TRF6 - 0001621-36.2016.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*71-46

DANIEL DANTAS DE MELO

CPF *32.***.*05-12

HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*69-30

Advogados

ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA

OAB: 125174/MG

CPF *69.***.*57-27

NAYARA MARQUES DE MENDONCA

OAB: 157830/MG

CPF *05.***.*37-08

RUI DANTAS DE MELO FILHO

OAB: 31692/GO

HENRIQUE REIS RIBEIRO

OAB: 44332/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

  • 02/09/2025 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268

  • 01/09/2025 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268

  • 29/08/2025 15:00

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 28/08/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 09:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 28/08/2025 09:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 28/08/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

  • 27/08/2025 19:25

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2025 15:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

  • 26/08/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 26/08/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 26/08/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 10:38

    Despacho

  • 25/08/2025 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 15:00

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 11:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DANTAS DE MELO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 08/05/2025 15:48

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGPMS01 Número: 00016213620164013806/TRF

  • 22/01/2025 17:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/12/2023 14:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/12/2023 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 11/12/2023 14:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:28

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 23/11/2023 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2023 14:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2023 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2023 14:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/08/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE MELO em 31/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 00:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2023 00:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2023 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 23/04/2023 19:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2023 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 24/03/2023 15:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 15:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 15:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/10/2022 09:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE MELO em 10/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2022 11:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/09/2022 17:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 17:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 17:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/03/2022 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 15/03/2022 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 09:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 16:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2022 19:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2022 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2022 09:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 09:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 09:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 19:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2022 20:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 09:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 07:42

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 21/02/2022 21:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE MELO em 18/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 11/02/2022 16:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 16:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2021 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 20:09

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 03/08/2021 03:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 22:28

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 25/07/2021 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 16/07/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 30/06/2021 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 14:59

    Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 30/06/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.

  • 30/06/2021 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 29/06/2021 10:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2021 08:16

    Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 30/06/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.

  • 29/06/2021 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 09:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2021 15:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2021 14:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2021 11:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2021 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2021 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 14:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE MELO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 07/06/2021 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 05/06/2021 02:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 02:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001621-36.2016.4.01.3806 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: NAYARA MARQUES DE MENDONCA - MG157830 Advogado do(a) REU: ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA - MG125174 Advogados do(a) REU: HENRIQUE REIS RIBEIRO - GO44332, RUI DANTAS DE MELO FILHO - GO31692 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Conforme preceitua o artigo 112 do Código de Processo Civil/2015,“O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

    Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

    Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia”.

    Por outro lado, não cabe ao Juízo a notificação dos réus acerca de renúncia ao mandato.

    Neste sentido, em relação à petição do causídico Henrique Reis Ribeiro (Id.

    Num. 559301031), na qual noticia a renúncia ao mandato, indefiro o pedido de notificação dos réus para constituição de novos procuradores considerando que o réu Daniel Dantas de Melo encontra-se assistido nos presentes autos pela Defensora Dativa Drª Adriana Cristina Almeida Rocha, OAB/MG 125.174 (ID Nº 275227017 - Página. 37, e ID Nº 558947898) e a procuração outorgada pelo réu Higor Camargos de Oliveira ao Dr.

    Henrique Reis Ribeiro, OAB/GO 44.332 igualmente concedeu idênticos poderes ao causídico Dr.

    Rui Dantas de Melo Filho, OAB/GO 31.692 (ID Nº 275227031 - Pág. 11), que, inclusive, foi quem apresentou resposta à acusação (ID.

    Nº 377998376 - Páginas 51/54).

    Assim, independentemente de intimação dos réus acerca da renúncia do causídico peticionante, exclua-se o nome do referido advogado do pólo passivo e, desde já, fica mantida a audiência de instrução e interrogatório do réu designada para o dia 30/06/2021, às 13horas".

    I.

    Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

    FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente)INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL

  • 03/06/2021 09:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2021 09:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 19:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 19:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 19:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 19:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 28/05/2021 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 15:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2021 02:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 15:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2021 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 13:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 13:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 10:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2021 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/05/2021 11:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/04/2021 21:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/11/2020 23:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/10/2020 11:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/10/2020 11:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2020 13:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIGOR CAMARGOS DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE MELO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 12:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2020 23:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 18/07/2020 11:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2020 12:40

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2020 12:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/07/2020 10:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 10:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 10:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/06/2020 06:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/06/2020 11:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBS. CARTA PRECATÓRIA AINDA NÃO DEVOLVIDA!!!! FASE PASSADA PARA FINS DE INCLUSÃO DOS AUTOS NO PJ-E

  • 06/05/2020 08:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 001/2020.

  • 09/03/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES, VIA MALOTE DIGITAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2020.

  • 09/03/2020 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO S/N - SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2020.

  • 23/01/2020 13:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2020 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADSO: JUÍZO DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG) ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/01/2020 18:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/01/2020 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - testemunha Paulo César R. Leite

  • 15/01/2020 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 001-2020 testemunha João Batista dos Santos

  • 15/01/2020 13:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/01/2020 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2020 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2020 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2020 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 6002/2020

  • 19/12/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 109/2019 - ENTREGUE AO NO BATALHÃO PMMP EM PATOS DE MINAS

  • 25/11/2019 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2019 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2019 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 13:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 109/2019 - AO COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PATOS DE MINAS/MG

  • 08/10/2019 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2019 18:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA TESTEMUNHAS JOÃO BATISTA DOS SANTOS E PAULO C. RODRIGUES LEITE, ARROLADAS PELA ACUS. E DEFESA

  • 04/10/2019 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2019 14:55

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/07/2019 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/04/2019 09:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2019 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2019 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2019 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2018 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 11:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO..."

  • 17/09/2018 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/09/2018 16:07

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 37/2018 - DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO (JUNTADA DE TERMO DE PROCURAÇÃO ORIGINAL)

  • 04/09/2018 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2018 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2018 13:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 216/2018 - AO JUÍZO DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL)

  • 07/08/2018 15:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2018 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/06/2018 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA - MALOTE DIGITAL

  • 15/05/2018 15:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA - CARTA PRECATORIA 37/2018

  • 23/04/2018 18:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 37/2018 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG) ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 12/03/2018 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2018 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2018 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/12/2017 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 16:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2017 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2017 12:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CITAÇÃO 14/2017 CUMPRIDO.

  • 21/09/2017 13:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITANDO: DANIEL DANTAS DE MELO

  • 18/09/2017 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2017 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2017 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO (ALEXANDRE A. F. DA SILVA)

  • 18/07/2017 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2017 12:30

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO - dra. nayara marques de mendonça, oab/mg n 157.830

  • 10/07/2017 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2017 18:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO FRUSTRADA DE DANIEL DANTAS DE MELO

  • 25/05/2017 12:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 42/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 09/05/2017 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO SITE TJMG, COMARCA PATROCINIO/MG, SOBRE ANDAMENTO CP N. 00248240820178130481

  • 09/05/2017 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 01/2017, INTIMANDO: DANIEL DANTAS DE MELO. (ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG)

  • 21/03/2017 16:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 42/2017 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 10/03/2017 15:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2017 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2016 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTANDA PELO ACUSADO HIGOR C. DE OLIVEIRA.

  • 25/10/2016 16:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE C.P. Nº 109/2016 CUMPRIDA APENAS QUANTO À CITAÇÃO DE HIGOR C. DE OLIVEIRA.

  • 25/10/2016 16:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITANDO DANIEL D. DE MELO EM UBERLANDIA/MG

  • 05/10/2016 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação obtida junto site do TJMG sobre andamento CP N. 0328151-19.2016.8.13.0481

  • 05/10/2016 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2016 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2016 10:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 109-2016 JUIZO COMARCA DE PATROCINIO/MG

  • 18/08/2016 15:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2016 19:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2016 17:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2016 17:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2016 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 16:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2016 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 16:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2016 16:24

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2016 18:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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