TRF1 - 0001821-20.2018.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SANTILIA DE SOUZA SILVA

CPF *75.***.*21-04

JORGE RODRIGUES SILVA

CPF *38.***.*67-53

Advogados

JOAO CARLOS SILVA SANTOS

CPF *28.***.*50-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA

TERCEIRO INTERESSADO

AGENCIA INSS PAULO AFONSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 15:53

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 08:23

    Juntada de informação

  • 22/09/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 21/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 16:26

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 22:24

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 23:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 08:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2021 08:08

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:25

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 21/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:12

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 01/06/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 0001821-20.2018.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MARIA SANTILIA DE SOUZA SILVA, JORGE RODRIGUES SILVA Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS SILVA SANTOS - BA52036 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 0001821-20.2018.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA SANTILIA DE SOUZA SILVA e JORGE RODRIGUES SILVA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente aos requeridos (Fazenda ANGICO, no trecho Divisa SE/BA — Entr.

    BR — 122/407/423 BA, Div.

    BA/PE - Juazeiro/Petrolina, Sub-trecho: Lote I, Div.

    SE/BA — ENTR.

    BR-110 — CANCHÉ; Segmento: Lote I, Km 0,0 ao Km 79,3, Estacas: 2869 + 7,59 a 2874 + 14,45 Lado Direito e Lado Esquerdo, cuja área total é de 2,10 hectares, sendo a área a ser desapropriada de 0,80 hectares, tendo corno área remanescente 1,30 hectares, ou seja, a área a ser desapropriada corresponde à 38,10 % da área total do imóvel), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-2387.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal

  • 31/05/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 10:29

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2021 10:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de MARIA SANTILIA DE SOUZA SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 11:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2020 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2020 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2019 14:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 16/08/2019 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/04/2019 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 11:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/02/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 14/11/2018 09:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2018 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2018 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 21/06/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/05/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 08:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2018 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 10:16

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2018 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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