TRF1 - 1001790-69.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0003-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALES & OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 34.977.769/0001-86

JOSE ARAUJO RESENDE

CPF *53.***.*96-91

WEYDSON RESENDE DA SILVA

CPF *44.***.*77-64

MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO

CPF *05.***.*27-87

Advogados

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA

OAB: 4709/PI

CPF *58.***.*81-15

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO

CPF *25.***.*19-27

VICENTE REIS REGO JUNIOR

OAB: 10766/PI

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

CPF *25.***.*10-91

HIGOR PENAFIEL DINIZ

OAB: 8500/PI

CPF *03.***.*41-85

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO

CPF *24.***.*72-18

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JUNIOR

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA

CPF *16.***.*46-87

THIAGO PRADO MOURAO

CPF *54.***.*11-04

LUDMYLA DE JESUS

ALMERINDA ARIANNE PRADO DE ANDRADE

CPF *65.***.*75-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2023 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:00

    Juntada de termo

  • 23/06/2023 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RESENDE em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:54

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 11:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 12/06/2023 10:31

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2023 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2023 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:42

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 28/03/2023 03:02

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 18:28

    Decorrido prazo de SALES & OLIVEIRA LTDA em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 18:28

    Decorrido prazo de MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:31

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RESENDE em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:51

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:51

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RESENDE em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de SALES & OLIVEIRA LTDA em 11/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 12:22

    Juntada de parecer

  • 03/11/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2022 11:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 07:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 07:39

    Cancelada a conclusão

  • 16/06/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de SALES & OLIVEIRA LTDA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de SALES & OLIVEIRA LTDA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RESENDE em 20/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:01

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 14:59

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RESENDE em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 00:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/02/2022 11:54

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 01:16

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 18:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 18:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 22:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 22:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2022 19:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 01:26

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de LUDMYLA DE JESUS em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 00:29

    Decorrido prazo de ALMERINDA ARIANNE PRADO DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 00:17

    Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 06:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 21/12/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2021 13:48

    Juntada de réplica

  • 07/10/2021 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 12:53

    Juntada de termo

  • 02/08/2021 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RESENDE em 19/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 17:24

    Juntada de contestação

  • 19/07/2021 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 16:37

    Juntada de contestação

  • 02/07/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 10:55

    Juntada de termo

  • 28/06/2021 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 11:59

    Juntada de diligência

  • 26/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RESENDE em 25/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 12:15

    Juntada de contestação

  • 12/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de SALES & OLIVEIRA LTDA em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 02:29

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001790-69.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: JOSE ARAUJO RESENDE e outros (3) Advogado do(a) REU: HIGOR PENAFIEL DINIZ - PI8500 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, não havendo razões para que este Juízo conclua, de plano, pela inexistência do ato de improbidade ou pela improcedência do pedido, e sendo adequada a via eleita, recebo a petição inicial.

    Citem-se os requeridos para apresentarem Contestação, nos moldes do art. 17, § 9º da Lei n. 8.429/92.

    Intime-se, novamente, o FNDE para dizer se tem interesse em ingressar na lide.

    Teresina/PI, 16 de outubro de 2020.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 25/05/2021 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 15:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 11:54

    Juntada de documentos diversos

  • 04/02/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 19:01

    Decorrido prazo de HIGOR PENAFIEL DINIZ em 28/01/2021 23:59.

  • 11/12/2020 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 17:46

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2020 00:29

    Juntada de defesa prévia

  • 21/08/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:30

    Juntada de Parecer

  • 09/03/2020 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 08:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 08:34

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/09/2018 08:34

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 11/09/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 13:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 11/09/2018 13:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 31/08/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 14:43

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 31/08/2018 14:43

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/08/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 17:02

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2018 16:17

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2018 15:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 10/05/2018 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2018 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2018 00:17

    Decorrido prazo de WEYDSON RESENDE DA SILVA em 21/02/2018 23:59:59.

  • 21/02/2018 19:59

    Juntada de defesa prévia

  • 10/02/2018 02:42

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/02/2018 23:59:59.

  • 29/01/2018 09:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/01/2018 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/01/2018 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2017 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 12:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/09/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 15:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 13/09/2017 15:47

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/09/2017 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2017 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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