TRF1 - 0006010-51.2018.4.01.3820

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUSTAQUIO COELHO JACOME

CPF *91.***.*72-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.561.209/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 11:19

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 11:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 19:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 11:00

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/08/2021 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 28/07/2021 12:35

    Juntada de Informação

  • 12/07/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR em 09/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 09:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 10:45

    Expedição de Intimação.

  • 16/06/2021 11:10

    Expedição de Intimação.

  • 08/06/2021 07:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 13:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 13:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/06/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG PROCESSO: 0006010-51.2018.4.01.3820 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUSTAQUIO COELHO JACOME POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO COELHO JACOME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CONTAGEM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 15:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 14:37

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/05/2021 12:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/03/2021 14:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/11/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 03/11/2020 17:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 12:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 11:08

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 03/02/2020 14:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 11:25

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 16/12/2019 09:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 10/12/2019 11:34

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/12/2019 16:02

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/12/2019 11:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 29/10/2019 15:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 14:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 12:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 15:39

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 19/09/2019 19:00

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/09/2019 12:01

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 17/09/2019 10:22

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2019 09:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2019 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/07/2019 18:15

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 26/07/2019 10:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 10:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2019 17:29

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/07/2019 16:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 15:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 18:04

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/06/2019 13:02

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/04/2019 16:07

    OFICIO: EXPEDIDO - N° 47/2019

  • 11/04/2019 19:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 08/04/2019 13:38

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/04/2019 18:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 18:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

  • 19/03/2019 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2019 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/03/2019 14:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2019 10:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 18:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2019 14:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 15:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 24/01/2019 13:30

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - ESCLARECIMENTOS

  • 24/01/2019 13:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/01/2019 19:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 18/12/2018 13:05

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/12/2018 11:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE PARA TER VISTA DO LAUDO E CONTESTACOES

  • 05/12/2018 18:49

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 30/11/2018 17:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 12:15

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 10/10/2018 15:50

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 04/10/2018 12:24

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 13/09/2018 16:19

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - 239/2018 E 230/2018

  • 05/09/2018 14:04

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N°S. 240/2018, 239/2019 E 230/2018.

  • 31/08/2018 13:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/08/2018 13:36

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/08/2018 11:28

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 15/08/2018 11:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/08/2018 17:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 06/08/2018 17:07

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DRA. GUIOMAR

  • 06/08/2018 17:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/08/2018 15:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/08/2018 15:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 14:15

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2018 14:15

    INICIAL: AUTUADA

  • 06/08/2018 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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