nova identificação criminal do Réu, consignando os três nomes.

    Custas pelo Réu.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/05/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 15:21

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 13:49

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 20/04/2021 13:45

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 13:41

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO

  • 06/10/2020 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2020 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 25/09/2020 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES MAIS 01 APENSO

  • 27/04/2020 12:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 5. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR MÁRCIO DE JESUS SILVA À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, CALCULADO O DI

  • 06/12/2017 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 13/05/2016 ART. 180, PARAGRAFO 6 DO CP

  • 19/10/2017 10:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MÁRCIO DE JESUS SILVA

  • 17/10/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL + APENSO

  • 21/09/2017 09:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 12/09/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 01/09/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Em cumprimento à Súmula nº. 11 do Supremo Tribunal Federal, o MM. Juiz Federal Substituto determinou a retirada das algemas do réu, após consultar a Polícia Federal e o MPF, quanto à necessidade do uso delas, porque não justif

  • 01/09/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 10:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - réu marcio de jesus

  • 29/08/2017 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 25/08/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 16/08/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/08/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2017 16:57

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) COMANDO GERAL DA PM DO PARÁ

  • 14/08/2017 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CRPP II

  • 14/08/2017 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - DPF

  • 07/04/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que o réu MÁRCIO DE JESUS SILVA não foi intimado, nos termos da certidão de f. 247-verso, a qual dá conta de que os detentos encontram-se amotinados, não podendo sair de suas celas, sob pena de serem executados

  • 07/04/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 16:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TEST MPF E 1 INTERR

  • 06/04/2017 17:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DIRETOR DO CRPPI COMUNICANDO TRANSFERÊNCIA DO PRESO

  • 06/04/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DO RÉU

  • 06/04/2017 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 01 APENSO 15071-85.2013

  • 10/03/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 23/02/2017 12:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 23/02/2017 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS AO COMAND GERAL DA PM/PA, COMAND. 14* BPM DE BARCARENA/PA, DIRETOR DO CRPP II E SR/DPF/PA PARA CONDUÇÃO/APRESENTAÇÃO DO PRESO E TESTEMUNHAS

  • 23/02/2017 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCIO DE JESUS SILVA

  • 23/02/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 11:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/02/2017 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCIO DE JESUS SILVA (FL.238): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A DECLARAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/10/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71776 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCIO DE JESUS SILVA

  • 30/09/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO PARA ART 396 CPP

  • 01/09/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DPU PARA OS FINS DO ART 396 CPP COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 01/09/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 16:45

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 13/07/2016 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCIO DE JESUS SILVA OU MAION DOS SANTOS SILVA

  • 15/06/2016 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 07/06/2016 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2016 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 20:11

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 03/06/2016 20:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2016 16:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2016 16:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 230.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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