06/12/2021 11:18

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 11:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/07/2021 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 16/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO CALDEIRA FONSECA em 22/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:39

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2021.
01/06/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1044090-32.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067 POLO PASSIVO:GUSTAVO CALDEIRA FONSECA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL – CRM/DF em desfavor de GUSTAVO CALDEIRA FONSECA.

O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)
24/05/2021 23:01

Juntada de Certidão
24/05/2021 23:01

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2021 08:19

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:21

Juntada de pedido de desistência da ação
18/08/2020 13:04

Juntada de pedido de suspensão do processo
04/08/2020 14:24

Decorrido prazo de GUSTAVO CALDEIRA FONSECA em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 12:50

Juntada de Certidão
28/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 14:32

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
07/01/2020 14:32

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2019 17:36

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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