TRF1 - 0021293-64.2015.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2021 16:59
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 08:21
Decorrido prazo de ZENON DE MOURA BEZERRA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 05/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:47
Decorrido prazo de ZENON DE MOURA BEZERRA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 07:05
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2021 06:05
Publicado Intimação em 01/06/2021.
-
01/06/2021 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021293-64.2015.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA - PI6115 REQUERIDO: ZENON DE MOURA BEZERRA Advogado do(a) REQUERIDO: ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO - PI15648 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : 3.
DISPOSITIVO Esse o quadro, rejeito a petição inicial, diante do que dispõe o art. 17, § 8°, da Lei 8.429/1992.
Incabível a condenação em honorários advocatícios e nas custas processuais, ante a ausência de má-fé, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Picos/PI, 3 de março de 2020.
JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta -
28/05/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/05/2021 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/05/2021 15:35
Juntada de termo
-
12/03/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ZENON DE MOURA BEZERRA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 09/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 18:56
Juntada de petição intercorrente
-
29/12/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2020 10:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/12/2020 10:35
Juntada de volume
-
17/12/2020 07:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
17/12/2020 07:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
17/12/2020 07:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
17/12/2020 07:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
17/12/2020 07:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
17/12/2020 07:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
17/12/2020 07:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/12/2020 07:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/12/2020 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/12/2020 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2020 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
01/12/2020 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
13/10/2020 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2020 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
-
31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
-
17/07/2020 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
-
17/07/2020 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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04/03/2020 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/03/2020 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/03/2020 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/03/2020 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/03/2020 09:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
-
03/03/2020 09:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
-
03/03/2020 09:01
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 09:01
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/12/2019 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/11/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/11/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/11/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/11/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/09/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/09/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/07/2019 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2019 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2019 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2019 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2019 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2019 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/06/2019 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2019 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/05/2019 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2019 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2019 10:42
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 10:42
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2019 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2019 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2019 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2019 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/02/2019 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/02/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2019 09:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
05/02/2019 09:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
31/01/2019 08:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/01/2019 08:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/01/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/12/2018 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/12/2018 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/11/2018 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2018 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2018 13:52
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 13:52
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2018 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2018 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2018 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2018 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2018 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/10/2018 08:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2018 08:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2018 08:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2018 08:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2018 10:05
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 10:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 07:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/08/2018 07:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/08/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/08/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/06/2018 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2018 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2018 11:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 11:24
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/04/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/04/2018 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/04/2018 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/12/2017 15:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4978
-
18/12/2017 15:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4978
-
23/08/2017 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2017 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2017 16:35
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 16:35
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2017 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2017 15:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO
-
29/06/2017 15:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO
-
29/06/2017 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
29/06/2017 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
20/06/2017 11:15
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA
-
20/06/2017 11:15
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA
-
22/05/2017 16:25
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
22/05/2017 16:25
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
19/05/2017 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2017 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/05/2017 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2017 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/05/2017 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/02/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/02/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/02/2017 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/02/2017 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/02/2017 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/02/2017 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/02/2017 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS/PI
-
01/02/2017 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS/PI
-
31/01/2017 10:30
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 10:30
Conclusos para decisão
-
27/01/2017 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2017 13:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONF DESPACHO FL 27
-
26/01/2017 13:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONF DESPACHO FL 27
-
26/01/2017 13:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF DESPACHO FL 27
-
26/01/2017 13:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF DESPACHO FL 27
-
26/01/2017 13:06
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - VARA FEDERAL ESPECIALIZADA (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)
-
26/01/2017 13:06
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - VARA FEDERAL ESPECIALIZADA (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)
-
26/01/2017 12:53
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL ESPECIALIZADA (CRIMINAL/IMPROBIDADE)
-
26/01/2017 12:53
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL ESPECIALIZADA (CRIMINAL/IMPROBIDADE)
-
26/10/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM:26/10/2016
-
26/10/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM:26/10/2016
-
24/10/2016 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 204/2016
-
24/10/2016 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 204/2016
-
17/03/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2016 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2016 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2016 17:18
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 17:18
Conclusos para despacho
-
13/11/2015 07:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2015 07:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/11/2015 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
12/11/2015 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2015
Ultima Atualização
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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